Processo 540062/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 25/08/2017 13:31
Autuado em 25/08/2017 13:31
Apensado ao Processo 468372/15 em 31/05/2019 12:38
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1123/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 07/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/04/2019 Acórdão   1123/ 2019 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
24/04/2019 Acórdão   1123/ 2019 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
17/04/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IPORÃ
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado FLAVIO DE MARTINO ASSUMPÇÃO
Interessado MUNICÍPIO DE IPORÃ
Interessado ROBERTO DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
24/09/2018 09:32 AR do Ofício ODL - 1534/2018 - DP
20/11/2017 15:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 819288/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/09/2018 Ofício de Diligência   1534/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/05/2019 2052 Acórdão nº 1123/2019
17/04/2019 2041 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2019 de 24/04/2019
14/09/2018 1908 Despacho Processual Diverso nº 1315/2018
01/12/2017 1727 Despacho Processual Diverso nº 1967/2017
10/10/2017 1694 Despacho Processual Diverso nº 1467/2017
30/08/2017 1667 Termo de Distribuição de Processo nº 4661/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/05/2019 09:09 DP  
09/05/2019 13:58 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 428/2019 -
09/05/2019 12:09 SMPJTC  
09/05/2019 10:32 4PC Ciência de Decisão nº 177/2019 -
08/05/2019 13:35 SMPjTC  
24/04/2019 18:06 STP Acórdão nº 1123/2019 -
23/04/2019 14:49 GCFC  
17/04/2019 12:50 STP Certidão de Adiamento nº 116/2019 -
04/12/2018 15:13 GCFC  
03/12/2018 19:28 SMPjTC  
24/10/2018 11:10 1SubPG Parecer nº 513/2018 - Recurso de Revista. Pelo provimento.
24/10/2018 09:23 SMPjTC  
19/10/2018 13:32 CGM Parecer nº 1737/2018 -
12/09/2018 17:44 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1461/2018 -
12/09/2018 17:44 DP Ofício de Diligência nº 1534/2018 -
11/09/2018 09:28 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1315/2018 -
19/12/2017 13:06 CGM Parecer nº 1247/2018 -
29/11/2017 16:35 DP  
22/11/2017 15:52 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1967/2017 -
06/10/2017 14:20 DP Informação nº 14665/2017 -
25/08/2017 13:38 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1467/2017 -
25/08/2017 13:30 DP Informação nº 11703/2017 -

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