Processo 546610/20
Assunto CONSULTA
Protocolado em 27/08/2020 15:50
Autuado em 27/08/2020 15:50
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3922/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 12/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2020 Acórdão   3922/ 2020 Conhecimento e resposta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/12/2020 Acórdão   3922/ 2020 Conhecimento e resposta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Gestor atual JOÃO PERICLES MARTINATI
Ex-Gestor GISELE POTILA FACCIN GUI

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/01/2021 2454 Acórdão nº 3922/2020
01/09/2020 2373 Termo de Distribuição de Processo nº 3536/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/02/2021 08:36 DP  
16/02/2021 11:58 SJB Informação nº 8/2021 -
15/01/2021 16:25 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 116/2021 -
15/01/2021 15:52 SMPJTC  
13/01/2021 10:39 PGC Ciência de Decisão nº 6/2021 -
13/01/2021 10:36 SMPjTC  
18/12/2020 19:36 STP  
24/11/2020 09:58 GCFAMG  
24/11/2020 09:34 SMPJTC  
04/11/2020 15:24 PGC Parecer nº 243/2020 - Consulta. Município de Presidente Castelo Branco. Dobra de gratificação para Professor com dois padrões. Possibilidade. Parecer ministerial pelo conhecimento da Consulta e, no mérito, pela resposta nos termos assinalados no corpo do Parecer.
04/11/2020 15:20 SMPjTC  
14/10/2020 11:25 CGM Informação nº 626/2020 -
05/10/2020 12:11 CGF Despacho Processual Diverso nº 994/2020 -
01/10/2020 09:58 CGM Despacho Processual Diverso nº 1315/2020 -
30/09/2020 22:18 GCFAMG  
29/08/2020 10:27 SJB Informação nº 87/2020 -
28/08/2020 08:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 806/2020 -
27/08/2020 15:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3536/2020 -

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