Processo 552661/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 15/08/2019 23:18
Autuado em 15/08/2019 23:18
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 426/2020 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 18/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/02/2020 Acórdão   426/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/02/2020 Acórdão   426/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Procuradores: GIULIANO ROBERTO CAMPIOL (credenciado, inclusão:10/10/19), LIZETE CECILIA DEIMLING (credenciado, inclusão:10/10/19), ROSICLEI FATIMA LUFT (credenciado, inclusão:10/10/19)
Representante SELBETTI GESTAO DE DOCUMENTOS S.A.
Procuradores: MAUREN LUIZE GROBE TONINI (credenciado, inclusão:16/08/19)
Interessado IVAIR DEONEI EBBING
Interessado PAULO SERGIO WOLFF
Interessado SILVIA INÊS IDALGO
Interessado UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Procuradores: GIULIANO ROBERTO CAMPIOL (credenciado, inclusão:10/10/19), LIZETE CECILIA DEIMLING (credenciado, inclusão:10/10/19), ROSICLEI FATIMA LUFT (credenciado, inclusão:10/10/19)

Juntadas
DataDescrição
07/11/2019 17:42 Recibo de Petição Intermediária - 755651/19, de 07/11/19 - Protocolo: 755651/19
04/11/2019 08:31 do Protocolo 738331/19
10/10/2019 10:08 Recibo de Petição Intermediária - 688199/19, de 10/10/19 - Protocolo: 688199/19
07/10/2019 11:23 AR do Ofício OCN - 3315/2019 - DP
04/10/2019 11:23 AR do Ofício OCN - 2977/2019 - DP
18/09/2019 13:21 AR do Ofício OCN - 2967/2019 - DP
17/09/2019 11:08 Devolução do Ofício OCN - 2969/2019 - DP
20/08/2019 17:51 Recibo de Petição Intermediária - 560834/19, de 20/08/19 - Protocolo: 560834/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/09/2019 Ofício de Contraditório   3315/ 2019   
DP  03/09/2019 Ofício de Contraditório   2967/ 2019   
DP  03/09/2019 Ofício de Contraditório   2969/ 2019   
DP  03/09/2019 Ofício de Contraditório   2977/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/03/2020 2261 Acórdão nº 426/2020
19/11/2019 2188 Despacho Processual Diverso nº 1618/2019
03/09/2019 2135 Despacho Processual Diverso nº 1142/2019
27/08/2019 2130 Termo de Distribuição de Processo nº 3012/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/03/2020 12:47 STP  
25/03/2020 18:08 SMPJTC  
25/03/2020 09:36 4PC Ciência de Decisão nº 112/2020 -
25/03/2020 09:35 SMPJTC  
25/03/2020 09:34 4PC  
24/03/2020 12:43 SMPjTC  
20/02/2020 15:25 STP Acórdão nº 426/2020 -
12/12/2019 10:54 GCAML  
11/12/2019 18:05 SMPJTC  
03/12/2019 11:39 4PC Parecer nº 1181/2019 - Representação da Lei nº 8.666/93. Pela Procedência parcial e emissão de recomendação.
02/12/2019 19:09 SMPjTC  
26/11/2019 10:25 CGE Instrução nº 934/2019 -
19/11/2019 13:41 7ICE Instrução nº 81/2019 - REPRESENTAÇÃO DA LEI 8.666/1993. PREGÃO PRESENCIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS. AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE. EXIGÊNCIA DE DECLARAÇÃO DO FABRICANTE OU CARTA DE SOLIDARIEDADE. CLÁUSULA QUE RESTRINGE A PARTICIPAÇÃO DE
14/11/2019 13:39 DP Informação nº 9461/2019 -
04/11/2019 15:38 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1618/2019 -
30/08/2019 14:34 DP Informação nº 6694/2019 -
30/08/2019 14:34 DP Informação nº 7260/2019 -
30/08/2019 14:34 DP Informação nº 7496/2019 -
30/08/2019 14:34 DP Informação nº 8967/2019 -
30/08/2019 14:34 DP Ofício de Contraditório nº 2967/2019 -
30/08/2019 14:34 DP Ofício de Contraditório nº 2969/2019 -
30/08/2019 14:34 DP Ofício de Contraditório nº 2977/2019 -
30/08/2019 14:34 DP Ofício de Contraditório nº 3315/2019 -
16/08/2019 10:14 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1142/2019 -
15/08/2019 23:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3012/2019 -

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