Processo 53982/09
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 12/02/2009 15:36
Autuado em 12/02/2009 15:36
Oficio de encaminhamento 002/09
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 806/2021 da Segunda Câmara, de 07/05/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/04/2021 Acórdão   806/ 2021 Irregularidade das contas com determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
19/04/2021 Acórdão   806/ 2021 Irregularidade das contas com determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
05/04/2021   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
06/06/2012 Acórdão   1493/ 2012 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado ALAIRTON SÉLERI
Interessado ANTONIA TEREZINHA RIBAS ANDRADE FABER
Interessado ANTONIO CARLOS SIQUEIRA TAQUES
Interessado AUGUSTO HONAISER NETO
Interessado CESAR AUGUSTO CARDOSO HONAISER
Interessado EDSON ALBERTO BECKER
Interessado ELIANE CHIOT
Interessado EVANDRO ANTONIO CORREA
Procuradores: GIOVANI MARCELO RIOS (credenciado, inclusão:31/08/15), RODRIGO BIEZUS (não credenciado, inclusão:02/09/15)
Interessado EVERSON HECKLER GOULART
Interessado EZEQUIEL HECKLER GOULART
Interessado HILARIO ANDRASCHKO
Interessado IVO ANTONIO DALLA COSTA
Procuradores: EUSTAQUIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (credenciado, inclusão:02/07/15), MARCOS ANTONIO PIOLA (não credenciado, inclusão:06/07/15)
Interessado JACIRA RODRIGUES BRANCO
Interessado JOÃO DE OLIVEIRA
Interessado JULIO CESAR DRESCH
Interessado KARINE DE SOUZA PRETO
Interessado KELLI CHRISTINA TAUCHERT
Interessado KLEBERSON JACKSON EICHLER
Interessado LEODIR DE OLIVEIRA RIBAS
Interessado LILIAN LOCATELLI
Interessado MARIA OLIVIA CARDOSO HONAISER FRANCO
Procuradores: JULIO CESAR PACHECO FRANCO (credenciado, inclusão:09/12/15), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:09/12/15), POLIANE MARIEL NOVODVORSKI (credenciado, inclusão:10/12/15)
Interessado MARIO LUIZ CORDEIRO
Interessado OSCAR DO NASCIMENTO
Interessado SOVIANA FOPPA
Interessado WALDECIR DETONI JUNIOR
Procuradores: MARCELO BARZOTTO (credenciado, inclusão:17/02/17)
Interessado JOANA D ARC FRANCO DE ARAUJO
Origem MUNICÍPIO DE PALMAS
Interessado SILVIO ANTONIO LEMOS DAS NEVES

Juntadas
DataDescrição
08/07/2021 13:53 AR do ofício OPD - 769/21 - GP
02/06/2017 09:38 do Protocolo 407222/17
12/05/2017 12:04 do Protocolo 354005/17
09/02/2017 13:50 do Protocolo 98332/17
08/02/2017 10:27 do Protocolo 93594/17
23/03/2016 09:29 Termo de Entrega em Mãos 502/15
23/03/2016 09:29 Termo de Entrega em Mãos 501/15
23/03/2016 09:29 Termo de Entrega em Mãos 500/15
23/03/2016 09:28 Termo de Entrega em Mãos 499/15
23/03/2016 09:28 Termo de Entrega em Mãos 498/15
23/03/2016 09:28 Termo de Entrega em Mãos 497/15
23/03/2016 09:28 Termo de Entrega em Mãos 496/15
23/03/2016 09:28 Termo de Entrega em Mãos 495/15
28/10/2015 11:00 do Protocolo 852032/15
22/10/2015 20:28 do Protocolo 840620/15
20/10/2015 11:29 AR do ofício OCN - 6225/15 - DP
15/09/2015 10:30 do Protocolo 730204/15
14/09/2015 13:48 Devolução do Ofício OCN - 4983/2015 - DP
14/09/2015 08:46 do Protocolo 711382/15
11/09/2015 11:41 do Protocolo 711315/15
11/09/2015 09:06 do Protocolo 711366/15
10/09/2015 11:31 do Protocolo 711390/15
28/08/2015 18:10 do Protocolo 679462/15
20/08/2015 13:58 AR do Ofício OCN - 4984/2015 - DP
20/08/2015 13:57 AR do Ofício OCN - 4770/2015 - DP
