Processo 524489/16
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 28/06/2016 11:46
Autuado em 28/06/2016 11:46
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 51/2021 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 17/02/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/02/2021 Acórdão   51/ 2021 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
01/02/2021 Acórdão   51/ 2021 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
14/12/2020   / Vista IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Representante VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMBITUVA – PROJUDI
Interessado BERTOLDO ROVER
Interessado MUNICÍPIO DE IMBITUVA
Procuradores: ARTHURO ALEXANDRO ANTONIASSI (credenciado, inclusão:30/11/16)
Interessado SILVANA DANIELLE PONTAROLO

Juntadas
DataDescrição
26/04/2021 15:33 Recibo de Petição Intermediária - 249016/21, de 26/04/21 - Protocolo: 249016/21
22/04/2021 10:50 AR do ofício OPD - 341/21 - GP
22/04/2021 10:50 AR do ofício OPD - 340/21 - GP
09/04/2021 13:23 AR do ofício OPD - 302/21 - GP
24/11/2016 15:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 944798/16
16/11/2016 14:30 Devolução do Ofício OCN - 5900/2016 - DP
27/10/2016 14:17 AR do Ofício OCN - 5904/2016 - DP
26/07/2016 10:23 AR de devolução de autos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  30/03/2021 Ofícios Processuais Diversos   340/ 2021   
GP  30/03/2021 Ofícios Processuais Diversos   341/ 2021   
CMEX  29/03/2021 Instrução de Cobrança   293/ 2021   
GP  22/03/2021 Ofícios Processuais Diversos   302/ 2021   
DP  05/12/2016 Edital Diverso   129/ 2016   
DP  27/09/2016 Ofício de Contraditório   5900/ 2016   
DP  27/09/2016 Ofício de Contraditório   5904/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/04/2021 2529 Despacho Processual Diverso nº 528/2021
17/02/2021 2480 Acórdão nº 51/2021
29/01/2021 2467 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2021 de 01/02/2021
13/08/2020 2360 Despacho Processual Diverso nº 1138/2020
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3341/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1192/2017
05/12/2016 1495 Edital Diverso nº 129/2016
30/11/2016 1492 Despacho nº 1936/2016
05/10/2016 1456 Termo de Distribuição de Processo nº 8620/2016
29/09/2016 1452 Despacho nº 1225/2016
07/07/2016 1395 Despacho Processual Diverso nº 3460/2016
04/07/2016 1392 Despacho Processual Diverso nº 3382/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/04/2021 14:01 CMEX  
28/04/2021 14:01 CMEX  
27/04/2021 20:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 528/2021 -
31/03/2021 16:50 CMEX Despacho Processual Diverso nº 252/2021 -
30/03/2021 08:58 DP Informação nº 2089/2021 -
27/03/2021 13:37 GP Ofícios Processuais Diversos nº 340/2021 -
27/03/2021 13:37 GP Ofícios Processuais Diversos nº 341/2021 -
26/03/2021 14:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 293/2021 -
26/03/2021 14:09 CMEX Informação nº 1331/2021 -
17/03/2021 09:41 DP Informação nº 1799/2021 -
12/03/2021 13:07 GP Ofícios Processuais Diversos nº 302/2021 -
12/03/2021 09:39 DP  
22/02/2021 09:43 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 227/2021 -
22/02/2021 09:34 SMPJTC  
18/02/2021 09:49 5PC Ciência de Decisão nº 40/2021 -
18/02/2021 09:01 SMPjTC  
10/02/2021 10:27 STP Acórdão nº 51/2021 -
08/01/2021 20:01 GCFAMG  
17/12/2020 15:26 STP Certidão de vistas de processo nº 14/2021 -
18/11/2020 11:44 GCILB  
18/11/2020 11:29 SMPJTC  
13/10/2020 11:04 5PC Parecer nº 1057/2020 - Representação. Ausência de comprovação da regularidade da aplicação de recursos públicos repassados em regime de adiantamento. Pela procedência parcial, com restituição de valores e aplicação de sanções.
13/10/2020 11:00 SMPJTC  
13/10/2020 10:12 4PC  
09/10/2020 16:09 SMPjTC  
11/08/2020 17:08 CGM Instrução nº 3372/2020 -
10/08/2020 11:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1138/2020 -
07/08/2020 16:54 SMPJTC  
02/07/2020 10:16 5PC Parecer nº 566/2020 - Representação. Retorno dos autos à CGM para manifestação conclusiva e informações complementares. Subsidiariamente, pela procedência, com restituição de valores e aplicação de sanções. Trata-
01/07/2020 16:47 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1099/2020 -
21/03/2017 10:29 COFIM  
29/11/2016 08:42 DP Edital Diverso nº 129/2016 -
18/11/2016 11:55 GCG Despacho nº 1936/2016 -
27/09/2016 11:40 DP Informação nº 16469/2016 -
27/09/2016 11:40 DP Informação nº 18515/2016 -
27/09/2016 11:40 DP Informação nº 18551/2016 -
27/09/2016 11:40 DP Ofício de Contraditório nº 5900/2016 -
27/09/2016 11:40 DP Ofício de Contraditório nº 5904/2016 -
05/07/2016 09:24 GCG Despacho nº 1225/2016 -
01/07/2016 16:41 GP Despacho Processual Diverso nº 3460/2016 -
30/06/2016 09:32 DIJUR Informação nº 166/2016 -
28/06/2016 11:46 GP Despacho Processual Diverso nº 3382/2016 -
28/06/2016 11:45 DP  

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