Processo 541758/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 04/07/2016 09:37
Autuado em 04/07/2016 09:37
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 385/2020 da Segunda Câmara, de 04/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/02/2020 Acórdão   385/ 2020 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
18/02/2020 Acórdão   385/ 2020 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Gestor atual ELCIO JAIME DA LUZ
Interessado ADELIR KOZAK
Interessado EDSON PILLARECK
Interessado MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU
Ex-Gestor ANELSO UBIALLI
Gestor das Contas EDSON JUCEMAR HOFFMANN PRADO
Ex-Gestor EDSON JUCEMAR HOFFMANN PRADO
Ex-Gestor MARLENE FATIMA MANICA REVERS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/12/2020 11:54 156642/20 RECURSO DE REVISTA
08/12/2020 11:54 570600/20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
18/06/2021 10:04 do Protocolo 372187/21
16/04/2021 09:27 do Protocolo 230900/21
25/01/2021 10:56 do Protocolo 28608/21
29/07/2019 11:04 Devolução do Ofício OCN - 1810/2019 - DP
15/07/2019 11:18 AR do Ofício OCN - 1811/2019 - DP
12/07/2017 16:21 do Protocolo 516196/17
04/07/2017 14:18 AR do ofício OCN - 3072/17 - DP
04/07/2017 14:18 AR do ofício OCN - 3071/17 - DP
01/08/2016 16:45 AR do Ofício OCN - 4130/2016 - DP
29/07/2016 16:08 AR do Ofício OCN - 4133/2016 - DP
29/07/2016 16:08 AR do Ofício OCN - 4132/2016 - DP
28/07/2016 14:31 AR do Ofício OCN - 4131/2016 - DP
26/07/2016 10:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 610938/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  11/12/2020 Instrução de Cobrança   1418/ 2020   
CMEX  11/12/2020 Instrução de Cobrança   1419/ 2020   
DP  05/08/2019 Edital Diverso   54/ 2019   
DP  27/06/2019 Ofício de Contraditório   1810/ 2019   
DP  27/06/2019 Ofício de Contraditório   1811/ 2019   
DP  13/06/2017 Ofício de Contraditório   3071/ 2017   
DP  13/06/2017 Ofício de Contraditório   3072/ 2017   
DP  08/07/2016 Ofício de Contraditório   4130/ 2016   
DP  08/07/2016 Ofício de Contraditório   4131/ 2016   
DP  08/07/2016 Ofício de Contraditório   4132/ 2016   
DP  08/07/2016 Ofício de Contraditório   4133/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/07/2021 2572 Despacho Processual Diverso nº 879/2021
29/06/2021 2569 Despacho Processual Diverso nº 842/2021
26/05/2021 2547 Despacho Processual Diverso nº 659/2021
02/03/2021 2489 Despacho Processual Diverso nº 243/2021
29/01/2021 2467 Despacho Processual Diverso nº 83/2021
11/12/2020 2442 Despacho Processual Diverso nº 1826/2020
20/03/2020 2263 Despacho Processual Diverso nº 325/2020
04/03/2020 2251 Acórdão nº 385/2020
13/02/2020 2240 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2020 de 18/02/2020
02/08/2019 2113 Edital Diverso nº 54/2019
28/06/2019 2088 Despacho Processual Diverso nº 797/2019
08/11/2018 1945 Despacho Processual Diverso nº 1647/2018
19/07/2017 1637 Termo de Redistribuição de Processo nº 6174/2017
12/06/2017 1612 Despacho Processual Diverso nº 1054/2017
12/07/2016 1398 Termo de Distribuição de Processo nº 6973/2016
07/07/2016 1395 Despacho Processual Diverso nº 1332/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/06/2021 17:37 CMEX  
30/06/2021 17:37 CMEX  
30/06/2021 17:37 CMEX  
29/06/2021 20:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 879/2021 -
29/06/2021 19:06 SMPJTC  
28/06/2021 10:04 5PC Parecer nº 395/2021 - Tomada de Contas Extraordinária. Pelo cumprimento da determinação exarada por esta Corte, com a baixa de responsabilidade da referida obrigação.
