Processo 532604/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 04/08/2017 10:33
Autuado em 04/08/2017 10:33
Apensado ao Processo 447650/12 em 23/02/2018 14:45
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 5001/2017 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 09/01/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2017 Acórdão   5001/ 2017 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/12/2017 Acórdão   5001/ 2017 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado CLAUDIO APARECIDO ALVES PALOZI
Interessado JOSE CARLOS BARALDI
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO

Juntadas
DataDescrição
04/09/2017 10:41 do Protocolo 642612/17
01/09/2017 16:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 640113/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/02/2018 1773 Despacho Processual Diverso nº 236/2018
09/01/2018 1741 Acórdão nº 5001/2017
08/12/2017 1732 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2017 de 14/12/2017
28/08/2017 1665 Despacho Processual Diverso nº 1584/2017
15/08/2017 1656 Termo de Distribuição de Processo nº 4448/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/02/2018 10:49 DP  
19/02/2018 09:50 GCAML Despacho Processual Diverso nº 236/2018 -
18/01/2018 16:44 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 107/2018 -
18/01/2018 10:07 SMPJTC  
12/01/2018 10:52 PGC Ciência de Decisão nº 55/2018 -
11/01/2018 12:33 SMPjTC  
14/12/2017 15:43 STP Acórdão nº 5001/2017 -
16/11/2017 14:32 GCAML  
31/10/2017 17:55 SMPjTC Parecer nº 8813/2017 - Provimento Recurso de Revista. Admissão de Pessoal. IN 117/2016. Impossibilidade de exame para fins de registro. Parecer Ministerial pelo provimento.
01/09/2017 17:23 COFAP Parecer nº 7937/2017 - RECURSO DE REVISTA. IMPROCEDÊNCIA. AUSENCIA DE INDICIO DE ILEGALIDADE. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. ANALISE COM ESCOPO REDUZIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
24/08/2017 11:34 DP  
04/08/2017 11:00 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1584/2017 -
04/08/2017 10:32 DP Informação nº 10840/2017 -

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