Processo 536305/08
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 08/10/2008 17:30
Autuado em 08/10/2008 17:30
Oficio de encaminhamento 047/08
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5103/2016 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 09/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/05/2017   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/05/2017   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/10/2016 Acórdão   5103/ 2016 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado ADANS MARCEL RAUSIS FERREIRA
Interessado AMAURI CEZAR JOHNSSON
Procuradores: NAIAN MERI JOHNSSON (credenciado, inclusão:24/11/14)
Interessado CANAA SERVIÇOS DE CONSERVAÇAO E CONSTRUCAO LTDA - ME
Interessado CEZAR GARDEL JOHNSSON
Interessado DOGLAIR LUIZ NODARI
Interessado JOELSO VILANDEZ DE LIMA
Procuradores: PAULO ROBERTO GUSSO FILHO (não credenciado, inclusão:13/01/14)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL
Origem MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/09/2017 17:02 635918/17 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
24/06/2021 10:40 do Protocolo 382000/21
31/03/2021 16:32 do Protocolo 194319/21
25/11/2020 14:09 do Protocolo 725795/20
20/03/2020 17:50 Recibo de Petição Intermediária - 191715/20, de 20/03/20 - Protocolo: 191715/20
06/02/2020 14:06 do Protocolo 78090/20
25/03/2019 16:37 do Protocolo 185510/19
24/10/2018 16:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 737986/18
03/05/2018 16:14 do Protocolo 314635/18
07/11/2017 16:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 792916/17
27/10/2017 14:08 do Protocolo 769728/17
15/09/2017 12:19 Devolução dos Ofícios - IDC - 1000 e 1003/17 - COE
15/09/2017 11:59 AR do ofício OCD - 82/17 - GP
03/08/2017 11:37 Devolução dos ofícios - IDC - 1002 e 1005/17 - COE
31/07/2017 10:55 AR do ofício OPD - 1266/17 - GP
28/07/2017 11:40 AR do ofício OPD - 1264/17 - GP
27/07/2017 10:57 AR do ofício OPD - 1265/17 - GP
27/07/2017 10:57 AR do ofício OPD - 1279/17 - GP
23/11/2014 10:30 do Protocolo 1066067/14
14/02/2014 12:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 114 - Certidão de Publicação DETC - 6806/14 - DG, conforme determinado na peça 115 - Despacho - 231/14 - GCG.
14/02/2014 12:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 113 - Despacho - 158/14 - GCG, conforme determinado na peça 115 - Despacho - 231/14 - GCG.
21/01/2014 08:49 Devolução do Ofício OCN - 9290/13 - DP
13/01/2014 11:17 do Protocolo 23045/14
12/12/2013 11:30 AR do ofício OCN - 9293/13 - DP
18/12/2012 15:18 Devolução do ofício 2033/12-OCN-DCM
22/05/2012 11:07 do Protocolo nº 33053-8/12, referente a Juntada Despacho 1426/10 - CGC
19/01/2010 15:52 Juntada do Protocolo nº 21820/10, referente a manifestação do Senhor Cezar Gibran Johnsson.
