Data de Envio | Setor | Ato |
20/10/2017 14:19
| DP | |
20/10/2017 11:51
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 2076/2017 - |
18/10/2017 14:01
| COEX | Informação nº 6808/2017 - |
16/10/2017 10:15
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 881/2017 - |
16/10/2017 10:13
| DG | |
29/09/2017 14:34
| STP | |
22/09/2017 13:28
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 3178/2017 - |
22/09/2017 13:28
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 3280/2017 - |
14/09/2017 17:56
| STP | Acórdão nº 4043/2017 - |
29/08/2017 13:53
| GCIZL | |
23/08/2017 18:50
| SMPjTC | Parecer nº 7323/2017 - procedência parcial Indeferimento da liminar. Retorno. Pela procedência
parcial do Pedido de Rescisão. Pelo afastamento da
restituição integral dos recursos repassados.
Manutenção da irregularidade das contas da
transferência e aplicação de multa ao gestor. |
04/08/2017 11:20
| COFIT | Parecer nº 85/2017 - Pedido de rescisão. Alegação de existência de novos elementos de prova. Documentos aptos a rescindir o Acórdão nº 2324/17, da Segunda Câmara. Pela procedência. |
02/08/2017 10:57
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 1640/2017 - |
31/07/2017 16:22
| SMPjTC | Parecer nº 6676/2017 - indeferimento Liminar em Pedido de Rescisão. Novos Elementos de
Prova. Ausência dos Requisitos da Liminar. Pelo
Indeferimento da Medida Pretendida. |
28/07/2017 16:58
| COFIT | Parecer nº 80/2017 - Liminar em Pedido de Rescisão. Interposição de Pedido de Rescisão como sucedâneo recursal. Inexistência dos requisitos que autorizam a liminar. Pelo indeferimento. |
27/07/2017 11:52
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 1596/2017 - |
27/07/2017 08:55
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 4342/2017 - |