Data de Envio | Setor | Ato |
27/07/2017 08:11
| DP | |
26/06/2017 11:39
| STP | Acórdão nº 2887/2017 - |
26/06/2017 11:39
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 659/2017 - |
24/05/2017 16:43
| GCNB | |
13/03/2017 14:55
| SMPjTC | Parecer nº 2246/2017 - não provimento Recurso de Revisão. Ausência dos requisitos legais de admissibilidade. Não apresentação de justificativas para a reforma da decisão. Pelo não conhecimento e, no mérito, pelo não provimento. |
23/07/2015 09:20
| COFAP | Parecer nº 741/2017 - |
17/07/2015 11:09
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1808/2015 - |
17/07/2015 10:56
| DP | Informação nº 15365/2015 - |