18/08/2015 08:56 Devolução do Ofício OCN - 4769/2015 - DP
18/08/2015 08:56 Devolução do Ofício OCN - 4111/2015 - DP
18/08/2015 08:56 Devolução do Ofício OCN - 4082/2015 - DP
13/08/2015 09:48 do Protocolo 614166/15
11/08/2015 14:37 do Protocolo 614107/15
06/08/2015 12:28 do Protocolo 563367/15
06/08/2015 10:24 do Protocolo 563413/15
05/08/2015 11:24 do Protocolo 613976/15
31/07/2015 16:53 do Protocolo 563405/15
31/07/2015 16:28 do Protocolo 563359/15
31/07/2015 15:08 do Protocolo 563456/15
29/07/2015 09:37 do Protocolo 563332/15
28/07/2015 11:54 do Protocolo 588300/15
27/07/2015 14:30 AR do Ofício OCN - 4768/2015 - DP
24/07/2015 13:21 Devolução do Ofício OCN - 4096/2015 - DP
23/07/2015 15:38 Devolução do Ofício 4105/15-OCN-DP
20/07/2015 17:48 do Protocolo 573125/15
17/07/2015 16:17 do Protocolo 563316/15
15/07/2015 13:43 Devolução do Ofício OCN - 4110/2015 - DP
13/07/2015 11:07 Devolução do Ofício OCN - 4114/2015 - DP
13/07/2015 11:07 AR do Ofício OCN - 4085/2015 - DP
10/07/2015 11:28 AR do Ofício OCN - 4107/2015 - DP
10/07/2015 11:28 AR do Ofício OCN - 4105/2015 - DP
03/07/2015 15:32 AR do Ofício OCN - 4113/2015 - DP
01/07/2015 11:11 AR do Ofício OCN - 4117/2015 - DP
01/07/2015 11:11 Devolução do Ofício OCN - 4116/2015 - DP
01/07/2015 11:11 AR do Ofício OCN - 4115/2015 - DP
01/07/2015 11:10 AR do Ofício OCN - 4112/2015 - DP
01/07/2015 11:10 AR do Ofício OCN - 4099/2015 - DP
01/07/2015 11:10 AR do Ofício OCN - 4097/2015 - DP
01/07/2015 11:10 AR do Ofício OCN - 4093/2015 - DP
01/07/2015 11:10 Devolução do Ofício OCN - 4092/2015 - DP
01/07/2015 11:10 Devolução do Ofício OCN - 4090/2015 - DP
01/07/2015 11:09 Devolução do Ofício OCN - 4087/2015 - DP
01/07/2015 11:09 AR do Ofício OCN - 4086/2015 - DP
01/07/2015 11:09 Devolução do Ofício OCN - 4084/2015 - DP
01/07/2015 11:08 Devolução do Ofício OCN - 4083/2015 - DP
01/07/2015 11:08 AR do Ofício OCN - 4081/2015 - DP
01/07/2015 11:08 AR do Ofício OCN - 4080/2015 - DP
30/06/2015 13:33 do Protocolo 518930/15
05/09/2011 07:34 Juntada de AR oficio nº963/11-OPD-GP
30/06/2011 11:56 do Protocolo nº 36532-0/11, referente a Solicitação de Cópias
16/03/2011 13:40 do Protocolo nº 8111-8/11, referente a Solicitação de Cópias

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  22/06/2021 Ofícios Processuais Diversos   769/ 2021   
DP  08/10/2015 Edital Diverso   147/ 2015   
DP  05/10/2015 Ofício de Contraditório   6225/ 2015   
DP  19/08/2015 Certidão Diversa   42/ 2015   
DP  11/08/2015 Certidão Diversa   38/ 2015   
DP  06/08/2015 Certidão Diversa   35/ 2015   
DP  27/07/2015 Ofício de Contraditório   4983/ 2015   
DP  27/07/2015 Ofício de Contraditório   4984/ 2015   
DP  08/07/2015 Ofício de Contraditório   4768/ 2015   
DP  08/07/2015 Ofício de Contraditório   4769/ 2015   
DP  08/07/2015 Ofício de Contraditório   4770/ 2015  15/07/2015
DP  29/05/2015 Ofício de Contraditório   4090/ 2015   
DP  29/05/2015 Ofício de Contraditório   4080/ 2015   
DP  29/05/2015 Ofício de Contraditório   4081/ 2015   
DP  29/05/2015 Ofício de Contraditório   4082/ 2015  05/08/2015
DP  29/05/2015 Ofício de Contraditório   4083/ 2015   
DP  29/05/2015 Ofício de Contraditório   4084/ 2015   
DP  29/05/2015 Ofício de Contraditório   4085/ 2015  15/07/2015
DP  29/05/2015 Ofício de Contraditório   4086/ 2015  05/08/2015
DP  29/05/2015 Ofício de Contraditório   4087/ 2015   
