Processo 546226/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 03/08/2018 15:57
Autuado em 03/08/2018 15:57
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 4173/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 21/01/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/12/2019 Acórdão   4173/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
18/12/2019 Acórdão   4173/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
16/08/2018 Acórdão   2219/ 2018 Homologação de Cautelar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Representado CONRADO ANGELO SCHELLER
Representado JOSE DO CARMO GARCIA
Representado SIMONE TITO FREITAS POMINI
Representado THIAGO MORENO
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado CIRURGICA BIOMEDICA - EIRELI
Interessado DUOMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES - EIRELI
Procuradores: KELLY CARIOCA TONDINELLI (credenciado, inclusão:28/09/18), TIAGO TONDINELLI (não credenciado, inclusão:01/10/18, exclusão:08/01/19)
Interessado ANA PAULA MENDES
Interessado MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Interessado VENICIOS SOUZA SPOSITO

Juntadas
DataDescrição
24/12/2018 10:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 881475/18
28/09/2018 18:00 do Protocolo 682030/18
28/09/2018 16:30 do Protocolo 681409/18
14/09/2018 13:32 do Protocolo 647057/18
04/09/2018 17:56 do Protocolo 622720/18
03/09/2018 17:17 AR do ofício OCN - 3561/18 - DP
03/09/2018 17:17 AR do ofício OCN - 3384/18 - DP
21/08/2018 15:55 AR do ofício OCN - 3383/18 - DP
21/08/2018 15:55 AR do ofício OCN - 3382/18 - DP
21/08/2018 15:55 AR do ofício OCN - 3381/18 - DP
21/08/2018 15:55 AR do ofício OCN - 3380/18 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/08/2018 Ofício de Contraditório   3561/ 2018   
DP  14/08/2018 Ofício de Contraditório   3380/ 2018   
DP  14/08/2018 Ofício de Contraditório   3381/ 2018   
DP  14/08/2018 Ofício de Contraditório   3382/ 2018   
DP  14/08/2018 Ofício de Contraditório   3383/ 2018   
DP  14/08/2018 Ofício de Contraditório   3384/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/02/2020 2248 Despacho Processual Diverso nº 247/2020
21/01/2020 2223 Acórdão nº 4173/2019
12/12/2019 2205 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2019 de 18/12/2019
08/11/2018 1945 Termo de Distribuição de Processo nº 3312/2018
04/10/2018 1922 Despacho Processual Diverso nº 1462/2018
23/08/2018 1893 Acórdão nº 2219/2018
16/08/2018 1888 Despacho Processual Diverso nº 1211/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/02/2020 14:55 DP  
19/02/2020 15:41 GCAML Despacho Processual Diverso nº 247/2020 -
14/02/2020 08:22 CMEX Informação nº 653/2020 -
24/01/2020 12:06 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 206/2020 -
24/01/2020 11:44 SMPJTC  
22/01/2020 15:25 PGC Ciência de Decisão nº 39/2020 -
22/01/2020 13:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 103/2020 -
19/12/2019 10:07 STP Acórdão nº 4173/2019 -
31/10/2019 14:54 GCAML  
31/10/2019 13:27 SMPJTC  
24/07/2019 11:25 2PC Parecer nº 577/2019 - Representação da Lei n.º 8.666-93. Ausência de competitividade e ocorrência de sobre-preço. Empresas não se enquadram no sistema ME e EPP. Pela irregularidade do certame.
23/07/2019 16:07 SMPjTC  
08/01/2019 13:12 CGM Instrução nº 1721/2019 -
08/01/2019 11:25 DP  
02/10/2018 15:25 CGM  
01/10/2018 09:07 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1462/2018 -
24/08/2018 13:28 DP Informação nº 10101/2018 -
24/08/2018 13:28 DP Ofício de Contraditório nº 3561/2018 -
16/08/2018 17:33 STP Acórdão nº 2219/2018 -
16/08/2018 17:33 STP Certidão de inclusão de processo nº 19/2018 -
14/08/2018 14:40 GCAML  
14/08/2018 11:46 DP Certidão Diversa nº 225/2018 -
14/08/2018 11:46 DP Informação nº 8559/2018 -
14/08/2018 11:46 DP Ofício de Contraditório nº 3380/2018 -
14/08/2018 11:46 DP Ofício de Contraditório nº 3381/2018 -
14/08/2018 11:46 DP Ofício de Contraditório nº 3382/2018 -
14/08/2018 11:46 DP Ofício de Contraditório nº 3383/2018 -
14/08/2018 11:46 DP Ofício de Contraditório nº 3384/2018 -
03/08/2018 16:25 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1211/2018 -
03/08/2018 15:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3312/2018 -

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