Processo 557813/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 08/08/2018 15:40
Autuado em 08/08/2018 15:40
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 230/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 20/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/02/2019 Acórdão   230/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/02/2019 Acórdão   230/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/08/2018 Acórdão   2225/ 2018 Homologação de Cautelar FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Procuradores: EDUARDO GROSS (não credenciado, inclusão:16/10/18), JOAO MARCELO PINTO (credenciado, inclusão:16/10/18), LEANDRO LOVATTO CARMINATTI (não credenciado, inclusão:16/10/18), ORLANDO LOSI COUTINHO MENDES (credenciado, inclusão:16/10/18)
Interessado TRADE COMUNICAÇÃO E MARKETING SS LTDA
Procuradores: EDUARDO GROSS (não credenciado, inclusão:08/11/18), JOAO MARCELO PINTO (credenciado, inclusão:08/11/18), LEANDRO LOVATTO CARMINATTI (não credenciado, inclusão:08/11/18), ORLANDO LOSI COUTINHO MENDES (credenciado, inclusão:08/11/18)
Interessado FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO
Interessado MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Procuradores: EDUARDO GROSS (não credenciado, inclusão:16/10/18), JOAO MARCELO PINTO (credenciado, inclusão:16/10/18), LEANDRO LOVATTO CARMINATTI (não credenciado, inclusão:16/10/18), ORLANDO LOSI COUTINHO MENDES (credenciado, inclusão:16/10/18)
Interessado OSLI DE SOUZA MACHADO
Interessado RODRIGO GOTTLIEB MONZON
Denunciante SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO ESTADO DO PARANA
Procuradores: FELIPE JOSE OLIVARI DO CARMO (credenciado, inclusão:08/08/18), JULIANA SANDOVAL LEAL DE SOUZA (credenciado, inclusão:08/08/18), LEANDRO MARINS DE SOUZA (não credenciado, inclusão:08/08/18)

Juntadas
DataDescrição
19/03/2019 16:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 171714/19
13/03/2019 15:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 158580/19
07/03/2019 13:32 do Protocolo 139292/19
23/01/2019 16:20 do Protocolo 35771/19
14/01/2019 08:44 AR do Ofício ODL - 1904/2018 - DP
05/12/2018 15:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 840990/18
16/10/2018 16:09 do Protocolo 720862/18
28/09/2018 13:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 680186/18
17/09/2018 16:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 651534/18
05/09/2018 18:09 do Protocolo 627072/18
05/09/2018 17:43 do Protocolo 626980/18
30/08/2018 10:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 607152/18
21/08/2018 15:55 AR do ofício OCN - 3344/18 - DP
21/08/2018 15:55 AR do ofício OCN - 3343/18 - DP
20/08/2018 08:11 AR do ofício OCN - 3342/18 - DP
16/08/2018 15:06 AR do ofício OCN - 3341/18 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/12/2018 Ofício de Diligência   1904/ 2018   
DP  10/08/2018 Ofício de Contraditório   3341/ 2018   
DP  10/08/2018 Ofício de Contraditório   3342/ 2018   
DP  10/08/2018 Ofício de Contraditório   3343/ 2018   
DP  10/08/2018 Ofício de Contraditório   3344/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/03/2019 2017 Despacho Processual Diverso nº 281/2019
20/02/2019 2004 Acórdão nº 230/2019
12/12/2018 1967 Despacho Processual Diverso nº 1705/2018
12/11/2018 1947 Despacho Processual Diverso nº 1584/2018
08/11/2018 1945 Termo de Distribuição de Processo nº 3348/2018
05/09/2018 1902 Despacho Processual Diverso nº 1271/2018
24/08/2018 1894 Acórdão nº 2225/2018
14/08/2018 1886 Despacho Processual Diverso nº 1147/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/03/2019 14:06 DP  
14/03/2019 10:42 GCFC Despacho Processual Diverso nº 320/2019 -
12/03/2019 10:27 STP  
07/03/2019 14:35 GCFC Despacho Processual Diverso nº 281/2019 -
26/02/2019 10:38 STP  
25/02/2019 12:06 SMPJTC  
22/02/2019 10:44 5PC Ciência de Decisão nº 37/2019 -
21/02/2019 13:54 SMPjTC  
19/02/2019 10:25 STP  
18/02/2019 17:43 DP Certidão Diversa nº 32/2019 -
13/02/2019 15:49 STP Acórdão nº 230/2019 -
24/01/2019 11:47 GCFC  
10/12/2018 17:07 DP Ofício de Diligência nº 1904/2018 -
05/12/2018 14:03 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1705/2018 -
05/12/2018 13:09 CGM  
04/12/2018 15:05 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1679/2018 -
03/12/2018 22:38 SMPJTC  
19/11/2018 11:52 5PC Parecer nº 958/2018 - Representação da Lei nº 8666/93. Município de Foz do Iguaçu. Concorrência Pública nº 001/2018. Serviços de publicidade. Pela procedência parcial da Representação. Aplicação de multa.
19/11/2018 07:10 SMPjTC  
08/11/2018 18:09 CGM Instrução nº 4579/2018 -
08/11/2018 16:40 DP Informação nº 11267/2018 -
08/11/2018 12:28 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1584/2018 -
03/09/2018 09:11 CGM Despacho Processual Diverso nº 3481/2018 -
30/08/2018 11:12 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1271/2018 -
24/08/2018 13:28 DP Informação nº 9136/2018 -
16/08/2018 16:44 STP Acórdão nº 2225/2018 -
16/08/2018 16:44 STP Certidão de inclusão de processo nº 20/2018 -
10/08/2018 19:26 GCFC  
10/08/2018 15:50 DP Certidão Diversa nº 221/2018 -
10/08/2018 15:50 DP Informação nº 8486/2018 -
10/08/2018 15:50 DP Ofício de Contraditório nº 3341/2018 -
10/08/2018 15:50 DP Ofício de Contraditório nº 3342/2018 -
10/08/2018 15:50 DP Ofício de Contraditório nº 3343/2018 -
10/08/2018 15:50 DP Ofício de Contraditório nº 3344/2018 -
09/08/2018 13:04 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1147/2018 -
09/08/2018 11:37 DP Informação nº 8396/2018 -
08/08/2018 16:14 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1139/2018 -
08/08/2018 15:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3348/2018 -

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