DP  29/05/2015 Ofício de Contraditório   4090/ 2015   
DP  29/05/2015 Ofício de Contraditório   4092/ 2015   
DP  29/05/2015 Ofício de Contraditório   4093/ 2015  15/07/2015
DP  29/05/2015 Ofício de Contraditório   4096/ 2015   
DP  29/05/2015 Ofício de Contraditório   4097/ 2015  15/07/2015
DP  29/05/2015 Ofício de Contraditório   4099/ 2015  15/07/2015
DP  29/05/2015 Ofício de Contraditório   4105/ 2015   
DP  29/05/2015 Ofício de Contraditório   4107/ 2015   
DP  29/05/2015 Ofício de Contraditório   4110/ 2015   
DP  29/05/2015 Ofício de Contraditório   4111/ 2015   
DP  29/05/2015 Ofício de Contraditório   4112/ 2015   
DP  29/05/2015 Ofício de Contraditório   4113/ 2015   
DP  29/05/2015 Ofício de Contraditório   4114/ 2015   
DP  29/05/2015 Ofício de Contraditório   4115/ 2015   
DP  29/05/2015 Ofício de Contraditório   4116/ 2015   
DP  29/05/2015 Ofício de Contraditório   4117/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/07/2021 2574 Despacho Processual Diverso nº 884/2021
07/05/2021 2534 Acórdão nº 806/2021
16/04/2021 2520 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2021 de 19/04/2021
20/02/2017 1539 Despacho Processual Diverso nº 366/2017
11/12/2015 1264 Despacho Processual Diverso nº 5521/2015
13/10/2015 1222 Edital Diverso nº 147/2015
14/06/2012 422 Acórdão nº 1493/2012
22/07/2011 309 Despacho Processual Diverso nº 549/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/07/2021 16:45 DP  
02/07/2021 15:05 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 884/2021 -
24/06/2021 15:52 CMEX Informação nº 2920/2021 -
22/06/2021 16:40 DP Informação nº 4111/2021 -
17/06/2021 14:31 GP Ofícios Processuais Diversos nº 769/2021 -
02/06/2021 10:43 CMEX Informação nº 2584/2021 -
18/05/2021 18:43 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 534/2021 -
18/05/2021 16:25 SMPJTC  
14/05/2021 10:22 7PC Ciência de Decisão nº 112/2021 -
14/05/2021 09:13 SMPjTC  
26/04/2021 09:44 S2C Acórdão nº 806/2021 -
14/04/2021 07:47 GCFAMG  
17/03/2021 20:36 S2C Certidão de vistas de processo nº 9/2021 -
07/12/2020 13:30 GACAK  
07/12/2020 12:34 SMPJTC  
04/11/2020 15:18 7PC Parecer nº 1025/2020 - Relatório de Inspeção. Retorno. Achados envolvendo aspectos tributários. Pela procedência, julgando-se irregulares as contas tomadas, cf. CGM. Restituição de valores. Prejulgado n.º 26. Reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva no que se refer
04/11/2020 15:15 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4056/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. Análise do Contraditório. Pela IRREGULARIDADE com aplicação de sanções
08/06/2017 14:57 COFIM  
06/06/2017 07:39 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1181/2017 -
31/05/2017 14:22 COFIM Despacho Processual Diverso nº 469/2017 -
16/05/2017 08:27 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1108/2017 -
20/02/2017 11:18 COFIM Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 11/2017 -
20/02/2017 11:18 COFIM Despacho Processual Diverso nº 401/2017 -
16/02/2017 14:59 DP Informação nº 2134/2017 -
14/02/2017 10:09 GACAC Despacho Processual Diverso nº 366/2017 -
16/11/2016 17:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 6194/2016 -
16/11/2016 17:24 SMPjTC Parecer nº 16220/2016 - Ao relator. Pela remessa dos autos ao Gabinete do Exmo. Relator, nos termos do corrente opinativo.
