Processo 539129/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 26/07/2017 12:06
Autuado em 26/07/2017 12:06
Apensado ao Processo 33600/16 em 21/02/2018 08:45
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 5012/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 08/01/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2017 Acórdão   5012/ 2017 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
14/12/2017 Acórdão   5012/ 2017 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL
Procuradores: LUIS PAULO ZOLANDEK (credenciado, inclusão:26/07/17)
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ANA PAULA BUREY
Interessado LINCON CESAR GODOY DE LIMA

Juntadas
DataDescrição
07/08/2017 08:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 572703/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/02/2018 1770 Despacho Processual Diverso nº 222/2018
08/01/2018 1740 Acórdão nº 5012/2017
08/12/2017 1732 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2017 de 14/12/2017
07/08/2017 1650 Termo de Distribuição de Processo nº 4334/2017
02/08/2017 1647 Despacho Processual Diverso nº 1421/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/02/2018 14:14 DP  
19/02/2018 09:45 GCILB Despacho Processual Diverso nº 222/2018 -
11/01/2018 15:26 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 101/2018 -
11/01/2018 14:51 SMPJTC  
10/01/2018 11:19 PGC Ciência de Decisão nº 9/2018 -
09/01/2018 13:30 SMPjTC  
18/12/2017 11:41 STP  
31/10/2017 15:24 GCILB  
22/09/2017 09:53 SMPjTC Certidão Diversa nº 3381/2017 -
22/09/2017 09:53 SMPjTC Parecer nº 8395/2017 - Provimento Recurso de Revista. Pelo provimento.
31/07/2017 15:29 COFAP Parecer nº 5124/2017 - RECURSO DE REVISTA. IMPROCEDÊNCIA. AUSENCIA DE INDICIO DE ILEGALIDADE. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. ANALISE COM ESCOPO REDUZIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
26/07/2017 12:47 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1421/2017 -
26/07/2017 12:05 DP Informação nº 10480/2017 -

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