Processo 556744/07
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 13/02/2008 16:55
Autuado em 13/02/2008 16:55
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 312/2018 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 29/10/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/10/2018 Acórdão de Parecer Prévio   312/ 2018 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/10/2018 Acórdão de Parecer Prévio   312/ 2018 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
03/10/2018   / Adiado por férias do(a) relator(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/09/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
31/03/2016   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
24/03/2016   / Adiado por devolução pós-vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
17/03/2016   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/03/2016   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
03/03/2016   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
25/02/2016   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
18/02/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
04/02/2016   / Adiado por férias do(a) relator(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
28/01/2016   / Adiado por férias do(a) relator(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
21/01/2016   / Adiado por férias do(a) relator(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/01/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
17/12/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/12/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
20/03/2014   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
13/03/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
27/02/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
20/02/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
13/02/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
06/02/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
30/01/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
23/01/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
16/01/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
19/12/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
24/05/2012   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
17/05/2012   / Adiado ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/05/2012   / Adiado ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
03/05/2012   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/04/2012   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/04/2012   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
12/04/2012   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/04/2012   / Adiado ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/03/2012   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
22/03/2012   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
15/03/2012   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
08/03/2012   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
01/03/2012   / Adiado ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
16/02/2012   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
09/02/2012   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
02/02/2012   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/01/2012   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/01/2012   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
22/12/2011   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
15/12/2011   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
17/09/2009 Acórdão   896/ 2009 Provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
28/05/2009   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
21/05/2009   / Adiado ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/05/2008 Acórdão   635/ 2008 Provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado JOSÉ MARIA DE PAULA CORREIA
Procuradores: THIAGO MEIRA PALLARO (credenciado, inclusão:12/05/16)
Origem MUNICÍPIO DE MATINHOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/05/2011 08:59 352110/04 IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS
13/02/2008 16:56 120449/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
26/09/2019 16:15 Recibo de Petição Intermediária - 651147/19, de 26/09/19 - Protocolo: 651147/19
28/05/2019 15:03 AR do ofício OPD - 1189/19 - GP
30/11/2018 09:37 Termo de Entrega em Mãos 27/18
29/01/2018 12:17 do Protocolo 45470/18
11/12/2017 11:56 do Protocolo 871751/17
17/11/2017 12:23 Termo de Entrega em Mãos 379/17
12/09/2017 11:35 do Protocolo 656478/17
14/08/2017 08:41 Termo de Entrega em Mãos 311/17
31/07/2017 08:30 do Protocolo 550181/17
12/07/2017 16:49 AR de devolução de autos físicos
20/06/2017 10:55 do Protocolo 448999/17
09/06/2017 10:11 Termo de Entrega em Mãos 162/17
09/06/2017 10:11 Termo de Entrega em Mãos 160/17
06/03/2017 09:16 do Protocolo 152879/17
17/01/2017 11:58 do Protocolo 34156/17
12/05/2016 09:31 do Protocolo 399641/16
24/03/2016 10:03 Termo de Entrega em Mãos 308/15
14/01/2016 08:19 do Protocolo 23354/16
10/12/2015 09:19 do Protocolo 977889/15
15/01/2015 11:31 do Protocolo 30054/15
08/10/2014 10:16 do Protocolo 923017/14
23/09/2014 10:44 AR do oficio OCN - 15465/14 - DP
17/03/2014 08:49 do Protocolo 213478/14
21/03/2013 09:17 do Protocolo 157140/13
22/06/2012 17:12 do Protocolo 415618/12
05/06/2012 09:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 97 - Petição, conforme determinado na peça 103 - Despacho - 1109/12 - GCAML.
18/05/2012 16:21 do Protocolo nº 32154-7/12, referente a Requerimento
30/03/2012 15:44 do Protocolo 195839/12
16/03/2012 11:36 do Protocolo nº 14337-1/12, referente a Requerimento
08/03/2012 11:11 do Protocolo nº 11835-0/12, referente a Requerimento
13/12/2011 17:42 do Protocolo nº 73347-7/11, referente a Requerimento
14/09/2011 16:35 Ar de devolução dos autos físicos
31/01/2011 12:15 do Protocolo nº 64219-2/10, referente a Documentação Complementar
06/01/2010 16:57 do Protocolo nº 2682/10, referente resposta ao ofício nº 508/09-OPD/DEX.
