Processo 530873/17
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 19/07/2017 16:09
Autuado em 19/07/2017 16:09
Apensado ao Processo 81132/18 em 26/02/2018 13:01
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 4042/2017 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 21/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/09/2017 Acórdão   4042/ 2017 Conhecimento e procedência sem novo julgamento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
14/09/2017 Acórdão   4042/ 2017 Conhecimento e procedência sem novo julgamento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
27/07/2017 Acórdão   3415/ 2017 Deferimento de liminar IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Requerente MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK
Procuradores: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:20/07/17), LUIZ EDUARDO PECCININ (credenciado, inclusão:20/07/17), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:20/07/17), MAITÊ CHAVES NAKAD MARREZ (credenciado, inclusão:20/07/17), PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK (credenciado, inclusão:20/07/17)

Juntadas
DataDescrição
11/09/2017 15:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 657750/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/09/2017 1681 Acórdão nº 4042/2017
06/09/2017 1672 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2017 de 14/09/2017
07/08/2017 1650 Termo de Distribuição de Processo nº 4254/2017
03/08/2017 1648 Acórdão nº 3415/2017
25/07/2017 1641 Despacho Processual Diverso nº 1556/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/10/2017 15:26 DP  
20/10/2017 09:22 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1221/2017 -
27/09/2017 10:07 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 886/2017 -
22/09/2017 13:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3260/2017 -
14/09/2017 17:56 STP Acórdão nº 4042/2017 -
11/09/2017 17:17 GCIZL  
11/09/2017 16:42 STP Despacho Processual Diverso nº 27/2017 -
15/08/2017 14:22 GCIZL  
10/08/2017 10:00 SMPjTC Parecer nº 6952/2017 - procedência Pela procedência do pedido, anulando-se o feito a partir da publicação onde não foi veiculado o nome dos procuradores constituídos pelo ora requerente.
08/08/2017 10:09 COFIM Despacho Processual Diverso nº 833/2017 -
04/08/2017 13:40 COEX Informação nº 4784/2017 -
27/07/2017 16:55 STP Acórdão nº 3415/2017 -
27/07/2017 16:55 STP Certidão de Sessão nº 725/2017 -
25/07/2017 10:05 GCIZL  
21/07/2017 17:00 SMPjTC Parecer nº 6413/2017 - indeferimento Pedido rescisório com solicitação de liminar de efeito suspensivo. Impossibilidade legal, conforme Orientação Ministerial nº 01/2009. Parecer Ministerial pelo indeferimento.
21/07/2017 16:59 SMPjTC  
21/07/2017 09:26 COFIM Instrução nº 2117/2017 -
20/07/2017 13:13 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1556/2017 -
19/07/2017 16:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4254/2017 -
19/07/2017 16:10 DP Termo de Reautuação nº 112/2017 -

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