23/06/2009 11:29 juntada do Protocolo nº 277532/09, referente ao Municipio e Rio Branco do Sul
26/05/2009 11:22 Juntada do Protocolo nº 209073/09, referente a manifestação de Cezar Gardel Johnsson
04/05/2009 11:17 juntada do Protocolo nº 190755/09, referente ao Amauri Cezar Johnsson
26/01/2009 11:35 Juntada do Protocolo nº 24451/09, referente a Manifestação de Amauri Cezar Johnsson

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  20/07/2017 Ofícios Processuais Diversos   1279/ 2017   
GP  18/07/2017 Ofícios Processuais Diversos   1264/ 2017   
GP  18/07/2017 Ofícios Processuais Diversos   1265/ 2017   
GP  18/07/2017 Ofícios Processuais Diversos   1266/ 2017   
COEX  14/07/2017 Instrução de Cobrança   1000/ 2017   
COEX  14/07/2017 Instrução de Cobrança   1001/ 2017   
COEX  14/07/2017 Instrução de Cobrança   1002/ 2017   
COEX  14/07/2017 Instrução de Cobrança   1003/ 2017   
COEX  14/07/2017 Instrução de Cobrança   1004/ 2017   
COEX  14/07/2017 Instrução de Cobrança   1005/ 2017   
DP  26/03/2014 Edital Diverso   89/ 2014   
DP  21/02/2014 Edital Diverso   89/ 2014   
DP  18/02/2014 Edital Diverso   89/ 2014   
DP  12/11/2013 Ofício de Contraditório   9290/ 2013   
DP  12/11/2013 Ofício de Contraditório   9293/ 2013   
DP  20/03/2013 Edital Diverso   16/ 2013   
DCM  10/11/2012 Ofício de Contraditório   2033/ 2012   
DP  08/01/2009 Termo de Carga de Autos   2/ 2009   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2591/2017
09/06/2017 1611 Acórdão nº 5103/2016
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 929/2017
16/05/2017 1593 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2017 de 25/05/2017
26/02/2015 1068 Despacho nº 294/2015
21/01/2015 1045 Despacho Processual Diverso nº 133/2015
02/12/2014 1019 Despacho nº 1927/2014
20/02/2014 827 Edital Diverso nº 89/2014
18/02/2014 825 Despacho nº 231/2014
10/02/2014 819 Despacho nº 158/2014
11/10/2013 745 Despacho nº 1317/2013
22/03/2013 604 Edital Diverso nº 16/2013
20/02/2013 582 Despacho Processual Diverso nº 259/2013
26/10/2012 516 Despacho Processual Diverso nº 2837/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/07/2021 13:47 CMEX  
06/07/2021 13:35 GCFAMG  
06/07/2021 12:52 SMPJTC  
06/07/2021 09:37 4PC Parecer nº 453/2021 - Ciência e assentimento do encaminhamento proposto no Despacho nº 537/21-GCFAMG. Retificação da anterior manifestação ministerial.
05/07/2021 13:17 SMPjTC  
30/06/2021 18:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 537/2021 -
30/06/2021 17:38 SMPJTC  
30/06/2021 15:12 4PC Parecer nº 438/2021 - Pela baixa de responsabilidade pecuniária.
30/06/2021 14:47 SMPjTC  
30/06/2021 14:20 GCFAMG  
14/09/2017 10:08 CMEX Informação nº 1411/2021 -
14/09/2017 10:08 CMEX Informação nº 1684/2020 -
14/09/2017 10:08 CMEX Informação nº 1735/2019 -
14/09/2017 10:08 CMEX Informação nº 218/2018 -
14/09/2017 10:08 CMEX Informação nº 2851/2021 -
14/09/2017 10:08 CMEX Informação nº 3684/2018 -
14/09/2017 10:08 CMEX Informação nº 485/2020 -
14/09/2017 10:08 CMEX Informação nº 6571/2020 -
13/09/2017 16:41 DP Informação nº 12347/2017 -
05/09/2017 14:37 COEX  
04/09/2017 15:45 DP Informação nº 12023/2017 -
01/09/2017 12:33 GP Ofício de Certidão de Débito nº 82/2017 -
25/08/2017 11:13 COEX Despacho Processual Diverso nº 736/2017 -
25/08/2017 11:13 COEX Informação nº 5398/2017 -
24/08/2017 12:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1245/2017 -
