Processo 526159/17
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 20/07/2017 14:27
Autuado em 20/07/2017 14:27
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 426/2019 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 18/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/02/2019 Acórdão   426/ 2019 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
27/02/2019 Acórdão   426/ 2019 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
20/02/2019   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
13/02/2019   / Vista IVAN LELIS BONILHA
06/02/2019   / Vista IVAN LELIS BONILHA
30/01/2019   / Vista IVAN LELIS BONILHA
23/01/2019   / Vista IVAN LELIS BONILHA
12/12/2018   / Vista IVAN LELIS BONILHA
05/12/2018   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
28/11/2018   / Vista IVAN LELIS BONILHA
21/11/2018   / Vista IVAN LELIS BONILHA
14/11/2018   / Vista IVAN LELIS BONILHA
07/11/2018   / Vista IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/07/2017 14:26 772369/16 PREJULGADO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/04/2019 2031 Despacho Processual Diverso nº 425/2019
21/03/2019 2022 Declaração de Voto nº 1/2019
18/03/2019 2019 Acórdão nº 426/2019
21/02/2019 2005 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2019 de 27/02/2019
07/08/2017 1650 Termo de Distribuição de Processo nº 4264/2017
04/08/2017 1649 Despacho Processual Diverso nº 1425/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/04/2019 11:25 DP  
01/04/2019 09:38 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 425/2019 -
25/03/2019 13:43 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 190/2019 -
25/03/2019 13:43 STP Certidão de Publicação DETC nº 1/2019 -
22/03/2019 15:23 SMPJTC  
22/03/2019 11:24 3PC Ciência de Decisão nº 80/2019 -
21/03/2019 13:26 SMPjTC  
11/03/2019 10:23 STP Acórdão nº 426/2019 -
07/03/2019 11:11 GCIZL  
28/02/2019 17:33 STP  
27/02/2019 18:28 GCILB Declaração de Voto nº 1/2019 -
27/02/2019 17:58 STP  
22/02/2019 16:16 GCILB  
20/02/2019 16:05 STP Certidão de Adiamento nº 43/2019 -
17/12/2018 09:55 GCFC  
12/12/2018 17:27 STP Certidão de vistas de processo nº 29/2018 -
07/12/2018 15:04 GCILB  
05/12/2018 17:42 STP Certidão de Adiamento nº 104/2018 -
13/11/2018 14:35 GCIZL  
13/11/2018 11:50 STP Certidão de vistas de processo nº 15/2018 -
04/06/2018 09:36 GCILB  
30/05/2018 11:09 SMPjTC  
27/04/2018 11:31 2SubPG Parecer nº 210/2018 - Recurso de revisão. Princípio da legalidade. Impossibilidade de modulação de efeitos de Prejulgado. Vinculação geral e imediata. Pela exclusão dos efeitos ex nunc conferidos à decisão.
26/04/2018 14:43 SMPjTC  
02/08/2017 08:58 CGE Parecer nº 15/2018 - improvimento
20/07/2017 14:35 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1425/2017 -
20/07/2017 14:26 DP Informação nº 10223/2017 -

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