Processo 552508/17
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 02/08/2017 12:39
Autuado em 02/08/2017 12:39
Apensado ao Processo 493840/22 em 29/08/2022 11:15
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3993/2017 da Segunda Câmara, de 28/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/09/2017 Acórdão   3993/ 2017 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
13/09/2017 Acórdão   3993/ 2017 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PINHÃO
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado DIRCEU JOSE DE OLIVEIRA
Interessado ODIR ANTONIO GOTARDO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/11/2017 1722 Despacho Processual Diverso nº 2155/2017
28/09/2017 1686 Acórdão nº 3993/2017
06/09/2017 1672 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2017 de 13/09/2017
10/08/2017 1653 Termo de Distribuição de Processo nº 4409/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/11/2017 17:07 DP  
20/11/2017 09:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2155/2017 -
10/11/2017 14:58 COFIM  
09/10/2017 14:30 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2149/2017 -
29/09/2017 13:59 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3378/2017 -
18/09/2017 15:00 S2C Acórdão nº 3993/2017 -
02/08/2017 12:46 GCAML  
02/08/2017 12:39 DP Informação nº 10735/2017 -

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