Processo 512775/19
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 01/08/2019 09:38
Autuado em 01/08/2019 09:38
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4192/2019 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 21/01/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/12/2019 Acórdão   4192/ 2019 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/12/2019 Acórdão   4192/ 2019 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Representado MARIA HELENA BERTOCO RODRIGUES
Representante APARECIDO DELFINO DOS SANTOS
Representante CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE
Interessado MARIA HELENA BERTOCO RODRIGUES
Interessado MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE

Juntadas
DataDescrição
17/09/2019 11:08 AR do Ofício OCN - 2765/2019 - DP
09/09/2019 16:00 do Protocolo 611277/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/08/2019 Ofício de Contraditório   2765/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/01/2020 2223 Acórdão nº 4192/2019
12/12/2019 2205 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2019 de 18/12/2019
27/08/2019 2130 Termo de Distribuição de Processo nº 2994/2019
22/08/2019 2127 Despacho Processual Diverso nº 1041/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/02/2020 08:24 DP  
19/12/2019 14:33 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 220/2020 -
11/10/2019 11:23 GCDA  
11/10/2019 11:16 SMPJTC  
04/10/2019 10:32 5PC Parecer nº 922/2019 - Representação. Atraso no encaminhamento da LDO ao Legislativo. Peculiaridades na gestão da municipalidade em razão da cassação do Prefeito. Ausência de má-fé. Pelo encerramento e arquivamento do feito.
03/10/2019 11:42 SMPjTC  
10/09/2019 16:01 CGM Parecer nº 2174/2019 -
21/08/2019 08:24 DP Informação nº 6343/2019 -
21/08/2019 08:24 DP Ofício de Contraditório nº 2765/2019 -
15/08/2019 11:31 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1041/2019 -
13/08/2019 19:03 GP Despacho Processual Diverso nº 3574/2019 -
13/08/2019 16:10 DP Termo de Reautuação nº 58/2019 -
01/08/2019 10:52 CGM  
01/08/2019 09:38 DP  

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