Processo 532737/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 25/11/2009 16:17
Autuado em 25/11/2009 16:17
Oficio de encaminhamento 206/09
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2399/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 31/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/05/2017 Acórdão   2399/ 2017 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/05/2017 Acórdão   2399/ 2017 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado JOSÉ MARIA FERREIRA
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE IBIPORÃ
Interessado MUNICÍPIO DE IBIPORÃ

Juntadas
DataDescrição
29/03/2016 11:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 250877/16
22/03/2016 14:51 AR do Ofício ODL - 389/2016 - DP
08/07/2010 09:21 Juntada do Protocolo nº 374740/10, referente a manifestação da Prefeitura municipal de Ibiporã.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/02/2016 Ofício de Diligência   389/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/06/2017 1620 Termo de Redistribuição de Processo nº 3278/2017
31/05/2017 1604 Acórdão nº 2399/2017
16/05/2017 1593 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2017 de 25/05/2017
12/05/2017 1591 Termo de Redistribuição de Processo nº 1129/2017
28/04/2017 1582 Termo de Redistribuição de Processo nº 4609/2017
26/04/2017 1580 Despacho Processual Diverso nº 729/2017
26/02/2016 1306 Despacho nº 249/2016
15/09/2015 1203 Despacho nº 1532/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/06/2017 08:10 DP  
26/05/2017 10:29 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 565/2017 -
25/04/2017 17:43 GCFAMG  
24/04/2017 16:13 DP Informação nº 5369/2017 -
24/04/2017 16:13 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4609/2017 -
17/04/2017 10:38 GCAML Despacho Processual Diverso nº 729/2017 -
03/02/2017 14:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 1399/2017 -
03/02/2017 14:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 1671/2017 -
03/02/2017 14:30 SMPjTC Parecer nº 3227/2017 - Conhecimento e improcedência Representação. Paralisação de obras públicas no Município de Ibiporã. Apresentação de documentos que comprovam a conclusão das obras. Parecer Ministerial pelo conhecimento da Representação e, posteriormente, pela improcedência.
24/01/2017 15:13 DP  
18/01/2017 11:37 SMPjTC  
16/01/2017 08:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 39/2017 -
16/05/2016 12:01 GCG  
31/03/2016 08:17 DIFOP Instrução nº 21/2016 -
24/02/2016 12:19 DP Ofício de Diligência nº 389/2016 -
27/01/2016 16:57 GCG Despacho nº 249/2016 -
22/09/2015 17:32 DCM Informação nº 53/2016 -
11/09/2015 09:40 DIFOP Instrução nº 96/2015 -
15/04/2011 16:43 GCG Despacho nº 1532/2015 -
14/10/2010 17:04 SITIO  
26/11/2009 14:34 GCG Despacho nº 1551/2010 -
26/11/2009 14:34 GCG Despacho nº 812/2010 -
26/11/2009 14:34 GCG Ofício com prazo nº 442/2010 -
25/11/2009 16:56 GP Despacho Processual Diverso nº 2512/2009 -
25/11/2009 16:16 DP  

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