Processo 515944/19
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 02/08/2019 09:46
Autuado em 02/08/2019 09:46
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2328/2019 da Primeira Câmara, de 23/08/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/08/2019 Acórdão   2328/ 2019 Indeferimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/08/2019 Acórdão   2328/ 2019 Indeferimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN
Gestor atual ANTONIO GILBERTO GRUBA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/08/2019 2128 Acórdão nº 2328/2019
15/08/2019 2122 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2019 de 19/08/2019
09/08/2019 2118 Termo de Distribuição de Processo nº 2913/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/09/2019 09:58 DP  
20/08/2019 14:23 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 778/2019 -
08/08/2019 10:37 GCDA  
07/08/2019 20:43 SMPJTC  
06/08/2019 11:22 5PC Parecer nº 626/2019 - Certidão Liberatória. Pendências na CGM e na CMEX. Não atendimento ao limite mínimo de aplicação em serviços públicos de saúde. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Falta de cumprimento de decisão desta Corte. Pelo indeferimento.
06/08/2019 10:08 SMPjTC  
05/08/2019 14:00 CMEX Informação nº 4305/2019 -
02/08/2019 10:32 CGM Informação nº 474/2019 - Certidão Liberatória. Irregularidade na Gestão Fiscal e Pendências no cumprimento da Agenda de Obrigações. Indeferimento.
02/08/2019 09:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2913/2019 -

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