25/06/2021 17:00 SMPjTC  
23/06/2021 19:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 842/2021 -
21/06/2021 12:55 CMEX Instrução nº 442/2021 -
24/05/2021 19:51 DP  
21/05/2021 17:37 GCILB Despacho Processual Diverso nº 659/2021 -
26/02/2021 19:31 CMEX Instrução nº 368/2021 -
26/02/2021 17:12 GCILB Despacho Processual Diverso nº 243/2021 -
27/01/2021 20:17 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 15/2021 -
27/01/2021 20:17 CMEX Informação nº 895/2021 -
26/01/2021 14:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 83/2021 -
09/12/2020 12:43 CMEX Instrução de Cobrança nº 1418/2020 -
09/12/2020 12:43 CMEX Instrução de Cobrança nº 1419/2020 -
09/12/2020 12:43 CMEX Informação nº 6814/2020 -
09/12/2020 12:43 CMEX Instrução nº 21/2021 -
08/12/2020 12:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1826/2020 -
08/12/2020 11:54 DP Informação nº 10112/2020 -
18/03/2020 16:51 DP  
11/03/2020 13:35 GCILB Despacho Processual Diverso nº 325/2020 -
11/03/2020 13:09 S2C  
09/03/2020 16:50 SMPJTC  
05/03/2020 10:40 5PC Ciência de Decisão nº 79/2020 -
05/03/2020 09:59 SMPjTC  
18/02/2020 14:38 S2C Acórdão nº 385/2020 -
13/01/2020 12:05 GCILB  
13/01/2020 11:01 SMPJTC  
09/01/2020 12:53 5PC Parecer nº 11/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. Ausência de sistema de controle efetivo do consumo de pneus e combustíveis. Pela irregularidade do objeto, com a aplicação de multas administrativas
09/01/2020 11:32 SMPjTC  
15/10/2019 16:10 CGM Instrução nº 20/2020 -
26/06/2019 19:36 DP Edital Diverso nº 54/2019 -
26/06/2019 19:36 DP Informação nº 5648/2019 -
26/06/2019 19:36 DP Ofício de Contraditório nº 1810/2019 -
26/06/2019 19:36 DP Ofício de Contraditório nº 1811/2019 -
24/06/2019 16:19 GCILB Despacho Processual Diverso nº 797/2019 -
24/06/2019 12:05 SMPJTC  
13/06/2019 11:11 5PC Parecer nº 409/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Retorno. Despacho do Relator pela devolução dos autos após a nova instrução.
13/06/2019 11:00 SMPjTC  
07/11/2018 09:15 CGM Instrução nº 1042/2019 -
06/11/2018 19:14 DP Informação nº 11188/2018 -
01/11/2018 11:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1647/2018 -
31/10/2018 14:49 SMPJTC  
29/10/2018 14:13 PGC Parecer nº 953/2018 - Comunicação de Irregularidade. Retorno. Pela conversão do procedimento em Tomada de Contas Extraordinária.
26/10/2018 13:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 1761/2018 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2378/2018 -
03/08/2017 10:56 COFIM  
08/06/2017 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 3071/2017 -
08/06/2017 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 3072/2017 -
08/06/2017 10:13 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 6174/2017 -
18/04/2017 16:19 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1054/2017 -
27/09/2016 09:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 374/2017 -
27/09/2016 09:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 5388/2016 -
27/09/2016 09:33 SMPjTC Parecer nº 3355/2017 - conversão em Tomada de Contas Extraordinária EMENTA: COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE. Pela conversão em Tomada de Contas Extraordinária e concessão de contraditório.
30/08/2016 13:14 COFIM Instrução nº 4785/2016 - MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU. COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE. EXERCÍCIOS DE 2014/2015. DESPESA ELEVADA COM AQUISIÇÃO DE PNEUS EM DESCOMPASSO À FROTA MUNICIPAL. JUNTADA DE NOTAS FISCAIS E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS DESPESAS APONTADAS NA CI. JUSTIFICAT
06/07/2016 14:30 DP Informação nº 12371/2016 -
06/07/2016 14:30 DP Ofício de Contraditório nº 4130/2016 -
06/07/2016 14:30 DP Ofício de Contraditório nº 4131/2016 -
06/07/2016 14:30 DP Ofício de Contraditório nº 4132/2016 -
06/07/2016 14:30 DP Ofício de Contraditório nº 4133/2016 -
04/07/2016 09:38 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1332/2016 -
04/07/2016 09:37 DP  

Voltar a Consulta