Processo 558686/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 22/08/2019 17:57
Autuado em 22/08/2019 17:57
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 46/2021 do(a) Conselheiro(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA, de 09/03/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/02/2021 Acórdão de Parecer Prévio   46/ 2021 Conhecimento e provimento parcial SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
24/02/2021 Acórdão de Parecer Prévio   46/ 2021 Conhecimento e provimento parcial SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:31/08/21)
Recorrente EVANI CORDEIRO JUSTUS
Procuradores: ANDERSON FERREIRA (credenciado, inclusão:22/08/19)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA
Interessado MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:31/08/21)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/08/2019 17:57 261518/16 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
02/12/2021 12:12 Recibo de Petição Intermediária - 728666/21, de 02/12/21 - Protocolo: 728666/21
26/08/2021 13:16 Devolução do Ofício - OPD - 584/21 - GP
23/08/2021 08:26 do Protocolo 511411/21
20/08/2021 16:42 do Protocolo 510997/21
24/06/2021 13:41 Devolução do Ofício - OPD - 584/21 - GP
10/06/2021 15:15 AR do ofício OPD - 584/21 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  04/05/2021 Ofícios Processuais Diversos   584/ 2021   
CMEX  22/04/2021 Instrução de Cobrança   359/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/01/2022 2686 Despacho Processual Diverso nº 663/2021
10/09/2021 2619 Despacho Processual Diverso nº 523/2021
03/09/2021 2617 Despacho Processual Diverso nº 516/2021
02/09/2021 2616 Despacho Processual Diverso nº 488/2021
27/07/2021 2589 Despacho Processual Diverso nº 392/2021
02/07/2021 2572 Despacho Processual Diverso nº 348/2021
09/03/2021 2494 Acórdão de Parecer Prévio nº 46/2021
18/02/2021 2481 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2021 de 24/02/2021
27/08/2019 2130 Despacho Processual Diverso nº 347/2019
27/08/2019 2130 Termo de Distribuição de Processo nº 3068/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/01/2022 18:26 DP  
17/12/2021 22:29 CMEX Informação nº 35/2022 -
02/12/2021 12:35 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 663/2021 -
05/09/2021 19:07 DP  
03/09/2021 11:47 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 523/2021 -
01/09/2021 22:54 DP Informação nº 5749/2021 -
01/09/2021 15:51 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 516/2021 -
30/08/2021 18:36 DP Informação nº 5656/2021 -
23/08/2021 09:25 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 488/2021 -
24/07/2021 22:55 DP  
16/07/2021 09:45 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 392/2021 -
15/07/2021 12:56 CMEX Despacho Processual Diverso nº 457/2021 -
01/07/2021 14:08 DP Informação nº 4479/2021 -
01/07/2021 14:08 DP Informação nº 4583/2021 -
30/06/2021 16:12 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 269/2021 -
30/06/2021 16:12 CMEX Despacho Processual Diverso nº 419/2021 -
11/06/2021 17:50 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 348/2021 -
13/05/2021 08:26 CMEX Instrução nº 421/2021 -
06/05/2021 17:54 DP Informação nº 3054/2021 -
28/04/2021 15:58 GP Ofícios Processuais Diversos nº 584/2021 -
20/04/2021 11:05 CMEX Instrução de Cobrança nº 359/2021 -
20/04/2021 11:05 CMEX Informação nº 1683/2021 -
11/03/2021 12:28 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 333/2021 -
11/03/2021 11:45 SMPJTC  
10/03/2021 10:01 3PC Ciência de Decisão nº 90/2021 -
10/03/2021 09:23 SMPjTC  
28/02/2021 22:07 STP  
16/09/2020 10:18 GASRVF  
16/09/2020 10:05 SMPJTC  
03/09/2020 11:27 3PC Parecer nº 738/2020 - Recurso de Revista. Prestação de contas. Município de Guaratuba. Ausência de aporte ao RPPS. Irregularidade. Justificativas. Herança da dívida da gestão anterior. Conversão em ressalva excepcionalmente. Manutenção das multas. Provimento parcial.
02/09/2020 16:15 SMPjTC  
23/08/2019 17:25 CGM Instrução nº 3295/2020 -
22/08/2019 18:08 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 347/2019 -
22/08/2019 17:57 DP Informação nº 6416/2019 -

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