Processo 562307/12
Assunto RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
Protocolado em 21/08/2012 13:46
Autuado em 21/08/2012 13:46
Oficio de encaminhamento 016/12
Processo Rescindendo 562307/12
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4355/2017 da Primeira Câmara, de 07/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/10/2017 Acórdão   4355/ 2017 Aprovação parcial com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
17/10/2017 Acórdão   4355/ 2017 Aprovação parcial com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado CARLITOS DE SOUZA
Procuradores: RENATO GUIMARÃES PEREIRA (credenciado, inclusão:24/03/14)
Interessado CLODOALDO ALVES DE OLIVEIRA
Origem MUNICÍPIO DE SANTA INÊS
Interessado PAULO PEREIRA MOURA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/07/2018 11:46 469868/18 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
16/03/2023 16:44 Recibo de Petição Intermediária - 176172/23, de 16/03/23 - Protocolo: 176172/23
10/05/2022 13:48 do Protocolo 324305/22
22/03/2022 16:31 do Protocolo 190996/22
22/03/2022 10:15 do Protocolo 188576/22
17/01/2022 14:41 do Protocolo 23490/22
20/12/2021 17:01 Recibo de Petição Intermediária - 771391/21, de 20/12/21 - Protocolo: 771391/21
19/04/2021 15:21 do Protocolo 235252/21
31/10/2019 13:53 do Protocolo 732082/19
08/11/2018 11:07 do Protocolo 776213/18
12/09/2018 08:33 do Protocolo 639623/18
27/08/2018 09:35 do Protocolo 596169/18
12/07/2018 11:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 112 - Petição (Oficio de pertição Paulo Moura), conforme determinado na peça 114 - Despacho - 1363/18 - GCNB.
26/04/2018 11:09 AR do ofício ODL - 583/18 - DP
04/04/2018 16:11 AR do ofício OCD - 23/18 - GP
13/03/2018 11:25 do Protocolo 160832/18
17/03/2014 22:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 222132/14
10/02/2014 21:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 96409/14
29/01/2014 15:08 do Protocolo 62407/14
29/01/2014 15:06 do Protocolo 62385/14
24/01/2014 11:15 AR do ofício OCN - 85/14 - DP
20/12/2012 10:08 do Protocolo 856363/12
19/10/2012 09:51 Juntada de AR Oficio 1912 /12 OCN-DCM
17/09/2012 12:31 Termo de Devolução dos Autos Físico
12/09/2012 13:51 do Protocolo nº 61211-8/12, referente a Juntada conforme Ofício nº 522/12-DCM
29/08/2012 07:39 Termo de devolução dos Autos Fisicos.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/03/2018 Ofício de Diligência   583/ 2018   
COEX  19/12/2017 Instrução de Cobrança   1760/ 2017   
COEX  19/12/2017 Instrução de Cobrança   1761/ 2017   
COEX  19/12/2017 Instrução de Cobrança   1762/ 2017   
COEX  19/12/2017 Instrução de Cobrança   1763/ 2017   
COEX  19/12/2017 Instrução de Cobrança   1764/ 2017   
DP  07/01/2014 Ofício de Contraditório   85/ 2014   
DCM  06/12/2012 Edital de Citação de Contraditório   168/ 2012   
DCM  29/09/2012 Ofício de Contraditório   1912/ 2012 09/10/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/04/2019 2032 Termo de Redistribuição de Processo nº 1375/2019
13/03/2019 2016 Despacho Processual Diverso nº 209/2019
13/07/2018 1864 Despacho Processual Diverso nº 1363/2018
13/04/2018 1804 Despacho Processual Diverso nº 813/2018
02/04/2018 1795 Despacho Processual Diverso nº 668/2018
07/11/2017 1710 Acórdão nº 4355/2017
11/10/2017 1695 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2017 de 17/10/2017
25/03/2014 847 Despacho Processual Diverso nº 1195/2014
