Processo 541413/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 04/07/2016 09:31
Autuado em 04/07/2016 09:31
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1727/2017 da Primeira Câmara, de 09/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/04/2017 Acórdão   1727/ 2017 Regularidade das contas com ressalvas com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/04/2017 Acórdão   1727/ 2017 Regularidade das contas com ressalvas com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/04/2017   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/04/2017   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/04/2017   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/03/2017   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/03/2017   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE
Gestor atual DONIZETE LEMOS
Interessado ALEX SANDRO PICOLO PADOVAN
Gestor das Contas DONIZETE LEMOS
Interessado NILTON MARTINELLI FRANÇA
Interessado ROSÂNGELA MANTOVANI GARCIA

Juntadas
DataDescrição
23/06/2017 16:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 464340/17
25/11/2016 11:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 946723/16
30/09/2016 09:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 803035/16
20/09/2016 14:45 AR do Ofício OCN - 5019/2016 - DP
20/09/2016 14:45 AR do Ofício OCN - 5017/2016 - DP
20/09/2016 14:45 AR do Ofício OCN - 5016/2016 - DP
20/09/2016 14:45 AR do Ofício OCN - 5015/2016 - DP
20/09/2016 14:45 AR do Ofício OCN - 5014/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/08/2016 Ofício de Contraditório   5014/ 2016   
DP  16/08/2016 Ofício de Contraditório   5015/ 2016   
DP  16/08/2016 Ofício de Contraditório   5016/ 2016   
DP  16/08/2016 Ofício de Contraditório   5017/ 2016   
DP  16/08/2016 Ofício de Contraditório   5019/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/05/2017 1588 Acórdão nº 1727/2017
11/04/2017 1572 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2017 de 25/04/2017
17/08/2016 1424 Despacho Processual Diverso nº 1099/2016
12/07/2016 1398 Termo de Distribuição de Processo nº 6972/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/07/2017 16:37 DP  
05/07/2017 12:55 COEX Informação nº 3920/2017 -
03/07/2017 17:05 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 80/2017 -
03/07/2017 09:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 989/2017 -
28/06/2017 13:52 SMPjTC Parecer nº 5766/2017 - baixa de pendência Pela baixa de pendência.
23/06/2017 14:42 COFIM Instrução nº 1895/2017 -
22/06/2017 13:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 954/2017 -
02/06/2017 08:05 COEX Despacho Processual Diverso nº 484/2017 -
02/06/2017 08:05 COEX Informação nº 3189/2017 -
02/06/2017 08:05 COEX Informação nº 3190/2017 -
01/06/2017 10:10 DP  
15/05/2017 10:09 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1119/2017 -
11/05/2017 11:58 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1597/2017 -
26/04/2017 15:26 S1C  
20/04/2017 10:07 GCFAMG  
19/04/2017 15:58 S1C  
12/04/2017 10:00 GCFAMG  
11/04/2017 15:59 S1C  
05/04/2017 17:02 GCFAMG  
05/04/2017 15:03 S1C  
30/03/2017 12:08 GCFAMG  
30/03/2017 10:04 S1C Certidão de Sessão nº 338/2017 -
23/03/2017 11:25 GCFAMG  
22/03/2017 11:26 S1C Certidão de Sessão nº 305/2017 -
06/03/2017 09:30 GCFAMG  
21/12/2016 14:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 35/2017 -
21/12/2016 14:08 SMPjTC Parecer nº 317/2017 - irregularidade com aplicação de multa Tomada de Contas Extraordinária. Retorno. Ausência de controle de medicamentos. Parecer Ministerial pela irregularidade, com aplicação de multa administrativa e determinação
16/12/2016 11:14 COFIM Instrução nº 5822/2016 - MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. EXERCÍCIO 2014 E 2015. FALTA DE CONTROLE PATRIMONIAL. PELA REGULARIDADE COM RESSALVAS COM APLICAÇÃO DE MULTA.
16/12/2016 08:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1650/2016 -
14/10/2016 11:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 5591/2016 -
14/10/2016 11:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 6382/2016 -
14/10/2016 11:48 SMPjTC Parecer nº 16228/2016 - irregularidade com aplicação de multa Tomada de Contas Extraordinária. Município de Iracema do Oeste. Ausência de controle de gestão de medicamentos. Violação de dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Parecer Ministerial pela irregularidade, com aplicação
30/09/2016 13:23 COFIM Instrução nº 5009/2016 - MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. FALTA DE CONTROLE NA GESTÃO DOS MEDICAMENTOS. PELA IRREGULARIDADE.
16/08/2016 08:00 DP Informação nº 14357/2016 -
16/08/2016 08:00 DP Ofício de Contraditório nº 5014/2016 -
16/08/2016 08:00 DP Ofício de Contraditório nº 5015/2016 -
16/08/2016 08:00 DP Ofício de Contraditório nº 5016/2016 -
16/08/2016 08:00 DP Ofício de Contraditório nº 5017/2016 -
16/08/2016 08:00 DP Ofício de Contraditório nº 5019/2016 -
11/08/2016 14:29 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1099/2016 -
04/08/2016 11:56 COFIM Informação nº 822/2016 - MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE. COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE. DESPACHO. PEDIDO DE INFORMAÇÕES.
02/08/2016 15:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1044/2016 -
27/07/2016 12:02 COFIM Informação nº 808/2016 - MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE. COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE. DESPACHO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE INFORMAÇÕES.
04/07/2016 09:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1021/2016 -
04/07/2016 09:30 DP  

Voltar a Consulta