Processo 519381/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 13/07/2017 16:39
Autuado em 13/07/2017 16:39
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1752/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 08/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/06/2019 Acórdão   1752/ 2019 Extinção sem Julgamento de Mérito FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/06/2019 Acórdão   1752/ 2019 Extinção sem Julgamento de Mérito FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/07/2017 Acórdão   3327/ 2017 Homologação de Cautelar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS
Representante MAXPEL COMERCIAL EIRELI - EPP
Procuradores: JEFERSON ROMANO FACHINE (credenciado, inclusão:13/07/17)

Juntadas
DataDescrição
14/08/2017 07:43 do Protocolo 593042/17
25/07/2017 14:22 AR do ofício OCN - 3510/17 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/07/2017 Ofício de Contraditório   3510/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/07/2019 2094 Acórdão nº 1752/2019
19/06/2019 2083 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2019 de 26/06/2019
07/08/2017 1650 Termo de Distribuição de Processo nº 4199/2017
01/08/2017 1646 Acórdão nº 3327/2017
18/07/2017 1636 Despacho Processual Diverso nº 1051/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/08/2019 09:09 DP  
27/06/2019 09:34 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 656/2019 -
06/05/2019 14:18 GCFAMG  
06/05/2019 13:58 SMPJTC  
06/05/2019 11:41 1PC Parecer nº 281/2019 - Representação. Município De Florestópolis. Perda do Objeto. Arquivamento.
03/05/2019 10:57 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 701/2019 -
16/08/2017 15:13 COFIT  
14/08/2017 10:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1188/2017 -
02/08/2017 13:39 DP  
25/07/2017 15:35 STP  
21/07/2017 14:12 GCFAMG  
21/07/2017 07:54 STP Certidão de Sessão nº 693/2017 -
14/07/2017 13:51 GCFAMG  
14/07/2017 11:36 DP Certidão Diversa nº 153/2017 -
14/07/2017 11:36 DP Ofício de Contraditório nº 3510/2017 -
13/07/2017 17:15 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1051/2017 -
13/07/2017 16:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4199/2017 -
13/07/2017 16:41 DP Termo de Reautuação nº 108/2017 -

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