18/02/2014 825 Despacho Processual Diverso nº 684/2014
06/01/2014 794 Despacho Processual Diverso nº 3261/2013
18/01/2013 562 Despacho Processual Diverso nº 22/2013
11/12/2012 545 Edital de Citação de Contraditório nº 168/2012
07/12/2012 543 Despacho Processual Diverso nº 2935/2012
01/10/2012 498 Termo de Distribuição de Processo nº 14344/2012
27/09/2012 496 Despacho Processual Diverso nº 2334/2012
27/08/2012 474 Portaria nº 636/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/03/2019 09:48 CMEX  
11/03/2019 09:48 CMEX  
27/02/2019 17:10 GCDA Despacho Processual Diverso nº 209/2019 -
27/02/2019 09:06 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1375/2019 -
12/07/2018 11:55 CMEX Despacho Processual Diverso nº 213/2019 -
12/07/2018 11:55 CMEX Informação nº 3966/2018 -
12/07/2018 11:55 CMEX Instrução nº 255/2019 -
12/07/2018 11:55 CMEX Instrução nº 256/2019 -
12/07/2018 11:55 CMEX Instrução nº 257/2019 -
12/07/2018 11:55 CMEX Instrução nº 258/2019 -
12/07/2018 11:55 CMEX Instrução nº 259/2019 -
11/07/2018 17:19 DP Informação nº 7224/2018 -
04/07/2018 10:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1363/2018 -
12/04/2018 12:21 CMEX Despacho Processual Diverso nº 179/2018 -
05/04/2018 09:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 813/2018 -
27/03/2018 17:32 DP Ofício de Diligência nº 583/2018 -
19/03/2018 16:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 668/2018 -
16/03/2018 13:18 COEX Despacho Processual Diverso nº 195/2018 -
16/03/2018 13:18 COEX Informação nº 1252/2018 -
13/03/2018 14:47 DP Informação nº 2997/2018 -
09/03/2018 09:55 GP Ofício de Certidão de Débito nº 23/2018 -
12/12/2017 08:58 COEX Certidão de Débito nº 226/2018 -
12/12/2017 08:58 COEX Certidão de Débito nº 227/2018 -
12/12/2017 08:58 COEX Certidão de Débito nº 228/2018 -
12/12/2017 08:58 COEX Certidão de Débito nº 229/2018 -
12/12/2017 08:58 COEX Certidão de Débito nº 230/2018 -
12/12/2017 08:58 COEX Certidão de Débito nº 231/2018 -
12/12/2017 08:58 COEX Certidão de Débito nº 232/2018 -
12/12/2017 08:58 COEX Certidão de Débito nº 233/2018 -
12/12/2017 08:58 COEX Certidão de Débito nº 234/2018 -
12/12/2017 08:58 COEX Certidão de Débito nº 235/2018 -
12/12/2017 08:58 COEX Certidão de Débito nº 236/2018 -
12/12/2017 08:58 COEX Certidão de Débito nº 237/2018 -
12/12/2017 08:58 COEX Certidão de Débito nº 238/2018 -
12/12/2017 08:58 COEX Certidão de Débito nº 239/2018 -
12/12/2017 08:58 COEX Certidão de Débito nº 240/2018 -
12/12/2017 08:58 COEX Certidão de Débito nº 241/2018 -
12/12/2017 08:58 COEX Despacho Processual Diverso nº 163/2018 -
12/12/2017 08:58 COEX Instrução de Cobrança nº 1760/2017 -
12/12/2017 08:58 COEX Instrução de Cobrança nº 1761/2017 -
12/12/2017 08:58 COEX Instrução de Cobrança nº 1762/2017 -
12/12/2017 08:58 COEX Instrução de Cobrança nº 1763/2017 -
12/12/2017 08:58 COEX Instrução de Cobrança nº 1764/2017 -
12/12/2017 08:58 COEX Informação nº 8019/2017 -
12/12/2017 08:58 COEX Informação nº 8020/2017 -
12/12/2017 08:58 COEX Informação nº 8021/2017 -
12/12/2017 08:58 COEX Informação nº 8022/2017 -
12/12/2017 08:58 COEX Informação nº 8023/2017 -
12/12/2017 08:58 COEX Informação nº 8024/2017 -
12/12/2017 08:58 COEX Informação nº 8025/2017 -
12/12/2017 08:58 COEX Informação nº 8026/2017 -
12/12/2017 08:58 COEX Informação nº 8027/2017 -
12/12/2017 08:58 COEX Informação nº 8028/2017 -
12/12/2017 08:58 COEX Informação nº 8029/2017 -
