Processo 540054/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 28/08/2017 09:37
Autuado em 28/08/2017 09:37
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4900/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 13/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/12/2017 Acórdão   4900/ 2017 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/12/2017 Acórdão   4900/ 2017 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PINHÃO
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ADELINE MARQUES BENTO
Interessado ADILSON JOSÉ FABRICIO
Interessado ADRIELE IZABEL CALDAS PAINTNER
Interessado ADRIELI VALIATI DIAS
Interessado ALINE ULTS DOMINGUES CALDAS ROCHA
Interessado ALZIRA STRAESSER
Interessado ANA BEATRIZ GOIS DE ANDRADE
Interessado ANA CAROLINE DE OLIVEIRA
Interessado ANA CAROLINE VIEIRA DA CRUZ
Interessado ANDREA TARAPATA PADILHA
Interessado ANDREIA CORREIA
Interessado ANDRÉIA MARIA DE LIMA
Interessado BERENICE FERREIRA
Interessado BRUNA RAPHAELA DENGO DOS SANTOS
Interessado CARINE PAINTNER
Interessado CAROLINE GONÇALVES AMORIN
Interessado CELIANE DOS SANTOS MARTINS
Interessado CLEIDIANE DE FÁTIMA OLIVEIRA
Interessado CLEIDIMARA RAMOS CALDAS FERREIRA
Interessado DAIANE CRISTINA DOS ANJOS
Interessado DÉBORA CRISTIANE DE GÓIS
Interessado DIRCEU JOSE DE OLIVEIRA
Interessado EDILAINE VEIGA ORTIZ
Interessado EDINA APARECIDA BILIZÁRIO
Interessado ELIZIANE FERREIRA DE LIMA
Interessado ELOANE LIMA DOS SANTOS
Interessado EMYLAINE SANCHES ORTIZ
Interessado EVA CLEMAIR MACHADO
Interessado FABIANE GONÇALVES DE FRANÇA
Interessado GÉSSICA RIBEIRO FERREIRA
Interessado GLEICY KELLEM MENDES
Interessado GUILHERME MAINARDI
Interessado JAQUELINI ANTUNIS RODRIGUES
Interessado JÉSSICA WELEN MARTINS
Interessado JOÃO WILSON NARCIZO
Interessado JOSIANE ABILIO DOS SANTOS
Interessado JOSIANE FONSECA DE LIMA
Interessado JOSIELE DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA
Interessado JOSSIMARA DE PAULA LILER
Interessado JOSUEL MENDES CAMARGO
Interessado JOVANA BAGGIO
Interessado JOYCE MONICA DE CASTRO
Interessado KARINA MARTINS CALDAS
Interessado LAIS FERREIRA GAIDA
Interessado LEILA RIBEIRO
Interessado LEONI BORGES DOMINGUES
Interessado LIDIANE DE JESUS FRANÇA
Interessado LINEI DA LUZ LIMA
Interessado LUCINERI MACEDO
Interessado MARILEIDE PAINTNER JOCOSKI
Interessado MARINA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
Interessado MICHELE CRISTINA ROLÃO
Interessado MICHELLE SEIFERT
Interessado MUNICÍPIO DE PINHÃO
Interessado NADIA APARECIDA DOS SANTOS
Interessado NILMARA DO CARMO CAVALHEIRO
Interessado PAULO RICARDO DE FREITAS MACEDO
Interessado PRISCILA FERNANDES
Interessado RICARDO LIBER BOEIRA
Interessado ROBERSON CORREA LICHEVESKI
Interessado ROSENI FERREIRA GOMES
Interessado ROZÉLIA MARIA DE OLIVEIRA
Interessado RUAN VINICIUS BELLO
Interessado SANDRA DE FRAMÇA LEAL
Interessado SANDRA MARA DE LIMA
Interessado SILVANA DA SILVA
Interessado SILVIANE DA SILVA
Interessado SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA
Interessado SIRLENE MONTEIRO DOS SANTOS
Interessado SOILIANE APARECIDA MAZOROVICZ
Interessado SOLANGE DE PAULA
Interessado TALITA FÁTIMA DE CAMPOS
Interessado TATIANE MAXIMOWSKI DE RAMOS
Interessado TRINDADE ESTEGUE DO NASCIMENTO
Interessado VANESSA APARECIDA CALDAS DE MORAES
Interessado WANESSA HARYN VERBANECK
Interessado ZÉLIA DE SIQUEIRA
Interessado ZENILDA APARECIDA SILVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/08/2017 09:38 273048/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/08/2017 09:38 1129778/14ADMISSÃO DE PESSOAL
28/08/2017 09:37 867389/14 ADMISSÃO DE PESSOAL

Juntadas
DataDescrição
11/07/2019 11:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Outros Documentos (DECRETOPUB13.06.2019 - Decreto Nº 128, 1), conforme determinado na peça 57 - Despacho - 687/19 - GCFAMG.
11/07/2019 11:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Outros Documentos (DECRETO N.º 128), conforme determinado na peça 57 - Despacho - 687/19 - GCFAMG.
11/07/2019 11:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Outros Documentos (declaração de nao acumulo), conforme determinado na peça 57 - Despacho - 687/19 - GCFAMG.
11/07/2019 11:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Outros Documentos (Publicação 22052019), conforme determinado na peça 57 - Despacho - 687/19 - GCFAMG.
11/07/2019 11:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Outros Documentos (EDITAL Nº 001-2019 - CONVOCAÃO), conforme determinado na peça 57 - Despacho - 687/19 - GCFAMG.
11/07/2019 10:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Petição (Mandado de segurança), conforme determinado na peça 57 - Despacho - 687/19 - GCFAMG.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/12/2017 1735 Acórdão nº 4900/2017
01/12/2017 1727 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2017 de 07/12/2017
04/09/2017 1670 Termo de Distribuição de Processo nº 4669/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/07/2019 11:01 DP  
11/07/2019 12:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 712/2019 -
11/07/2019 08:38 DP Informação nº 5134/2019 -
18/06/2019 17:15 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 687/2019 -
19/02/2018 15:28 DP  
16/02/2018 08:18 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 108/2018 -
09/02/2018 13:49 COFAP Despacho Processual Diverso nº 702/2018 -
09/02/2018 13:49 COFAP Despacho Processual Diverso nº 712/2018 -
09/02/2018 08:45 COEX  
18/12/2017 09:34 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 53/2018 -
14/12/2017 13:22 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3945/2017 -
08/12/2017 16:49 STP  
31/10/2017 16:46 GCFAMG  
02/10/2017 11:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 3388/2017 -
02/10/2017 11:20 SMPjTC Parecer nº 8415/2017 - Provimento Recurso de Revista. Pelo provimento.
28/08/2017 15:31 COFAP Parecer nº 5999/2017 - RECURSO DE REVISTA. IMPROCEDÊNCIA. AUSENCIA DE INDICIO DE ILEGALIDADE. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. ANALISE COM ESCOPO REDUZIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
28/08/2017 09:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1261/2017 -
28/08/2017 09:37 DP Informação nº 11739/2017 -

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