Processo 55052/21
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 04/02/2021 15:39
Autuado em 04/02/2021 15:39
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1867/2021 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 19/08/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/08/2021 Acórdão   1867/ 2021 Conhecimento e procedência NESTOR BAPTISTA
02/08/2021 Acórdão   1867/ 2021 Conhecimento e procedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/07/2021   / Adiado para análise de voto divergente NESTOR BAPTISTA
05/07/2021   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE UMUARAMA
Representante RM MARINGA ALIMENTOS EIRELI
Procuradores: BARBARA MELLER DA SILVA (credenciado, inclusão:04/02/21)
Interessado MUNICÍPIO DE UMUARAMA

Juntadas
DataDescrição
28/04/2021 14:20 do Protocolo 255130/21
22/04/2021 09:16 AR do Ofício ODL - 286/2021 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/03/2021 Ofício de Diligência   286/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/08/2021 2606 Acórdão nº 1867/2021
30/07/2021 2592 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 13/2021 de 02/08/2021
29/03/2021 2508 Despacho Processual Diverso nº 107/2021
08/02/2021 2473 Termo de Distribuição de Processo nº 204/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/09/2021 08:19 DP  
23/08/2021 10:44 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 955/2021 -
23/08/2021 10:33 SMPJTC  
20/08/2021 11:04 7PC Ciência de Decisão nº 195/2021 -
20/08/2021 09:31 SMPjTC  
09/08/2021 15:03 STP  
09/08/2021 09:05 GCFAMG  
06/08/2021 12:27 STP Termo de Redistribuição de Processo nº 36/2021 -
27/07/2021 14:07 GCNB  
27/07/2021 08:58 STP Certidão de Adiamento nº 195/2021 -
12/07/2021 08:36 GCFAMG  
09/07/2021 13:48 STP Certidão de vistas de processo nº 154/2021 -
21/06/2021 19:50 GCNB  
19/06/2021 11:36 SMPJTC  
09/06/2021 11:52 7PC Parecer nº 367/2021 - Exigência de apresentação de certidão negativa criminal para a formalização de contrato. Contrariedade ao artigo 22, XXVII, da Constituição Federal. Incompetência do legislador local para dispor sobre a matéria. Pela instauração de Incidente de Inconst
09/06/2021 11:42 SMPjTC  
14/05/2021 10:52 CGM Instrução nº 1219/2021 -
28/04/2021 15:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 312/2021 -
25/03/2021 11:10 DP Ofício de Diligência nº 286/2021 -
04/02/2021 18:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 107/2021 -
04/02/2021 15:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 204/2021 -

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