12/12/2017 08:58 COEX Informação nº 8030/2017 -
12/12/2017 08:58 COEX Informação nº 8031/2017 -
12/12/2017 08:58 COEX Informação nº 8032/2017 -
12/12/2017 08:58 COEX Informação nº 8033/2017 -
12/12/2017 08:58 COEX Informação nº 8034/2017 -
12/12/2017 08:58 COEX Informação nº 957/2018 -
13/11/2017 15:25 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2095/2017 -
13/11/2017 11:46 GCNB  
08/11/2017 12:02 SMPjTC Certidão Diversa nº 3657/2017 -
08/11/2017 12:02 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3688/2017 -
25/10/2017 16:59 S1C Acórdão nº 4355/2017 -
17/02/2017 16:19 GCNB  
21/07/2016 13:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 239/2017 -
21/07/2016 13:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 3596/2016 -
21/07/2016 13:17 SMPjTC Parecer nº 1477/2017 - aprovação Ementa: Relatório de Inspeção. Pela sua aprovação. Responsabilização nos termos indicados pela COFIM.
24/03/2014 12:33 COFIM Instrução nº 3714/2016 - MUNICÍPIO DE SANTA INÊS. CONTRADITÓRIO DE RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. PELA IRREGULARIDADE COM APLICAÇÃO DE MULTA.
21/03/2014 12:06 DP Informação nº 4374/2014 -
18/03/2014 13:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1195/2014 -
14/02/2014 12:24 DP Informação nº 4089/2014 -
11/02/2014 14:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 684/2014 -
19/12/2013 16:02 DP Informação nº 2205/2014 -
19/12/2013 16:02 DP Ofício de Contraditório nº 85/2014 -
19/12/2013 10:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3261/2013 -
27/08/2013 16:33 SMPjTC Parecer nº 19676/2013 - aprovação EMENTA: Relatório de Inspeção. Preliminar pela concessão de contraditório. No mérito, pela aprovação do Relatório.
22/07/2013 11:44 DCM Instrução nº 3126/2013 - MUNICIPIO DE SANTA INÊS. INSPEÇÃO EXTERNA..Análise de Contraditório.
04/07/2013 15:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 3882/2013 -
16/01/2013 15:14 DCM Certidão de Decurso de Prazo nº 20/2013 -
16/01/2013 15:14 DCM Instrução nº 1958/2013 - ENTIDADE MUNICIPIO DE SANTA INÊS. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO DE 2012. INSPEÇÃO EXTERNA
09/01/2013 09:01 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 53/2013 -
09/01/2013 09:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 22/2013 -
05/12/2012 16:46 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 157/2012 -
05/12/2012 16:46 DCM Despacho Processual Diverso nº 8/2013 -
05/12/2012 16:46 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 168/2012 -
04/12/2012 10:42 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2897/2012 -
04/12/2012 10:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2935/2012 -
25/09/2012 15:56 DCM Despacho Processual Diverso nº 2629/2012 -
25/09/2012 15:56 DCM Ofício de Contraditório nº 1912/2012 -
24/09/2012 14:00 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2303/2012 -
24/09/2012 14:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2334/2012 -
18/09/2012 10:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14344/2012 -
27/08/2012 15:48 DCM Despacho Processual Diverso nº 2175/2012 -
27/08/2012 15:48 DCM Relatório Preliminar nº 24/2012 - Para autuar como Relatório de Inspeção e sorteio do Relator
23/08/2012 15:25 GP Certidão de Publicação DETC nº 384/2012 -
22/08/2012 16:43 DG Despacho Processual Diverso nº 1818/2012 -
22/08/2012 14:16 DCM  
21/08/2012 13:46 DP  

Voltar a Consulta