Processo 550025/17
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 19/09/2017 14:12
Autuado em 19/09/2017 14:12
Apensado ao Processo 638104/07 em 01/12/2017 09:44
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4416/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 26/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/10/2017 Acórdão   4416/ 2017 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
19/10/2017 Acórdão   4416/ 2017 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALTONIA
Recorrente AMARILDO RIBEIRO NOVATO
Procuradores: MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:19/09/17)
Interessado CLARICE LOURENCO THERIBA
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:19/09/17)
Interessado CLAUDIA APARECIDA GALI
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:19/09/17)
Interessado INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado MUNICÍPIO DE ALTONIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/10/2017 1704 Acórdão nº 4416/2017
11/10/2017 1695 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2017 de 19/10/2017
27/09/2017 1685 Termo de Distribuição de Processo nº 4890/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/11/2017 09:05 DP  
27/11/2017 08:50 GCILB  
23/10/2017 10:09 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 982/2017 -
19/09/2017 14:55 GCILB  
19/09/2017 14:23 GCIZL  
19/09/2017 14:11 DP Informação nº 12538/2017 -

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