16/11/2009 16:41 Avisos de recebimento (AR) referentes ofícios nº 67/09-ODI/DEX e 508/09-OPD/DEX.
09/11/2009 15:15 do Protocolo nº 505624/09, referente ofício nº 329/2009 da Prefeitura Municipal de Matinhos (30/10/2009).
17/09/2009 17:44 do Protocolo nº 427410/09, referente requerimento, fls. 584 a 589
29/05/2009 15:00 do Protocolo nº 241490/09, referente contraditório, fls. 488 a 576, acompanhado de 1 cd (grampeado às fls 488)
03/09/2008 15:52 do Protocolo 470401/08
10/06/2008 16:01 do Protocolo nº 308442/08, referente Solicitação de Cópias

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  07/05/2019 Ofícios Processuais Diversos   1189/ 2019   
DP  01/09/2014 Ofício de Contraditório   15465/ 2014 17/09/2014 
DEX  09/07/2008 Ofícios Processuais Diversos   389/ 2008   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/10/2018 1938 Acórdão de Parecer Prévio nº 312/2018
04/10/2018 1922 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2018 de 10/10/2018
02/06/2016 1370 Despacho Processual Diverso nº 1049/2016
02/12/2015 1257 Termo de Redistribuição de Processo nº 4057/2015
17/10/2014 988 Despacho Processual Diverso nº 2448/2014
02/09/2014 956 Despacho Processual Diverso nº 2055/2014
06/05/2014 873 Despacho Processual Diverso nº 999/2014
27/05/2013 648 Despacho Processual Diverso nº 639/2013
11/04/2013 617 Despacho Processual Diverso nº 413/2013
19/03/2013 601 Termo de Redistribuição de Processo nº 175/2013
07/03/2013 593 Despacho Processual Diverso nº 332/2013
10/07/2012 440 Despacho Processual Diverso nº 1438/2012
18/06/2012 424 Despacho Processual Diverso nº 1293/2012
04/06/2012 416 Despacho Processual Diverso nº 1109/2012
02/10/2009 219 Acórdão nº 896/2009
12/09/2008 166 Despacho Processual Diverso nº 2893/2008
13/06/2008 153 Acórdão nº 635/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/10/2019 08:53 DP  
27/09/2019 11:13 CMEX Informação nº 5911/2019 -
15/05/2019 09:52 DP Informação nº 3457/2019 -
23/04/2019 14:28 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1189/2019 -
23/04/2019 11:16 CMEX Informação nº 2136/2019 -
27/11/2018 09:42 DP  
01/11/2018 11:26 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 845/2018 -
31/10/2018 15:20 SMPJTC  
31/10/2018 11:46 1PC Ciência de Decisão nº 349/2018 -
30/10/2018 13:31 SMPjTC  
10/10/2018 16:06 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 312/2018 -
05/10/2018 16:34 GCAML  
03/10/2018 17:37 STP Certidão de Sessão nº 923/2018 -
28/09/2018 13:38 GCAML  
26/09/2018 17:11 STP Certidão de Sessão nº 888/2018 -
13/11/2017 15:47 GCAML  
10/11/2017 12:38 SMPjTC Parecer nº 8781/2017 - não provimento Recurso de Revista. Município de Matinhos. Retorno. Pelo não provimento.
