Processo 553501/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 19/08/2019 11:01
Autuado em 19/08/2019 11:01
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 1840/2020 do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA, de 14/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/08/2020 Acórdão   1840/ 2020 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
05/08/2020 Acórdão   1840/ 2020 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
30/10/2019 Acórdão   3465/ 2019 Conhecimento e procedência CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
28/08/2019 Acórdão   2567/ 2019 Concessão de Cautelar CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
Representante ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA
Interessado JAIMIR DARCI GOMES DA ROSA
Interessado MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
Interessado THAIS VERGINIO BIAVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/11/2020 11:25 631294/20 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
05/11/2020 12:59 AR do ofício ODL - 1400/20 - DP
15/09/2020 12:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Despacho - 854/20 - GACAK, conforme determinado na peça 43 - Despacho - 857/20 - GACAK.
08/09/2020 16:15 Recibo de Petição Intermediária - 575181/20, de 08/09/20 - Protocolo: 575181/20
02/07/2020 16:21 do Protocolo 419899/20
06/09/2019 11:36 Recibo de Petição Intermediária - 606265/19, de 06/09/19 - Protocolo: 606265/19
04/09/2019 07:40 AR do ofício OCN - 2758/19 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/10/2020 Ofício de Diligência   1400/ 2020   
DP  22/08/2019 Ofício de Contraditório   2758/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/04/2021 2512 Despacho Processual Diverso nº 273/2021
23/09/2020 2387 Despacho Processual Diverso nº 889/2020
14/08/2020 2361 Acórdão nº 1840/2020
30/07/2020 2350 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2020 de 05/08/2020
25/11/2019 2192 Acórdão nº 3465/2019
09/09/2019 2139 Acórdão nº 2567/2019
27/08/2019 2130 Termo de Distribuição de Processo nº 3022/2019
23/08/2019 2128 Despacho Processual Diverso nº 738/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/02/2022 16:48 DP  
04/02/2022 18:45 CMEX Informação nº 355/2022 -
04/04/2021 08:12 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 66/2021 -
30/03/2021 19:52 GACAK Despacho Processual Diverso nº 273/2021 -
30/03/2021 17:50 SMPJTC  
25/03/2021 09:59 3PC Parecer nº 216/2021 - Retorno. Recurso inadmitido. Certificação do trânsito em julgado. Pelo encerramento do feito.
24/03/2021 22:04 SMPjTC  
16/02/2021 22:47 CGM Instrução nº 521/2021 -
15/02/2021 14:36 GACAK Despacho Processual Diverso nº 136/2021 -
02/02/2021 18:24 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 110/2021 -
01/02/2021 11:17 GACAK Despacho Processual Diverso nº 72/2021 -
01/02/2021 11:07 SMPJTC  
25/01/2021 10:46 3PC Parecer nº 76/2021 - Retorno. Recurso inadmitido. Ausência de certificação do trânsito em julgado. Diligência interna. Encerramento.
22/01/2021 12:58 SMPjTC  
23/10/2020 20:06 CGM Despacho Processual Diverso nº 1395/2020 -
22/10/2020 11:43 GACAK Despacho Processual Diverso nº 1038/2020 -
16/10/2020 18:02 DP Certidão Diversa nº 398/2020 -
16/10/2020 18:02 DP Informação nº 8599/2020 -
16/10/2020 18:02 DP Ofício de Diligência nº 1400/2020 -
15/09/2020 12:44 GACAK Despacho Processual Diverso nº 889/2020 -
15/09/2020 12:44 GACAK Despacho Processual Diverso nº 985/2020 -
15/09/2020 12:44 GACAK Despacho Processual Diverso nº 991/2020 -
15/09/2020 10:04 DP Informação nº 7486/2020 -
09/09/2020 08:50 GACAK Despacho Processual Diverso nº 857/2020 -
18/08/2020 11:18 STP  
17/08/2020 13:58 SMPJTC  
17/08/2020 10:45 3PC Ciência de Decisão nº 266/2020 -
17/08/2020 10:33 SMPjTC  
08/08/2020 19:20 STP Acórdão nº 1840/2020 -
09/07/2020 19:08 GACAK  
22/04/2020 11:31 CMEX Informação nº 1970/2020 -
22/04/2020 11:31 CMEX Instrução nº 418/2020 -
16/04/2020 18:35 GACAK Despacho Processual Diverso nº 308/2020 -
15/04/2020 09:58 CMEX Despacho Processual Diverso nº 262/2020 -
25/03/2020 13:33 GACAK Despacho Processual Diverso nº 297/2020 -
25/03/2020 10:56 SMPJTC  
06/03/2020 10:08 3PC Parecer nº 191/2020 - Representação da Lei 8.666/93. Ausência de certificação do trânsito em julgado e da comunicação da decisão à Câmara de Marmeleiro. Pelo envio às unidades competentes.
05/03/2020 16:37 SMPjTC  
28/02/2020 10:06 CGM Instrução nº 411/2020 -
18/02/2020 10:47 GACAK Despacho Processual Diverso nº 189/2020 -
18/12/2019 15:40 STP  
25/11/2019 13:17 GACAK Despacho Processual Diverso nº 1320/2019 -
22/11/2019 13:13 STP  
21/11/2019 14:46 GACAK Despacho Processual Diverso nº 1238/2019 -
06/11/2019 14:10 STP Acórdão nº 3465/2019 -
09/10/2019 14:02 GACAK  
09/10/2019 11:32 SMPJTC  
30/09/2019 10:14 3PC Parecer nº 921/2019 - Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Presencial. Exclusão de licitante. Tratamento desigual. Ofensa à isonomia e impessoalidade. Procedência. Determinação.
27/09/2019 15:12 SMPjTC  
09/09/2019 18:12 CGM Instrução nº 3834/2019 -
05/09/2019 16:58 DP  
30/08/2019 13:48 STP Acórdão nº 2567/2019 -
30/08/2019 13:48 STP Certidão de inclusão de processo nº 151/2019 -
22/08/2019 11:30 GACAK  
21/08/2019 15:16 DP Certidão Diversa nº 235/2019 -
21/08/2019 15:16 DP Informação nº 6366/2019 -
21/08/2019 15:16 DP Ofício de Contraditório nº 2758/2019 -
19/08/2019 11:02 GACAK Despacho Processual Diverso nº 738/2019 -
19/08/2019 11:01 DP  

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