Processo 533713/08
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 07/10/2008 12:38
Autuado em 07/10/2008 12:38
Oficio de encaminhamento 64/04
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1136/2012 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 27/04/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/04/2012 Acórdão   1136/ 2012 Parcialmente Procedente NESTOR BAPTISTA
19/04/2012 Acórdão   1136/ 2012 Parcialmente Procedente NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ
Interessado JOSENEI ORTIZ
Interessado MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ
Interessado TEREZA ROZIN RONCAGLIO

Juntadas
DataDescrição
18/06/2012 09:55 do Protocolo 402516/12
03/11/2011 08:22 AR de devolulção dos autos físicos RM551442037BR
27/10/2011 12:24 AR de devolução dos autos físicos
16/02/2011 10:22 do Protocolo nº 58295-5/10, referente a Resposta ao Ofício nº 665/10-GCG
11/02/2011 11:15 do Protocolo nº 56231-8/10, referente a Solicitação de Vistas/Cópias

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/06/2012 433 Despacho nº 1073/2012
27/04/2012 392 Acórdão nº 1136/2012
13/04/2012 382 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2012 de 19/04/2012
06/05/2011 298 Despacho nº 430/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/07/2012 09:06 DP  
04/07/2012 14:30 DEX Despacho Processual Diverso nº 680/2012 -
02/07/2012 10:04 DG Certidão de Quitação de Débito nº 239/2012 -
19/06/2012 09:12 GCG Despacho nº 1073/2012 -
28/05/2012 16:31 DEX Instrução de Cobrança nº 155/2012 -
28/05/2012 16:31 DEX Informação nº 996/2012 -
28/05/2012 16:31 DEX Instrução nº 308/2012 -
19/04/2012 16:14 STP Acórdão nº 1136/2012 -
19/04/2012 16:14 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 226/2012 -
19/04/2012 16:14 STP Certidão de Publicação DETC nº 230/2012 -
22/03/2012 15:24 GCG  
20/03/2012 18:53 DP Informação nº 2126/2012 -
12/03/2012 10:16 GCG Despacho nº 436/2012 -
08/03/2012 20:40 SMPjTC Parecer nº 2745/2012 - procedência REPRESENTAÇÃO. MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ. SERVIDOR FERIDO, EM DESVIO DE FUNÇÃO. PELA PROCEDÊNCIA NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTA. Há afronta aos normativos legais quando comprovado o desvio de função, cabendo à aplicação de multa
06/05/2011 11:18 DIJUR Parecer nº 1661/2012 - REPRESENTAÇÃO. MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ - IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA GESTÃO 2005/2008 . PELA PROCEDÊNCIA NO QUE SE REFERE À OCORRÊNCIA DE DESVIO DE FUNÇÃO. PELO ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À DCM PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADE
17/01/2011 11:10 GCG Despacho nº 430/2011 -
08/10/2010 09:02 SITIO  
16/08/2010 09:16 GCG Ofício com prazo nº 664/2010 -
16/08/2010 09:16 GCG Ofício com prazo nº 665/2010 -
12/08/2010 11:36 DP Informação nº 1455/2010 -
11/08/2010 11:04 DP  
10/06/2010 10:35 GCG Despacho nº 1343/2010 -
18/02/2010 13:59 DCM Instrução nº 1198/2010 - Representação. Suposta ocorrência de fraudes nas notas de empenhos, consubstanciadas na falta de assinaturas e empenhos à posteriori. Opinativo pelo não recebimento da representação com base neste item, haja vista a conformidade dos dados constantes da
19/01/2010 14:41 GCG Despacho nº 195/2010 -
14/10/2009 15:47 DIJUR Parecer nº 14666/2009 - REPRESENTAÇÃO - SUPOSTAS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA GESTÃO 2005/2008 NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ - DELIMITAÇÃO DO OBJETO E INSTRUÇÃO DO FEITO - À CORREGEDORIA.
13/10/2008 18:20 GCG Despacho nº 1904/2009 -
13/10/2008 18:20 GCG Despacho nº 93/2009 -
13/10/2008 18:20 GCG Informação nº 374/2008 -
13/10/2008 18:20 GCG Informação nº 9/2009 -
13/10/2008 18:20 GCG Ofício com prazo nº 48/2009 -
07/10/2008 14:40 GP Despacho Processual Diverso nº 2573/2008 -
07/10/2008 12:37 DP  

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