17/10/2017 09:38 COFIM Instrução nº 2662/2017 - Prestação de Contas Anual do Poder Executivo. Exercício de 2003. Recurso de Revista. Insucesso do interventor estadual do Município de Matinhos em apresentar suas contas de forma compatível com o escopo definido para o exercício em questão. Instruções T
13/09/2017 09:05 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1808/2017 -
07/08/2017 17:45 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1004/2017 -
23/06/2017 10:13 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1518/2017 -
25/01/2017 16:46 COFIM Despacho Processual Diverso nº 598/2017 -
05/09/2016 15:57 GCAML Despacho Processual Diverso nº 107/2017 -
31/08/2016 16:29 2ICE  
01/07/2016 11:54 GCAML  
30/06/2016 17:11 2ICE  
06/04/2016 11:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1049/2016 -
06/04/2016 11:23 STP Certidão de Sessão nº 250/2016 -
24/03/2016 16:18 GCDA  
24/03/2016 12:11 STP Certidão de Sessão nº 224/2016 -
29/02/2016 15:19 GCDA  
26/02/2016 16:51 STP Certidão de Sessão nº 155/2016 -
22/02/2016 16:42 GCAML  
22/02/2016 15:08 STP Certidão de Sessão nº 129/2016 -
25/01/2016 09:30 GCAML  
21/01/2016 14:18 STP Certidão de Sessão nº 32/2016 -
04/01/2016 12:09 GCAML  
16/12/2015 14:26 STP Certidão de Sessão nº 1/2016 -
27/11/2015 16:53 GCAML  
26/11/2015 17:20 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4057/2015 -
26/11/2015 16:30 GCAML  
26/11/2015 07:36 SMPjTC Parecer nº 15465/2015 - não provimento Recursos de Revista. Ausência de documentação necessária à análise das contas do exercício financeiro de 2003. Pelo não provimento.
21/01/2015 16:15 DCM Instrução nº 4569/2015 - Prestação de Contas Anual do Poder Executivo. Exercício de 2003. Recurso de Revista. Insucesso do interventor estadual do Município de Matinhos em apresentar suas contas de forma compatível com o escopo definido para o exercício em questão. Instruções T
30/10/2014 13:25 DP  
09/10/2014 16:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2448/2014 -
01/09/2014 11:01 DP Informação nº 17306/2014 -
01/09/2014 11:01 DP Ofício de Contraditório nº 15465/2014 -
23/05/2014 16:19 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2055/2014 -
30/04/2014 16:34 DCM Instrução nº 1332/2014 - Opinativo pela intimação do recorrente para o encaminhamento em meio físico (digitalizado) e magnético (CD/pendrive/SD/XD/MS) dos documentos que compunham o escopo das prestações de contas municipais do exercício 2003.
21/03/2014 10:28 GCILB Despacho Processual Diverso nº 999/2014 -
20/03/2014 17:18 STP Certidão de Sessão nº 161/2014 -
14/03/2014 14:00 GCILB  
14/03/2014 13:04 STP Certidão de Sessão nº 146/2014 -
14/02/2014 13:26 GAIZL  
13/02/2014 15:37 STP Certidão de Sessão nº 84/2014 -
19/12/2013 15:11 GCILB  
19/12/2013 12:27 STP Certidão de Sessão nº 815/2013 -
28/05/2013 09:27 GCILB  
23/05/2013 14:14 SMPjTC Parecer nº 7111/2013 - Irregularidade Pela tomada de providências, nos termos da análise de mérito formulada na Instrução 1078/13 da Diretoria de Contas Municipais.
17/05/2013 17:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 639/2013 -
09/04/2013 15:06 DCM Instrução nº 1078/2013 - Conversão do processo originário em Tomada de Contas Ordinária.
15/03/2013 08:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 413/2013 -
05/03/2013 11:54 DP Informação nº 3961/2013 -
05/03/2013 11:54 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 175/2013 -
28/02/2013 16:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 332/2013 -
13/12/2012 11:11 GCAML  
11/12/2012 15:07 SMPjTC Parecer nº 19944/2012 - não provimento Recurso de Revista. Pelo não provimento do Recurso.
26/09/2012 14:37 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3205/2012 -
23/07/2012 12:30 DCM Informação nº 1163/2012 - Ementa: Cumprimento de Acórdão. Prestação de contas Municipal com Parecer Prévio pela irregularidade. Fixado prazo para alimentação do sistema informatizado. Prazo excedido sem qualquer providência.
