Processo 543851/17
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 27/07/2017 08:53
Autuado em 27/07/2017 08:53
Apensado ao Processo 216791/13 em 23/10/2017 09:25
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 4043/2017 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 21/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/09/2017 Acórdão   4043/ 2017 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
14/09/2017 Acórdão   4043/ 2017 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Requerente MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Interessado EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/10/2017 1702 Despacho Processual Diverso nº 2076/2017
21/09/2017 1681 Acórdão nº 4043/2017
06/09/2017 1672 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2017 de 14/09/2017
08/08/2017 1651 Despacho Processual Diverso nº 1640/2017
07/08/2017 1650 Termo de Distribuição de Processo nº 4342/2017
01/08/2017 1646 Despacho Processual Diverso nº 1596/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/10/2017 14:19 DP  
20/10/2017 11:51 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2076/2017 -
18/10/2017 14:01 COEX Informação nº 6808/2017 -
16/10/2017 10:15 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 881/2017 -
16/10/2017 10:13 DG  
29/09/2017 14:34 STP  
22/09/2017 13:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 3178/2017 -
22/09/2017 13:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3280/2017 -
14/09/2017 17:56 STP Acórdão nº 4043/2017 -
29/08/2017 13:53 GCIZL  
23/08/2017 18:50 SMPjTC Parecer nº 7323/2017 - procedência parcial Indeferimento da liminar. Retorno. Pela procedência parcial do Pedido de Rescisão. Pelo afastamento da restituição integral dos recursos repassados. Manutenção da irregularidade das contas da transferência e aplicação de multa ao gestor.
04/08/2017 11:20 COFIT Parecer nº 85/2017 - Pedido de rescisão. Alegação de existência de novos elementos de prova. Documentos aptos a rescindir o Acórdão nº 2324/17, da Segunda Câmara. Pela procedência.
02/08/2017 10:57 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1640/2017 -
31/07/2017 16:22 SMPjTC Parecer nº 6676/2017 - indeferimento Liminar em Pedido de Rescisão. Novos Elementos de Prova. Ausência dos Requisitos da Liminar. Pelo Indeferimento da Medida Pretendida.
28/07/2017 16:58 COFIT Parecer nº 80/2017 - Liminar em Pedido de Rescisão. Interposição de Pedido de Rescisão como sucedâneo recursal. Inexistência dos requisitos que autorizam a liminar. Pelo indeferimento.
27/07/2017 11:52 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1596/2017 -
27/07/2017 08:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4342/2017 -

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