Processo 559090/09
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 28/01/2010 15:49
Autuado em 28/01/2010 15:49
Oficio de encaminhamento 464/09
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 463/2012 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 09/03/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/03/2012 Acórdão   463/ 2012 Provimento Parcial NESTOR BAPTISTA
01/03/2012 Acórdão   463/ 2012 Provimento Parcial NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ADALBERTO BICUDO QUEVEDO
Interessado CELSO WENSKI
Origem MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE
Interessado REINALDO AFONSO PEREIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/01/2010 15:49 173581/03 COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO

Juntadas
DataDescrição
07/02/2014 12:36 do Protocolo 89178/14
19/06/2012 12:43 AR de devolução dos autos físicos
12/06/2012 11:53 AR de devolução dos autos físicos
11/10/2011 14:54 Juntada de AR oficio nº333/11-ODL-DAT
29/09/2011 12:14 do Protocolo nº 58308-4/11, referente a Resposta ao Ofício 333/11/DAT-PJ
08/08/2011 17:08 do Protocolo nº 40848-3/10, referente a Resposta ao Ofício n° 1778/10 - OCN - DAT
31/01/2011 10:56 Referente à devolução dos autos físicos ao Jurisdicionado AR -
04/01/2011 09:08 Juntada de AR ofício 260/10 OCN-DAT
08/12/2010 12:13 Juntada de AR Ofício 261/10 ODL-DAT
07/06/2010 09:56 do Protocolo nº 304335/10, referente documentos de fls. 451 a 472 (resposta ao Of. 138/10).
18/05/2010 12:26 do Protocolo nº 272450/10, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 449).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/02/2014 821 Despacho Processual Diverso nº 614/2014
09/03/2012 358 Acórdão nº 463/2012
24/02/2012 349 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2012 de 01/03/2012
23/09/2011 318 Despacho Processual Diverso nº 2280/2011
12/08/2011 312 Despacho Processual Diverso nº 1911/2011
18/06/2010 254 Despacho Processual Diverso nº 1112/2010
28/05/2010 251 Despacho Processual Diverso nº 935/2010
23/04/2010 246 Despacho Processual Diverso nº 666/2010
12/02/2010 236 Despacho Processual Diverso nº 160/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/02/2014 11:25 DP  
11/02/2014 09:20 DEX Informação nº 807/2014 -
10/02/2014 16:00 DG Certidão de Quitação de Débito nº 110/2014 -
10/02/2014 11:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 614/2014 -
03/04/2012 17:09 DEX Certidão de Débito nº 60/2012 -
03/04/2012 17:09 DEX Instrução de Cobrança nº 96/2012 -
03/04/2012 17:09 DEX Informação nº 1628/2012 -
03/04/2012 17:09 DEX Informação nº 1701/2012 -
03/04/2012 17:09 DEX Informação nº 536/2012 -
03/04/2012 17:09 DEX Instrução nº 179/2014 -
19/03/2012 11:23 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 145/2012 -
09/03/2012 16:56 SMPjTC Ciência de Decisão nº 135/2012 -
01/03/2012 15:04 STP Acórdão nº 463/2012 -
01/03/2012 15:04 STP Certidão de Publicação DETC nº 104/2012 -
29/11/2011 10:27 GCNB  
24/10/2011 14:23 SMPjTC Parecer nº 8561/2011 - improcedência Comprovação de cumprimento do item IV do Acórdão nº 2.064/2009 que enseja a baixa de responsabilidade do item respectivo. No mérito, pela improcedência dos recursos manejados pelo ex-prefeito e pela atual administração.
17/10/2011 17:27 DAT Parecer nº 197/2011 - Conclusão da obra. Operacionalização da creche. Comprovação. Pelo provimento dos recursos de revista.
19/09/2011 10:25 DP  
15/09/2011 11:17 DAT Ofício de Diligência nº 333/2011 -
13/09/2011 17:48 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1078/2011 -
13/09/2011 17:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2280/2011 -
09/08/2011 12:31 DAT Parecer nº 171/2011 - Preliminar. Pela intimação do Município.
08/08/2011 18:27 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 694/2011 -
08/08/2011 18:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1911/2011 -
08/08/2011 16:23 DP Informação nº 3421/2011 -
02/08/2011 07:50 GCNB  
02/03/2011 14:39 SMPjTC Parecer nº 817/2011 - improcedência : Recursos de revista improcedentes. O da Municipalidade, face à inteligência do art. 45, da LC 101/2000; o interposto por Reinaldo Afonso Pereira por impossibilidade de reformatio in pejus. Pelo não provimento dos recursos manejados
22/11/2010 14:20 DAT Ofício de Diligência nº 260/2010 -
22/11/2010 14:20 DAT Ofício de Diligência nº 261/2010 -
22/11/2010 14:20 DAT Parecer nº 11/2011 - Conclusão da obra. Operacionalização da creche. Não comprovação. Responsabilidade solidária de Adalberto Quevedo. Comprovação. Pelo improvimento do recurso do Município. Pelo provimento parcial do recurso de Reinaldo Pereira.
27/07/2010 11:34 SITIO  
11/06/2010 10:02 DAT Ofício de Contraditório nº 1778/2010 -
11/06/2010 10:02 DAT Ofício de Contraditório nº 1779/2010 -
10/06/2010 09:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1112/2010 -
19/05/2010 15:02 DAT Parecer nº 105/2010 - Preliminar. Pela intimação do Município e do ex-gestor.
18/05/2010 12:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 935/2010 -
14/04/2010 16:13 DAT Ofício de Diligência nº 138/2010 -
13/04/2010 10:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 666/2010 -
03/02/2010 16:59 DAT Parecer nº 55/2010 - Preliminar. Pela realização de inspeção pela CEA e intimação do ex-gestor.
28/01/2010 18:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 160/2010 -
28/01/2010 15:48 DP Informação nº 124/2010 -

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