23/07/2012 10:36 DP Informação nº 6041/2012 -
22/06/2012 09:42 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1438/2012 -
21/06/2012 17:42 DP Informação nº 4883/2012 -
14/06/2012 10:45 DCM  
05/06/2012 10:16 GCAML Certidão de Publicação DETC nº 149/2012 -
05/06/2012 10:16 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1293/2012 -
31/05/2012 16:25 DP Informação nº 4418/2012 -
31/05/2012 09:36 STP Certidão de Sessão nº 252/2012 -
17/05/2012 17:39 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 87/2012 -
17/05/2012 17:39 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1109/2012 -
17/05/2012 16:54 STP  
10/05/2012 17:13 GCAML  
10/05/2012 14:11 STP Certidão de Sessão nº 215/2012 -
16/04/2012 09:50 GCNB  
13/04/2012 17:34 STP Certidão de Sessão nº 170/2012 -
05/04/2012 16:57 GCAML  
05/04/2012 11:32 STP Certidão de Sessão nº 138/2012 -
09/03/2012 10:51 GCCMNS  
08/03/2012 15:45 STP Certidão de Sessão nº 94/2012 -
02/03/2012 11:20 GCAML  
01/03/2012 17:26 STP Certidão de Sessão nº 74/2012 -
02/02/2012 17:33 GCHEB  
02/02/2012 15:37 STP Certidão de Sessão nº 34/2012 -
15/12/2011 16:58 GCILB  
15/12/2011 15:56 STP Certidão de Sessão nº 426/2011 -
16/05/2011 09:14 GCAML  
13/05/2011 10:43 DP Informação nº 1341/2011 -
06/01/2011 09:30 GCAML  
05/11/2010 15:27 SITIO  
02/06/2010 09:37 GCAML  
27/05/2010 14:52 SMPjTC Parecer nº 6731/2010 - não provimento Pela improvimento do Recurso. Manutenção da situação de irregularidade das contas do Município de Matinhos, referentes ao exercício de 2003.
21/01/2010 13:31 DCM Instrução nº 1151/2010 - MUNICÍPIO DE MATINHOS: Prestação de Contas Anual do Poder Executivo. Exercício de 2003.. Recurso de Revista conhecido. Cumpridos os itens II e III do Acórdão nº 896/09. Exaurido prazo sem alimentação do sistema SIM/AM/PCA para 2003. Pela manutenção da d
18/01/2010 15:01 GCAML Despacho Processual Diverso nº 188/2010 -
06/11/2009 15:14 DEX Despacho Processual Diverso nº 80/2010 -
04/11/2009 10:03 DCM Despacho Processual Diverso nº 1677/2009 -
29/10/2009 15:23 DEX Despacho Processual Diverso nº 2760/2009 -
29/10/2009 15:23 DEX Ofício de Intimação nº 67/2009 -
29/10/2009 15:23 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 508/2009 -
07/10/2009 08:52 DG Certidão de Trânsito em Julgado nº 658/2009 -
02/10/2009 12:17 SMPjTC  
18/09/2009 09:56 DG Acórdão nº 896/2009 -
02/09/2009 09:45 GCAML Proposta de Voto nº 399/2009 -
10/08/2009 15:42 SMPjTC Parecer nº 9799/2009 - não provimento Pelo não provimento do Recurso. Manutenção da situação de irregularidade da prestação de contas do Município de Matinhos, referente ao exercício de 2003.
29/05/2009 16:01 DCM Instrução nº 2778/2009 - MUNICÍPIO DE MATINHOS: Prestação de Contas do Exercício de 2003. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo improvimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão nº 635/08 - Tribunal Pleno, o qual det
20/03/2009 15:30 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1446/2009 -
11/03/2009 15:46 DCM Informação nº 178/2009 - Município de Matinhos. Pedido de informação pertinente à alimentação do Sistema SIM-AM, referente ao exercício de 2003, conforme atendimento ao Acórdão nº 635/08. Até o momento, não há bimestres entregues do exercício de 2003.
10/03/2009 09:39 GCAML Despacho Processual Diverso nº 683/2009 -
10/09/2008 15:36 DEX Informação nº 101/2009 -
03/09/2008 16:37 GCAML  
07/07/2008 11:01 DEX  
17/06/2008 09:26 DG  
12/06/2008 16:04 DP  
12/06/2008 15:58 DAMP  
12/06/2008 11:13 DP  
10/06/2008 16:03 GCAML  
30/05/2008 14:34 DG  
15/04/2008 09:31 GCAML  
07/04/2008 10:13 SMPjTC Parecer nº 5722/2008 - pelo provimento do recurso. Abertura de base no Sistema SIM-AM, visando à apresentação das contas do Município.
22/02/2008 15:12 DCM  
13/02/2008 17:10 GCAML  
13/02/2008 16:55 DP  

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