Processo 55617/14
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 27/01/2014 14:35
Autuado em 27/01/2014 14:35
Apensado ao Processo 73919/20 em 19/02/2020 19:21
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3909/2019 da Primeira Câmara, de 17/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/12/2019 Acórdão   3909/ 2019 Procedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/12/2019 Acórdão   3909/ 2019 Procedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/12/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/11/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/11/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/11/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARQUINHO
Gestor atual LUIZ CÉZAR BAPTISTEL
Interessado JOEL DE JESUS BREIER
Interessado JOSÉ CLAUDIR SUCHOW

Juntadas
DataDescrição
04/07/2018 11:46 do Protocolo 472761/18
12/12/2016 13:59 Devolução do Ofício OCN - 6402/2016 - DP
23/11/2016 08:04 AR do Ofício OCN - 6403/2016 - DP
27/01/2014 17:39 do Protocolo 218743/13
27/01/2014 17:39 do Protocolo 815152/12
27/01/2014 17:39 do Protocolo 493422/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/02/2017 Edital Diverso   6/ 2017   
DP  21/10/2016 Ofício de Contraditório   6402/ 2016   
DP  21/10/2016 Ofício de Contraditório   6403/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/02/2020 2245 Despacho Processual Diverso nº 129/2020
17/12/2019 2208 Acórdão nº 3909/2019
05/12/2019 2200 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2019 de 09/12/2019
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 358/2019
16/07/2018 1865 Despacho Processual Diverso nº 1347/2018
15/06/2018 1845 Despacho Processual Diverso nº 1133/2018
13/04/2018 1804 Despacho Processual Diverso nº 757/2018
23/10/2017 1701 Despacho Processual Diverso nº 2273/2017
27/09/2017 1685 Despacho Processual Diverso nº 2144/2017
09/06/2017 1611 Despacho Processual Diverso nº 1362/2017
10/05/2017 1589 Despacho Processual Diverso nº 1126/2017
03/02/2017 1528 Edital Diverso nº 6/2017
31/01/2017 1525 Despacho Processual Diverso nº 142/2017
24/10/2016 1468 Despacho Processual Diverso nº 2590/2016
25/08/2014 950 Despacho Processual Diverso nº 3419/2014
11/02/2014 820 Despacho Processual Diverso nº 589/2014
29/01/2014 811 Termo de Distribuição de Processo nº 1209/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/02/2020 10:08 DP  
06/02/2020 11:12 GCDA Despacho Processual Diverso nº 129/2020 -
13/01/2020 12:00 S1C  
13/01/2020 10:31 SMPJTC  
06/01/2020 15:01 PGC Ciência de Decisão nº 8/2020 -
06/01/2020 14:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 17/2020 -
12/12/2019 14:51 S1C  
05/11/2019 11:24 GCDA  
04/11/2019 15:33 S1C Certidão de Adiamento nº 101/2019 -
06/08/2019 14:53 GCDA  
06/08/2019 13:16 SMPJTC  
18/07/2019 11:54 3PC Parecer nº 473/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Marquinhos. Pagamento de TIDE a servidor ocupante de cargo de provimento em comissão. Adequação da Lei Municipal. Pela irregularidade das contas, com aplicação de sanção pecuniária e restituição de valores.
18/07/2019 10:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 534/2019 -
12/07/2018 11:35 CGM Parecer nº 1249/2019 -
28/06/2018 12:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1347/2018 -
28/06/2018 11:41 SMPJTC  
14/06/2018 10:34 2PC Parecer nº 420/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Marquinho. Pagamento irregular de TIDE a servidores comissionados. Inconstitucionalidade. Necessidade de alteração legislativa. Restituição de valores pelos gestores responsáveis. Multa.
13/06/2018 14:50 SMPjTC  
28/05/2018 10:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1133/2018 -
12/04/2018 11:03 DP  
28/03/2018 15:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 757/2018 -
19/10/2017 14:57 COFAP Parecer nº 2203/2018 - TOMADA DE CONTAS. CONDENAÇÃO DO GESTOR À RESTITUIÇÃO DE VALORES. NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
03/10/2017 09:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2273/2017 -
25/09/2017 11:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 3170/2017 -
25/09/2017 11:43 SMPjTC Parecer nº 7894/2017 - Pela aplicação de multa aos responsáveis. Necessidade de devolução dos valores. Expedição de determinação. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Retorno. Pela aplicação de multa aos responsáveis. Necessidade de devolução dos valores. Expedição de determinação.
22/09/2017 09:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2144/2017 -
20/07/2017 13:37 COFAP Parecer nº 5033/2017 - TOMADA DE CONTAS. PROCEDÊNCIA. COMPROVADO PAGAMENTO INDEVIDO DE TIDE A OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. NÃO AFASTADA A RESPONSABILIADE DO GESTOR. PELA APLICAÇÃO DE PENA DE MULTA. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
05/06/2017 16:30 DP  
01/06/2017 16:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1362/2017 -
08/05/2017 10:34 COFAP Parecer nº 1659/2017 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. NOVA COMUNICAÇÃO AO MUNICÍPIO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
04/05/2017 15:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1126/2017 -
25/04/2017 17:17 COFIM Despacho Processual Diverso nº 384/2017 -
27/01/2017 11:33 DP Edital Diverso nº 6/2017 -
24/01/2017 11:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 142/2017 -
20/10/2016 13:10 DP Informação nº 19770/2016 -
20/10/2016 13:10 DP Informação nº 561/2017 -
20/10/2016 13:10 DP Ofício de Contraditório nº 6402/2016 -
20/10/2016 13:10 DP Ofício de Contraditório nº 6403/2016 -
18/10/2016 13:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2590/2016 -
06/10/2016 10:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 5508/2016 -
06/10/2016 10:46 SMPjTC Parecer nº 14166/2016 - Citação do Município TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Pela citação do Município de Marquinho e dos Srs. José Claudir Suchow e Joel de Jesus Breier, cf. COFIM.
23/06/2016 15:37 COFIM Instrução nº 4899/2016 - Município de Marquinhos. Tomada de Contas Extraordinária. Concessão de Gratificação de tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE para ocupantes de cargos em comissão. Não observação da jurisprudência do TCE/PR. Adequação da legislação local em face da
23/06/2016 14:59 DP Informação nº 11715/2016 -
21/08/2014 12:57 DCM  
20/08/2014 11:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3419/2014 -
12/08/2014 10:30 SMPjTC Parecer nº 11058/2014 - diligência Pelo retorno à DCM.
07/02/2014 11:09 DCM Instrução nº 1868/2014 - MUNICÍPIO DE MARQUINHO. Tomada de Contas Extraordinária exercício de 2011. Contas irregulares.
28/01/2014 08:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 589/2014 -
27/01/2014 14:35 DP Informação nº 1088/2014 -

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