Processo 512980/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 11/07/2017 17:46
Autuado em 11/07/2017 17:46
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1008/2020 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 15/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/06/2020 Acórdão   1008/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
03/06/2020 Acórdão   1008/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/05/2020   / Adiado por ausência do relator à Sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO
11/12/2019   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO
04/12/2019   / Adiado por ausência do relator à Sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/07/2017 Acórdão   3338/ 2017 Homologação de Cautelar FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TURVO
Representante JVPM COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:13/07/17), GÉSSICA PAOLA SANDRIN (credenciado, inclusão:13/07/17)
Interessado JERONIMO GADENS DO ROSARIO
Interessado ORLANDO GOMES

Juntadas
DataDescrição
13/12/2019 10:32 do Protocolo 840322/19
15/08/2017 09:35 AR do ofício OPD - 1345/17 - GP
04/08/2017 16:53 do Protocolo 571715/17
21/07/2017 09:25 AR do ofício OCN - 3478/17 - DP
19/07/2017 10:40 AR do ofício OCN - 3477/17 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  10/07/2020 Instrução de Cobrança   627/ 2020   
GP  01/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1345/ 2017   
DP  13/07/2017 Ofício de Contraditório   3477/ 2017   
DP  13/07/2017 Ofício de Contraditório   3478/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/06/2020 2317 Acórdão nº 1008/2020
28/05/2020 2307 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2020 de 03/06/2020
20/12/2019 2211 Despacho Processual Diverso nº 1761/2019
03/08/2017 1648 Termo de Distribuição de Processo nº 4173/2017
27/07/2017 1643 Acórdão nº 3338/2017
17/07/2017 1635 Despacho Processual Diverso nº 1221/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/07/2020 08:56 CMEX  
09/07/2020 08:56 CMEX  
17/06/2020 16:15 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 641/2020 -
17/06/2020 14:02 SMPJTC  
16/06/2020 11:25 2PC Ciência de Decisão nº 144/2020 -
16/06/2020 09:54 SMPjTC  
02/06/2020 21:51 STP Acórdão nº 1008/2020 -
02/06/2020 11:13 GCFC  
27/05/2020 16:13 STP Certidão de Adiamento nº 151/2020 -
07/04/2020 11:48 GCFC  
07/04/2020 10:38 SMPJTC  
07/01/2020 11:39 2PC Parecer nº 17/2020 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993. Opinativo pela Procedência.
07/01/2020 11:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 39/2020 -
18/12/2019 16:46 CGM Instrução nº 4895/2019 -
16/12/2019 16:41 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1761/2019 -
11/12/2019 18:40 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 46/2019 -
09/12/2019 17:40 GCFC  
05/12/2019 15:33 STP Certidão de Adiamento nº 510/2019 -
18/11/2019 15:01 GCFC  
18/11/2019 13:59 SMPJTC  
09/08/2019 14:45 2PC Parecer nº 645/2019 - Representação da Lei n.º 8.666/93. Necessidade de registro junto ao CREA. Exigência de capacidade técnica prevista no Edital não observada pelo Representante. Pela parcial procedência e aplicação de multa.
08/08/2019 14:32 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2412/2019 -
04/08/2017 17:19 COFIT  
02/08/2017 15:57 DP Informação nº 10752/2017 -
28/07/2017 13:38 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1345/2017 -
20/07/2017 16:57 STP Acórdão nº 3338/2017 -
20/07/2017 16:57 STP Certidão de Sessão nº 689/2017 -
13/07/2017 17:03 GCFC  
13/07/2017 16:16 DP Certidão Diversa nº 151/2017 -
13/07/2017 16:16 DP Informação nº 9987/2017 -
13/07/2017 16:16 DP Ofício de Contraditório nº 3477/2017 -
13/07/2017 16:16 DP Ofício de Contraditório nº 3478/2017 -
11/07/2017 17:51 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1221/2017 -
11/07/2017 17:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4173/2017 -

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