20/07/2017 18:13 COEX Certidão de Débito nº 768/2017 -
20/07/2017 18:13 COEX Certidão de Débito nº 769/2017 -
20/07/2017 18:13 COEX Certidão de Débito nº 770/2017 -
20/07/2017 18:13 COEX Informação nº 4650/2017 -
20/07/2017 18:13 COEX Instrução nº 423/2017 -
20/07/2017 15:25 DP Informação nº 10248/2017 -
17/07/2017 12:19 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1264/2017 -
17/07/2017 12:19 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1265/2017 -
17/07/2017 12:19 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1266/2017 -
17/07/2017 12:19 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1279/2017 -
12/07/2017 16:15 COEX Despacho Processual Diverso nº 570/2017 -
12/07/2017 16:15 COEX Instrução de Cobrança nº 1000/2017 -
12/07/2017 16:15 COEX Instrução de Cobrança nº 1001/2017 -
12/07/2017 16:15 COEX Instrução de Cobrança nº 1002/2017 -
12/07/2017 16:15 COEX Instrução de Cobrança nº 1003/2017 -
12/07/2017 16:15 COEX Instrução de Cobrança nº 1004/2017 -
12/07/2017 16:15 COEX Instrução de Cobrança nº 1005/2017 -
12/07/2017 16:15 COEX Informação nº 4134/2017 -
12/07/2017 16:15 COEX Informação nº 4135/2017 -
12/07/2017 16:15 COEX Informação nº 4136/2017 -
12/07/2017 16:15 COEX Informação nº 4137/2017 -
12/07/2017 16:15 COEX Informação nº 4138/2017 -
12/07/2017 16:15 COEX Informação nº 4140/2017 -
14/06/2017 10:18 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 618/2017 -
12/06/2017 13:32 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2028/2017 -
29/05/2017 10:55 STP  
29/05/2017 10:14 GCFAMG  
26/05/2017 10:07 STP Certidão de Sessão nº 506/2017 -
19/05/2017 16:55 GCFAMG  
19/05/2017 10:18 STP Certidão de Sessão nº 471/2017 -
03/02/2017 15:22 GCFAMG  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCAML  
31/10/2016 16:07 GCG  
27/10/2016 09:05 STP  
22/06/2015 10:58 GCG  
22/06/2015 10:16 GCDA  
22/05/2015 14:54 SMPjTC Parecer nº 6573/2015 - procedência Representação. Desvio de valo res do erário municipal. Pela procedência nos termos propostos pela DCM.
03/03/2015 14:57 DCM Instrução nº 2513/2015 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Desvio de valores do erário municipal. Pela procedência da presente Representação.
24/02/2015 12:01 DIFOP Informação nº 6/2015 -
14/01/2015 13:23 GCG Despacho nº 294/2015 -
02/12/2014 08:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 133/2015 -
28/11/2014 10:34 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7285/2014 -
28/11/2014 10:34 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7286/2014 -
10/06/2014 13:18 GCG Despacho nº 1927/2014 -
09/06/2014 13:36 DCM  
14/02/2014 10:44 DP Edital Diverso nº 89/2014 -
14/02/2014 10:44 DP Informação nº 2411/2014 -
14/02/2014 10:44 DP Informação nº 9833/2014 -
13/02/2014 15:54 GCG Despacho nº 231/2014 -
06/02/2014 12:31 DP  
03/02/2014 14:18 GCG  
03/02/2014 13:07 GCILB  
10/10/2013 10:24 DP Informação nº 1482/2014 -
10/10/2013 10:24 DP Informação nº 22380/2013 -
10/10/2013 10:24 DP Ofício de Contraditório nº 9290/2013 -
10/10/2013 10:24 DP Ofício de Contraditório nº 9293/2013 -
11/09/2013 10:55 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 114/2013 -
11/09/2013 10:55 GCG Despacho nº 1317/2013 -
25/04/2013 16:43 DCM Informação nº 1333/2013 - Reiteração do opinativo anterior da DCM (Instrução nº 3441/12). Necessidade de citação da empresa supostamente responsável e do Secretário de Desenvolvimento Urbano à época.
