Processo 534530/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 01/07/2016 17:25
Autuado em 01/07/2016 17:25
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3649/2017 da Segunda Câmara, de 01/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/08/2017 Acórdão   3649/ 2017 Procedência IVAN LELIS BONILHA
16/08/2017 Acórdão   3649/ 2017 Procedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO
Gestor atual DERCIO JARDIM JUNIOR
Interessado ELIAS SOBREIRO DOS SANTOS
Interessado MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO
Gestor das Contas MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Ex-Gestor MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA

Juntadas
DataDescrição
07/01/2020 19:08 Recibo de Petição Intermediária - 9627/20, de 07/01/20 - Protocolo: 9627/20
31/10/2019 16:22 Recibo de Petição Intermediária - 733127/19, de 31/10/19 - Protocolo: 733127/19
11/10/2019 14:07 Recibo de Petição Intermediária - 691947/19, de 11/10/19 - Protocolo: 691947/19
15/10/2018 12:07 do Protocolo 716717/18
01/10/2018 14:50 AR do Ofício ODL - 1547/2018 - DP
13/07/2018 09:03 AR do Ofício ODL - 1106/2018 - DP
11/06/2018 14:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 411118/18
17/05/2018 08:57 do Protocolo 353193/18
09/05/2018 17:11 do Protocolo 333605/18
30/09/2016 14:45 do Protocolo 804341/16
16/08/2016 19:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 678397/16
16/08/2016 12:58 AR do Ofício OCN - 4025/2016 - DP
01/08/2016 16:44 AR do Ofício OCN - 4059/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/09/2018 Ofício de Diligência   1547/ 2018   
DP  29/06/2018 Ofício de Diligência   1106/ 2018   
DP  07/07/2016 Ofício de Contraditório   4059/ 2016   
DP  06/07/2016 Ofício de Contraditório   4025/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/01/2020 2227 Despacho Processual Diverso nº 72/2020
21/01/2020 2223 Despacho Processual Diverso nº 23/2020
22/11/2019 2191 Despacho Processual Diverso nº 1794/2019
21/10/2019 2169 Despacho Processual Diverso nº 1621/2019
10/09/2019 2140 Despacho Processual Diverso nº 1322/2019
05/11/2018 1942 Despacho Processual Diverso nº 1631/2018
23/10/2018 1934 Despacho Processual Diverso nº 1537/2018
19/09/2018 1911 Despacho Processual Diverso nº 1342/2018
11/09/2018 1905 Despacho Processual Diverso nº 1308/2018
03/07/2018 1856 Despacho Processual Diverso nº 979/2018
22/05/2018 1829 Despacho Processual Diverso nº 759/2018
03/05/2018 1816 Despacho Processual Diverso nº 625/2018
16/10/2017 1696 Despacho Processual Diverso nº 4545/2017
01/09/2017 1669 Acórdão nº 3649/2017
11/08/2017 1654 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2017 de 16/08/2017
25/01/2017 1521 Termo de Redistribuição de Processo nº 1873/2017
30/08/2016 1433 Despacho Processual Diverso nº 1694/2016
07/07/2016 1395 Despacho Processual Diverso nº 1331/2016
05/07/2016 1393 Termo de Distribuição de Processo nº 6964/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/01/2020 10:17 DP  
23/01/2020 12:52 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 9/2020 -
21/01/2020 14:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 72/2020 -
21/01/2020 13:58 SMPJTC  
20/01/2020 09:43 1PC Parecer nº 22/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Alto Paraíso. Cumprimento de decisão. Pelo deferimento da baixa de responsabilidade. Pelo encerramento do processo.
