Data de Envio | Setor | Ato |
01/06/2017 18:13
| DP | |
29/05/2017 10:24
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 1006/2017 - |
24/05/2017 08:16
| SJB | Informação nº 53/2017 - |
17/05/2017 10:21
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 418/2017 - |
15/05/2017 16:03
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1628/2017 - |
05/05/2017 14:51
| STP | |
24/04/2017 16:21
| GCILB | |
24/04/2017 15:52
| STP | Certidão de Sessão nº 308/2017 - |
31/01/2017 19:19
| GCILB | |
30/01/2017 17:33
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 2110/2017 - |
30/01/2017 15:00
| GCILB | |
09/01/2017 14:35
| SMPjTC | Parecer nº 385/2017 - Pela resposta à consulta. Consulta. Impossibilidade de pagamento de
cursos de aperfeiçoamento para servidores
investidos em cargos de provimento em comissão,
salvo em situações excepcionais. Resposta à
consulta. |
08/08/2016 13:16
| COFIM | Instrução nº 5848/2016 - Consulta. Questionamento a respeito da possibilidade de a Administração Pública patrocinar cursos de aperfeiçoamento para servidores investidos em cargos de provimento em comissão. Opinativo pela impossibilidade, salvo em situações excepcionais em que t |
02/08/2016 16:57
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1592/2016 - |
20/07/2016 12:55
| SJB | Informação nº 91/2016 - |
23/06/2016 09:34
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1350/2016 - |
22/06/2016 14:45
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 6762/2016 - |