Processo 562800/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 14/08/2013 16:52
Autuado em 14/08/2013 16:52
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3923/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 12/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2020 Acórdão   3923/ 2020 Conhecimento e procedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/12/2020 Acórdão   3923/ 2020 Conhecimento e procedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA
Representado ANA LUCIA MAZETO GOMES
Representante VALDOMIRO ABRAAO PERSCH
Procuradores: ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR (credenciado, inclusão:15/08/13)

Juntadas
DataDescrição
12/07/2016 09:55 do Protocolo 571592/16
21/07/2015 10:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 573575/15
20/07/2015 08:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 570304/15
03/07/2015 16:03 AR do Ofício OCN - 4202/2015 - DP
03/07/2015 16:03 AR do Ofício OCN - 4201/2015 - DP
14/04/2015 18:14 do Protocolo 317765/15
09/04/2015 10:45 AR do Ofício ODL - 473/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/06/2015 Ofício de Contraditório   4201/ 2015   
DP  03/06/2015 Ofício de Contraditório   4202/ 2015   
DP  19/03/2015 Ofício de Diligência   473/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/01/2021 2454 Acórdão nº 3923/2020
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2731/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 176/2017
10/08/2016 1419 Despacho nº 1244/2016
09/06/2015 1135 Despacho nº 954/2015
20/03/2015 1084 Despacho nº 512/2015
22/08/2013 709 Termo de Distribuição de Processo nº 18423/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/02/2021 11:05 DP  
15/02/2021 14:55 CMEX Despacho Processual Diverso nº 89/2021 -
13/01/2021 17:16 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 102/2021 -
13/01/2021 14:55 SMPJTC  
13/01/2021 10:42 3PC Ciência de Decisão nº 33/2021 -
13/01/2021 10:40 SMPjTC  
18/12/2020 19:36 STP  
05/11/2020 12:53 GCFAMG  
05/11/2020 12:30 SMPJTC  
27/10/2020 09:41 3PC Parecer nº 980/2020 - Representação da Lei. 8.666/93. Irregularidade em Procedimento Licitatório. Ofensa ao Prejulgado nº 06. Serviços que deveriam ser executados pelo advogado e contador efetivos. Inexistência de caráter extraordinário. Procedência. Multa.
27/10/2020 08:22 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4001/2020 -
03/02/2017 14:30 COFIT  
23/01/2017 17:23 DP  
23/08/2016 14:06 COFIT  
08/08/2016 14:04 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2566/2016 -
04/05/2016 17:05 GCG Despacho nº 1244/2016 -
04/05/2016 13:50 GCDA  
15/02/2016 14:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 1417/2016 -
15/02/2016 14:59 SMPjTC Parecer nº 5139/2016 - procedência Representação com Pedido Liminar. Irregularidade em Procedimento Licitatório. Preliminarmente pela intimação do Município para apresentação de documentos. No mérito, pela procedência da Representação com aplicação de multa nos termos da instrução.
20/07/2015 15:57 DCM Instrução nº 783/2016 - Licitação. Representação em contencioso administrativo. TCE. TCU e Órgãos Públicos. Prejulgado n. 6.
03/06/2015 12:54 DP Informação nº 13218/2015 -
03/06/2015 12:54 DP Ofício de Contraditório nº 4201/2015 -
03/06/2015 12:54 DP Ofício de Contraditório nº 4202/2015 -
15/04/2015 16:56 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 207/2015 -
15/04/2015 16:56 GCG Despacho nº 954/2015 -
18/03/2015 10:17 DP Ofício de Diligência nº 473/2015 -
19/08/2013 07:40 GCG Despacho nº 512/2015 -
14/08/2013 17:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18423/2013 -
14/08/2013 17:04 DP Termo de Reautuação nº 328/2013 -

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