Processo
553498/19
Assunto
RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em
16/08/2019 15:34
Autuado em
16/08/2019 15:34
Apensado ao Processo
486057/19
em 16/10/2019 10:02
Relator
IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão
Acórdão 2794/2019 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 19/09/2019
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
11/09/2019
Acórdão
2794
/
2019
Conhecimento e não provimento
IVENS ZSCHOERPER LINHARES
11/09/2019
Acórdão
2794
/
2019
Conhecimento e não provimento
IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Partes
Tipo
Nome
Entidade
MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
Recorrente
COPAM POCOS ARTESIANOS - EIRELI
Procuradores: ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS (credenciado, inclusão:16/08/19)
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
19/09/2019
2147
Acórdão nº 2794/2019
05/09/2019
2137
Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2019 de 11/09/2019
27/08/2019
2130
Termo de Distribuição de Processo nº 3015/2019
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
16/10/2019 08:53
DP
11/09/2019 17:02
STP
Acórdão nº 2794/2019 -
11/09/2019 17:02
STP
Certidão de Trânsito em Julgado nº 977/2019 -
11/09/2019 17:02
STP
Certidão de inclusão de processo nº 157/2019 -
03/09/2019 12:31
GCIZL
02/09/2019 15:04
DP
16/08/2019 16:00
GCIZL
16/08/2019 15:34
DP
Informação nº 6241/2019 -
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