17/01/2020 17:25 SMPjTC  
10/01/2020 14:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 23/2020 -
20/11/2019 11:33 CMEX Informação nº 6910/2019 -
20/11/2019 11:33 CMEX Instrução nº 17/2020 -
11/11/2019 12:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1794/2019 -
01/11/2019 16:35 CMEX Instrução nº 1342/2019 -
17/10/2019 13:32 DP  
16/10/2019 13:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1621/2019 -
11/10/2019 15:24 CMEX Instrução nº 1270/2019 -
06/09/2019 20:16 DP  
04/09/2019 10:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1322/2019 -
31/10/2018 17:55 CMEX Despacho Processual Diverso nº 878/2019 -
31/10/2018 17:55 CMEX Informação nº 3808/2018 -
31/10/2018 13:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1631/2018 -
30/10/2018 15:10 SMPJTC  
30/10/2018 11:02 1PC Parecer nº 1008/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Alto Paraíso. Pelo cumprimento parcial da decisão. Prosseguimento da execução.
29/10/2018 15:59 SMPjTC  
29/10/2018 12:03 GCILB  
19/10/2018 13:55 CMEX Informação nº 3644/2018 -
15/10/2018 19:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1537/2018 -
13/09/2018 18:01 DP Informação nº 10537/2018 -
13/09/2018 18:01 DP Ofício de Diligência nº 1547/2018 -
11/09/2018 09:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1342/2018 -
10/09/2018 15:56 SMPJTC  
10/09/2018 10:51 1PC Parecer nº 825/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Alto Paraíso. Pelo indeferimento da baixa de responsabilidade. Retorno dos autos à CMEX para acompanhamento.
06/09/2018 17:29 SMPjTC  
05/09/2018 16:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1308/2018 -
13/08/2018 14:21 CMEX Despacho Processual Diverso nº 450/2018 -
28/06/2018 17:32 DP Ofício de Diligência nº 1106/2018 -
25/06/2018 11:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 979/2018 -
18/05/2018 16:08 CMEX Informação nº 1049/2018 -
18/05/2018 16:08 CMEX Informação nº 556/2018 -
17/05/2018 13:20 GCILB Despacho Processual Diverso nº 759/2018 -
11/05/2018 08:19 CMEX Despacho Processual Diverso nº 65/2018 -
10/05/2018 13:41 CGM  
27/04/2018 15:42 DP  
19/04/2018 15:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 625/2018 -
18/04/2018 16:16 COEX Despacho Processual Diverso nº 325/2018 -
01/12/2017 09:34 DP  
27/11/2017 14:00 CGF Despacho Processual Diverso nº 597/2017 -
27/11/2017 11:35 NAF Informação nº 39/2017 -
04/10/2017 10:20 CGF Despacho Processual Diverso nº 576/2017 -
03/10/2017 15:06 GP Despacho Processual Diverso nº 4545/2017 -
02/10/2017 14:18 COEX Informação nº 6273/2017 -
02/10/2017 14:18 COEX Informação nº 6274/2017 -
04/09/2017 14:39 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1954/2017 -
04/09/2017 09:09 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3005/2017 -
18/08/2017 13:57 S2C  
18/01/2017 15:03 GCILB  
18/01/2017 08:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1873/2017 -
30/11/2016 14:38 GCDA  
10/10/2016 15:01 SMPjTC Parecer nº 16938/2016 - regularidade com expedição de determinação Tomada de Contas Extraordinária. Município de Alto Paraíso. Controle de medicamentos. Adoção de medidas corretivas. Aprimoramento do controle interno. Pela regularização das desconformidades constatadas. Determinação.
30/09/2016 15:00 COFIM Instrução nº 4965/2016 - MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. EXERCÍCIO DE 2014 e 2015. CONTROLE E DESPESAS COM MEDICAMENTOS. COMPROVAÇÃO DAS MEDIDAS SANEADORAS. OPINA-SE PELA REGULARIZAÇÃO DAS DESCONFORMIDADES COM RECOMENDAÇÃO AO FINAL.
25/08/2016 15:55 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2873/2016 -
17/08/2016 14:10 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1694/2016 -
05/07/2016 09:58 DP Informação nº 12277/2016 -
05/07/2016 09:58 DP Informação nº 14457/2016 -
05/07/2016 09:58 DP Ofício de Contraditório nº 4025/2016 -
05/07/2016 09:58 DP Ofício de Contraditório nº 4059/2016 -
01/07/2016 17:26 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1331/2016 -
01/07/2016 17:24 DP  

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