21/02/2013 09:09 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1714/2013 -
21/02/2013 09:09 DP Certidão de Publicação DETC nº 28/2013 -
21/02/2013 09:09 DP Edital Diverso nº 16/2013 -
31/01/2013 09:28 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 259/2013 -
30/10/2012 14:20 DCM Despacho Processual Diverso nº 100/2013 -
30/10/2012 14:20 DCM Ofício de Contraditório nº 2033/2012 -
29/10/2012 10:28 DP  
26/10/2012 16:10 DCM  
26/10/2012 12:53 DP Informação nº 11145/2012 -
24/10/2012 09:05 DCM Despacho Processual Diverso nº 2426/2012 -
23/10/2012 12:38 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2837/2012 -
19/09/2012 14:40 SMPjTC Parecer nº 14942/2012 - diligência para contraditório e ampla defesa Representação. Pela oportunização de contraditório à empresa contratada. Pela inclusão do Secretário de Desenvolvimento Urbano no rol de responsáveis e promoção da competente citação, cf. DCM.
25/05/2012 11:17 DCM Instrução nº 3441/2012 - REPRSENTAÇÃO. Execução parcial de obra paga integralmente pelo Município. Prejuízo ao erário. Responsabilização.
23/05/2012 13:37 DIFOP Instrução nº 9/2012 - Analisar se a documentação apresentada serve como prova para demonstrar a dimensão total dos serviços executados.
03/05/2011 14:34 GCG  
18/04/2011 09:46 DIFOP Despacho Processual Diverso nº 6/2011 - Solicitação de inclusão de despacho da GCG
15/04/2011 16:43 GCG  
08/10/2010 13:58 SITIO  
18/06/2010 14:18 GCG Despacho nº 1426/2010 -
19/04/2010 17:17 DCM Informação nº 1552/2010 -
11/11/2009 15:12 GCG Despacho nº 2270/2009 -
11/11/2009 15:12 GCG Despacho nº 650/2010 -
11/11/2009 15:12 GCG Ofício com prazo nº 1120/2009 -
11/11/2009 15:12 GCG Ofício com prazo nº 1121/2009 -
11/11/2009 15:12 GCG Ofício com prazo nº 1122/2009 -
29/09/2009 12:09 DIFOP Informação nº 70/2009 -
24/09/2009 14:33 GP Despacho Processual Diverso nº 2038/2009 -
22/09/2009 11:42 DIFOP  
21/09/2009 11:07 GP Despacho Processual Diverso nº 2001/2009 -
31/07/2009 13:00 GCG Despacho nº 1742/2009 -
31/07/2009 13:00 GCG Informação nº 487/2009 -
10/07/2009 10:29 DIFOP Informação nº 34/2009 - Representação da Lei Nº. 8.666/93 - Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
26/03/2009 14:23 GCG Despacho nº 1148/2009 -
26/03/2009 14:23 GCG Despacho nº 669/2009 -
26/03/2009 14:23 GCG Ofício com prazo nº 202/2009 -
26/03/2009 14:23 GCG Ofício com prazo nº 203/2009 -
26/03/2009 14:23 GCG Ofício com prazo nº 204/2009 -
26/03/2009 14:23 GCG Ofício sem prazo nº 105/2009 -
26/03/2009 14:23 GCG Ofício sem prazo nº 97/2009 -
16/03/2009 16:45 SMPjTC  
02/03/2009 11:18 GCG Despacho nº 350/2009 -
30/01/2009 17:05 DCM Instrução nº 333/2009 - Juízo de Admissibilidade positivo. Acolhimento da Representação.
26/01/2009 08:23 GCG Despacho nº 95/2009 -
23/01/2009 12:47 DP Despacho Processual Diverso nº 32/2009 -
08/01/2009 15:18 DP Processo em remessa externa
08/01/2009 15:01 DP Termo de Carga de Autos nº 2/2009 -
13/10/2008 18:19 GCG Despacho nº 2354/2008 -
13/10/2008 18:19 GCG Informação nº 396/2008 -
13/10/2008 18:19 GCG Ofício com prazo nº 1021/2008 -
08/10/2008 17:41 GP Despacho Processual Diverso nº 2565/2008 -
08/10/2008 17:30 DP  

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