Processo 517659/15
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 17/07/2015 10:57
Autuado em 17/07/2015 10:57
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2887/2017 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 29/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/06/2017 Acórdão   2887/ 2017 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
22/06/2017 Acórdão   2887/ 2017 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PÉROLA
Recorrente CLAITON CLEBER MENDES
Procuradores: LUIZ CARLOS TRODORFE (credenciado, inclusão:17/07/15)
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado DANIEL BORGES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/07/2015 10:56 39626/14 RECURSO DE REVISTA
17/07/2015 10:56 770759/12 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Juntadas
DataDescrição
26/01/2016 15:47 do Protocolo 51064/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/06/2017 1623 Acórdão nº 2887/2017
09/06/2017 1611 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2017 de 22/06/2017
27/07/2015 1169 Despacho Processual Diverso nº 1808/2015
22/07/2015 1166 Termo de Distribuição de Processo nº 7274/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/07/2017 08:11 DP  
26/06/2017 11:39 STP Acórdão nº 2887/2017 -
26/06/2017 11:39 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 659/2017 -
24/05/2017 16:43 GCNB  
13/03/2017 14:55 SMPjTC Parecer nº 2246/2017 - não provimento Recurso de Revisão. Ausência dos requisitos legais de admissibilidade. Não apresentação de justificativas para a reforma da decisão. Pelo não conhecimento e, no mérito, pelo não provimento.
23/07/2015 09:20 COFAP Parecer nº 741/2017 -
17/07/2015 11:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1808/2015 -
17/07/2015 10:56 DP Informação nº 15365/2015 -

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