15/12/2015 10:47 COFIM Instrução nº 5354/2016 - EMENTA: MUNICÍPIO DE PALMAS. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Análise do 1º Contraditório. Pela irregularidade com ressarcimento e aplicação de sanções
09/12/2015 15:01 DP Informação nº 25924/2015 -
29/10/2015 08:20 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5521/2015 -
02/10/2015 12:53 DP Edital Diverso nº 147/2015 -
02/10/2015 12:53 DP Informação nº 21314/2015 -
02/10/2015 12:53 DP Informação nº 23058/2015 -
02/10/2015 12:53 DP Ofício de Contraditório nº 6225/2015 -
17/09/2015 12:04 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4769/2015 -
17/07/2015 11:06 DP Certidão Diversa nº 35/2015 -
17/07/2015 11:06 DP Certidão Diversa nº 38/2015 -
17/07/2015 11:06 DP Certidão Diversa nº 42/2015 -
17/07/2015 11:06 DP Certidão Diversa nº 64/2015 -
17/07/2015 11:06 DP Informação nº 15456/2015 -
17/07/2015 11:06 DP Informação nº 15811/2015 -
17/07/2015 11:06 DP Informação nº 16036/2015 -
17/07/2015 11:06 DP Informação nº 16675/2015 -
17/07/2015 11:06 DP Informação nº 17846/2015 -
17/07/2015 11:06 DP Informação nº 19954/2015 -
17/07/2015 11:06 DP Ofício de Contraditório nº 4983/2015 -
17/07/2015 11:06 DP Ofício de Contraditório nº 4984/2015 -
09/07/2015 10:53 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3422/2015 -
27/05/2015 14:10 DP Informação nº 12994/2015 -
27/05/2015 14:10 DP Informação nº 14853/2015 -
27/05/2015 14:10 DP Informação nº 14895/2015 -
27/05/2015 14:10 DP Informação nº 14953/2015 -
27/05/2015 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 4080/2015 -
27/05/2015 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 4081/2015 -
27/05/2015 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 4082/2015 -
27/05/2015 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 4083/2015 -
27/05/2015 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 4084/2015 -
27/05/2015 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 4085/2015 -
27/05/2015 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 4086/2015 -
27/05/2015 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 4087/2015 -
27/05/2015 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 4090/2015 -
27/05/2015 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 4092/2015 -
27/05/2015 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 4093/2015 -
27/05/2015 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 4096/2015 -
27/05/2015 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 4097/2015 -
27/05/2015 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 4099/2015 -
27/05/2015 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 4105/2015 -
27/05/2015 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 4107/2015 -
27/05/2015 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 4110/2015 -
27/05/2015 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 4111/2015 -
27/05/2015 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 4112/2015 -
27/05/2015 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 4113/2015 -
27/05/2015 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 4114/2015 -
27/05/2015 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 4115/2015 -
