Processo 538109/15
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 06/07/2015 18:43
Autuado em 06/07/2015 18:43
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 2973/2020 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 30/10/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/10/2020 Acórdão   2973/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
21/10/2020 Acórdão   2973/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DA LAPA
Procuradores: ELVIS ADRIANO OLIVEIRA (credenciado, inclusão:11/11/16), GREGORIO CEZAR BORGES (credenciado, inclusão:29/11/16)
Representado LEILA AUBRIFT KLENK
Procuradores: GREGORIO CEZAR BORGES (credenciado, inclusão:08/02/17), JOSIAS CAMARGO DE OLIVEIRA JUNIOR (credenciado, inclusão:09/02/17)
Representante ANDERSON JOSÉ ADÃO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/07/2022 15:03 722630/20 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
24/11/2020 11:24 Recibo de Petição Intermediária - 722630/20, de 24/11/20 - Protocolo: 722630/20
26/01/2017 23:57 do Protocolo 61102/17
26/01/2017 18:58 do Protocolo 60998/17
26/01/2017 16:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 59841/17
10/11/2016 17:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 912063/16
09/11/2016 13:33 AR do Ofício OCN - 6454/2016 - DP
23/09/2016 15:40 AR do Ofício ODL - 1856/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/10/2016 Ofício de Contraditório   6454/ 2016   
DP  05/09/2016 Ofício de Diligência   1856/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/01/2023 2909 Despacho Processual Diverso nº 68/2023
08/11/2022 2868 Termo de Redistribuição de Processo nº 492/2022
02/12/2020 2435 Despacho Processual Diverso nº 1625/2020
30/10/2020 2413 Acórdão nº 2973/2020
15/10/2020 2402 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2020 de 21/10/2020
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 2904/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 513/2017
30/11/2016 1492 Despacho nº 1874/2016
26/10/2016 1470 Despacho nº 1733/2016
05/09/2016 1437 Despacho nº 986/2016
14/07/2015 1160 Termo de Distribuição de Processo nº 7045/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/01/2023 08:44 DP  
24/01/2023 12:18 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 14/2023 -
06/12/2022 11:13 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 68/2023 -
05/12/2022 13:13 SMPJTC  
13/09/2022 11:11 2PC Parecer nº 845/2022 - Representação da Lei nº 8.666/1993. Fase de cumprimento de decisão. Recomendação de Baixa de Responsabilidade.
12/09/2022 21:01 SMPjTC  
22/07/2022 17:05 CMEX Instrução de Cobrança nº 255/2022 -
22/07/2022 17:05 CMEX Informação nº 2185/2022 -
19/07/2022 15:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 651/2022 -
19/07/2022 15:02 DP Informação nº 4209/2022 -
30/11/2020 12:24 DP  
24/11/2020 12:02 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1625/2020 -
16/11/2020 13:25 STP  
16/11/2020 13:06 SMPJTC  
03/11/2020 13:07 2PC Ciência de Decisão nº 352/2020 -
03/11/2020 11:45 SMPjTC  
23/10/2020 15:07 STP Acórdão nº 2973/2020 -
09/10/2020 10:28 GCAML  
08/10/2020 17:25 SMPJTC  
23/04/2020 09:57 2PC Parecer nº 622/2020 - Representação da Lei nº 8.666/1993. Restrição à competitividade e modalidade de garantia não prevista na legislação. Pela procedência parcial.
22/04/2020 12:41 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 844/2020 -
08/02/2017 16:52 COFIT  
28/11/2016 13:34 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3647/2016 -
28/11/2016 13:34 DP Informação nº 19125/2016 -
11/11/2016 08:42 GCG Despacho nº 1874/2016 -
25/10/2016 08:57 DP Informação nº 17583/2016 -
25/10/2016 08:57 DP Informação nº 18340/2016 -
25/10/2016 08:57 DP Ofício de Contraditório nº 6454/2016 -
13/10/2016 14:26 GCG Despacho nº 1733/2016 -
01/09/2016 12:21 DP Informação nº 15323/2016 -
01/09/2016 12:21 DP Ofício de Diligência nº 1856/2016 -
07/07/2015 11:09 GCG Despacho nº 986/2016 -
06/07/2015 18:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7045/2015 -

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