Processo 549792/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 15/08/2019 12:24
Autuado em 15/08/2019 12:24
Apensado ao Processo 582863/12 em 19/10/2022 16:25
Relator TIAGO ALVAREZ PEDROSO
Decisão Acórdão 3080/2020 do(a) Conselheiro(a) TIAGO ALVAREZ PEDROSO, de 06/11/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/10/2020 Acórdão   3080/ 2020 Conhecimento e não provimento TIAGO ALVAREZ PEDROSO
19/10/2020 Acórdão   3080/ 2020 Conhecimento e não provimento TIAGO ALVAREZ PEDROSO
28/09/2020   / Adiado por alteração no quórum TIAGO ALVAREZ PEDROSO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IPORÃ
Recorrente CASSIO MURILO TROVO HIDALGO
Procuradores: EDGARD RODRIGUES ROCHA JUNIOR (não credenciado, inclusão:15/08/19), GABRIEL MORETTINI E CASTELLA (credenciado, inclusão:15/08/19)
Interessado CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Interessado DINOCARME APARECIDO LIMA (Falecido(a) em 2019)
Interessado MATHEUS ZAMBON ABRAO
Interessado MUNICÍPIO DE IPORÃ
Interessado PIO COSTA BARROS

Juntadas
DataDescrição
27/11/2020 18:06 Recibo de Petição Intermediária - 731698/20, de 27/11/20 - Protocolo: 731698/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/12/2020 2445 Despacho Processual Diverso nº 296/2020
06/11/2020 2417 Acórdão nº 3080/2020
16/10/2020 2403 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2020 de 19/10/2020
27/08/2019 2130 Termo de Distribuição de Processo nº 3008/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/12/2020 11:42 DP  
27/11/2020 18:44 GATAP Despacho Processual Diverso nº 296/2020 -
23/10/2020 08:11 STP Acórdão nº 3080/2020 -
05/10/2020 15:10 GATAP  
05/10/2020 11:39 STP Certidão de Adiamento nº 301/2020 -
05/10/2020 11:39 STP Certidão de declaração de Suspeição nº 55/2020 -
13/07/2020 12:00 GATAP  
10/07/2020 22:59 SMPJTC  
10/07/2020 14:24 4PC Parecer nº 567/2020 - Recurso de Revista. Irregularidades não afastadas. Violação aos preceitos do art. 27, II e 39 da Constituição Estadual, e art. 16, da Lei Federal 11350/06, devidamente caracterizado. Desvio de finalidade pela qual deve responder o gestor. Nao Proviment
10/07/2020 12:55 SMPjTC  
19/08/2019 16:16 CGM Instrução nº 2074/2020 -
15/08/2019 12:36 GATAP Despacho Processual Diverso nº 177/2019 -
15/08/2019 12:24 DP Informação nº 6187/2019 -

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