27/05/2015 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 4116/2015 -
27/05/2015 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 4117/2015 -
27/05/2015 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 4768/2015 -
27/05/2015 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 4769/2015 -
27/05/2015 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 4770/2015 -
20/03/2015 14:43 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1632/2015 -
09/07/2012 15:53 DCM Informação nº 352/2015 - EMENTA: Município de Palmas. Tomada de contas extraordinária determinada pelo Acórdão nº 1493/12 - S2C, oriunda do relatório de Inspeção nº 04/2009. Encaminhamento ao relator após o atendimento do despacho nº 549/11 - GACAC, peça processual nº 44, o qua
09/07/2012 12:21 DP Informação nº 5588/2012 -
18/06/2012 09:36 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 886/2012 -
14/06/2012 09:42 SMPjTC Ciência de Decisão nº 412/2012 -
06/06/2012 14:54 S2C Acórdão nº 1493/2012 -
06/06/2012 14:54 S2C Certidão de Publicação DETC nº 867/2012 -
02/03/2012 10:35 GACAC  
28/02/2012 15:41 SMPjTC Parecer nº 2320/2012 - aprovação Retorno do Relatório de inspeção. Análise procedida pelo órgão instrutivo da Corte. Aprovação do relatório. Pela imposição de sanção aos responsáveis.
31/01/2012 14:33 GACAC Despacho Processual Diverso nº 143/2012 -
09/08/2011 18:38 DCM Informação nº 100/2012 -
05/08/2011 16:42 DP Informação nº 3366/2011 -
02/08/2011 15:30 GP Ofícios Processuais Diversos nº 963/2011 -
19/07/2011 17:06 DCM Certidão Diversa nº 17/2011 -
01/07/2011 11:48 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 85/2011 -
01/07/2011 11:48 GACAC Despacho Processual Diverso nº 549/2011 -
22/03/2011 11:55 DCM Despacho Processual Diverso nº 1375/2011 -
18/03/2011 08:21 GACAC Despacho Processual Diverso nº 116/2011 -
26/11/2010 10:41 DCM Despacho Processual Diverso nº 389/2011 -
01/10/2010 11:17 SITIO  
30/07/2010 11:40 DCM  
07/06/2010 09:45 GACAC Despacho Processual Diverso nº 505/2010 -
26/04/2010 10:36 SMPjTC Parecer nº 6758/2010 - Relatório de Inspeção. Pela citação dos responsáveis conforme recomendação da unidade técnica. Relatório de Inspeção. Pela citação dos responsáveis conforme recomendação da unidade técnica.
23/04/2010 11:31 GACAC Despacho Processual Diverso nº 290/2010 -
01/12/2009 18:36 DCM Informação nº 829/2010 -
16/11/2009 14:04 GACAC Despacho Processual Diverso nº 652/2009 -
04/11/2009 17:41 DCM Informação nº 1567/2009 -
04/11/2009 14:56 GP  
26/06/2009 17:16 DCM  
08/06/2009 17:09 GACAC Despacho Processual Diverso nº 153/2009 -
08/06/2009 10:47 DP  
04/06/2009 14:58 DP  
02/06/2009 15:51 GP Despacho Processual Diverso nº 1160/2009 -
01/06/2009 12:51 DCM Despacho Processual Diverso nº 631/2009 -
01/06/2009 10:38 DP  
28/05/2009 14:18 DCM  
28/05/2009 09:15 DP  
25/02/2009 14:33 DCM Despacho Processual Diverso nº 601/2009 -
25/02/2009 14:33 DCM Relatório Preliminar nº 4/2009 - Município de Palmas: Relatório Preliminar de Inspeção.
20/02/2009 16:38 GP  
16/02/2009 10:59 DGP  
13/02/2009 16:49 GP Despacho Processual Diverso nº 401/2009 -
13/02/2009 15:38 DG  
12/02/2009 18:25 DCM  
12/02/2009 15:35 GP  

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