Processo 539663/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/08/2013 16:43
Autuado em 07/08/2013 16:43
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4541/2017 da Primeira Câmara, de 14/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/10/2017 Acórdão   4541/ 2017 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/10/2017 Acórdão   4541/ 2017 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/10/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/10/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Gestor ordenador das despesas ANÉSIA ISABEL PILEGE SENEDESI
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BELA VISTA DO PARAISO
Representante legal ANGELO ROBERTO BERTONCINI
Interessado FAGNER GONGORA FERREIRA
Representante legal JOAO DE SENA TEODORO SILVA

Juntadas
DataDescrição
04/01/2018 09:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 4608/18
16/07/2014 17:15 do Protocolo 655969/14
02/04/2014 09:25 AR do ofício ODL - 352/14 - DP
21/03/2014 18:08 do Protocolo 240238/14
18/03/2014 11:45 AR do ofício ODL - 351/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  22/01/2018 Instrução de Cobrança   6/ 2018   
DP  17/02/2014 Ofício de Diligência   351/ 2014   
DP  17/02/2014 Ofício de Diligência   352/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/11/2017 1715 Acórdão nº 4541/2017
27/10/2017 1705 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2017 de 31/10/2017
11/02/2014 820 Despacho Processual Diverso nº 509/2014
13/08/2013 702 Termo de Distribuição de Processo nº 17694/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/05/2018 10:44 DP  
28/05/2018 14:59 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 59/2018 -
25/05/2018 12:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 536/2018 -
28/03/2018 14:19 CMEX Instrução nº 64/2018 -
27/03/2018 14:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 292/2018 -
27/03/2018 13:40 SMPJTC  
22/03/2018 13:04 3PC Parecer nº 234/2018 - Baixa de pendência. Prosseguimento do feito.
21/03/2018 13:28 SMPjTC  
24/01/2018 09:50 COFIT Informação nº 104/2018 -
08/01/2018 15:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 11/2018 -
19/12/2017 08:13 COEX Despacho Processual Diverso nº 3/2018 -
19/12/2017 08:13 COEX Informação - Contas Irregulares nº 1/2018 -
19/12/2017 08:13 COEX Instrução de Cobrança nº 6/2018 -
19/12/2017 08:13 COEX Informação nº 10/2018 -
19/12/2017 08:13 COEX Informação nº 11/2018 -
19/12/2017 08:13 COEX Informação nº 12/2018 -
27/11/2017 16:06 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2124/2017 -
16/11/2017 11:09 SMPjTC Certidão Diversa nº 3695/2017 -
16/11/2017 11:09 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3772/2017 -
07/11/2017 09:48 S1C  
01/11/2017 10:10 GCFAMG  
31/10/2017 14:22 S1C  
19/10/2017 11:53 GCFC  
19/10/2017 11:39 S1C Certidão de Sessão nº 764/2017 -
19/09/2017 15:29 GCFAMG  
19/07/2017 18:09 SMPjTC Parecer nº 6360/2017 - Irregularidade com determinação Prestação de Contas de Transferência. Município de Bela Vista do Paraíso. Irregularidade das contas, nos termos da COFIT, com determinação.
07/08/2014 12:16 COFIT Instrução nº 594/2017 -
06/08/2014 17:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1931/2014 -
02/04/2014 12:08 DAT Despacho Processual Diverso nº 3496/2014 -
07/02/2014 09:40 DP Informação nº 2110/2014 -
07/02/2014 09:40 DP Informação nº 4925/2014 -
07/02/2014 09:40 DP Ofício de Diligência nº 351/2014 -
07/02/2014 09:40 DP Ofício de Diligência nº 352/2014 -
05/02/2014 15:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 509/2014 -
09/08/2013 08:57 DAT Instrução nº 1136/2014 -
07/08/2013 16:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17694/2013 -

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