Processo 564159/09
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 14/12/2009 16:22
Autuado em 14/12/2009 16:22
Apensado ao Processo 475361/18 em 02/02/2022 09:04
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1511/2018 da Primeira Câmara, de 19/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/06/2018 Acórdão   1511/ 2018 Procedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
12/06/2018 Acórdão   1511/ 2018 Procedência FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado A JACOB TELECOM ME
Interessado ALO GRATIS COMERCIO MIDIA ELETRONICA LTDA
Interessado AMARILDO JACOB
Interessado ANGELA MARIA MARTINS DE FARIA
Interessado ELIZABETE IANQUE COSTA
Interessado EVERTON BARBIERI
Origem MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA
Interessado VALDIR HIDALGO MARTINEZ
Interessado WELLINGTON DE FARIA SILVA (Falecido(a) em 2014)

Juntadas
DataDescrição
04/07/2018 22:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 475361/18
25/04/2016 14:58 Devolução do Ofício OCN - 1597/2016 - DP
12/04/2016 12:15 Devolução do Ofício - OCN - 1722/16 - DP
07/03/2016 10:47 Devolução do Ofício - OCN - 1382/16 - DP
01/03/2016 14:43 Devolução do Ofício OCN - 1084/2016 - DP
24/02/2016 10:52 Devolução do Ofício - OCN - 1083/16 - DP
20/05/2014 18:01 do Protocolo 466120/14
07/05/2014 03:26 AR do ofício OCN - 7089/14 - DP
22/12/2011 11:51 Juntada de AR ? Ofício 1342/11 ? OPD ? GP
16/12/2011 15:42 Juntada de Ar Ofício n 1341/11- OPD-GP
20/07/2011 13:41 Devolução do ofício 292/11-OCN-DCM
20/07/2011 13:36 Devolução do ofício 291/11-OCN-DCM
20/07/2011 13:26 Devolução do ofício 276/11-OCN-DCM
19/07/2011 15:53 do Protocolo nº 42651-5/11, referente a Resposta ao Ofício nº 274/11-OCN-DCM
18/07/2011 10:14 do Protocolo nº 42653-1/11, referente a Resposta ao Ofício nº 275-OCN-DCM
03/06/2011 10:59 do Protocolo nº 31726-0/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
02/06/2011 14:20 do Protocolo nº 31725-2/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
17/05/2011 12:54 do Protocolo nº 27961-0/11, referente a Solicitação de Cópias
16/05/2011 12:35 Juntada de AR ofício 275/11-OCN-DCM
10/05/2011 08:56 Juntada de AR ofício 274/11-OCN-DCM
19/04/2010 12:31 do Protocolo nº 207720/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº238/10-OCN-DCM do Sr. Everton Babieri.
19/04/2010 10:23 do aviso de recebimento do ofício nº 405/2010-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/06/2016 Edital Diverso   49/ 2016   
DP  02/06/2016 Edital Diverso   49/ 2016   
DP  09/03/2016 Ofício de Contraditório   1722/ 2016   
DP  03/03/2016 Ofício de Contraditório   1597/ 2016   
DP  26/02/2016 Ofício de Contraditório   1382/ 2016   
DP  11/02/2016 Ofício de Contraditório   1083/ 2016   
DP  11/02/2016 Ofício de Contraditório   1084/ 2016   
DP  08/04/2014 Ofício de Contraditório   7089/ 2014   
DCM  19/10/2011 Edital de Citação de Contraditório   65/ 2011   
DCM  27/09/2011 Edital de Citação de Contraditório   59/ 2011   
DCM  19/04/2011 Ofício de Contraditório   292/ 2011   
DCM  16/04/2011 Ofício de Contraditório   291/ 2011   
DCM  14/04/2011 Ofício de Contraditório   274/ 2011 28/04/2011 
DCM  14/04/2011 Ofício de Contraditório   275/ 2011 09/05/2011 
DCM  14/04/2011 Ofício de Contraditório   276/ 2011   
DCM  24/03/2010 Ofício de Contraditório   405/ 2010 29/03/2010 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/07/2018 1875 Despacho Processual Diverso nº 1029/2018
19/06/2018 1847 Acórdão nº 1511/2018
08/06/2018 1840 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2018 de 12/06/2018
02/06/2016 1370 Edital Diverso nº 49/2016
31/05/2016 1368 Despacho Processual Diverso nº 819/2016
28/10/2013 756 Termo de Redistribuição de Processo nº 2318/2013
25/11/2011 327 Despacho Processual Diverso nº 1806/2010
21/10/2011 322 Despacho Processual Diverso nº 2434/2011
21/10/2011 322 Edital de Citação de Contraditório nº 65/2011
30/09/2011 319 Despacho Processual Diverso nº 2269/2011
30/09/2011 319 Edital de Citação de Contraditório nº 59/2011
10/06/2011 303 Despacho Processual Diverso nº 980/2011
10/06/2011 303 Despacho Processual Diverso nº 983/2011
17/12/2010 280 Despacho Processual Diverso nº 1805/2010
17/12/2010 280 Despacho Processual Diverso nº 1807/2010
28/05/2010 251 Despacho Processual Diverso nº 796/2010
28/05/2010 251 Despacho Processual Diverso nº 817/2010
05/04/2010 243 Despacho Processual Diverso nº 382/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/07/2018 15:27 DP  
09/07/2018 13:32 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1029/2018 -
06/07/2018 11:23 S1C  
05/07/2018 09:16 GCFC  
03/07/2018 12:25 STP  
29/06/2018 17:13 DP Informação nº 6826/2018 -
29/06/2018 11:42 GCFC Despacho Processual Diverso nº 872/2018 -
21/06/2018 10:06 S1C  
20/06/2018 16:32 SMPJTC  
20/06/2018 11:36 1PC Ciência de Decisão nº 163/2018 -
20/06/2018 10:41 SMPjTC  
12/06/2018 14:19 S1C Acórdão nº 1511/2018 -
28/09/2017 16:33 GCFC  
28/09/2017 16:25 DP  
14/07/2017 14:35 GCFC  
14/07/2017 14:31 DP  
13/06/2017 10:05 GCFC  
31/05/2017 11:22 SMPjTC Parecer nº 4899/2017 - procedência Retorno. Ausência de apresentação de novos documentos. Ratifica anterior opinativo pela procedência. Restituição de valores pagos e aplicação de multas. Desconsideração da personalidade jurídica. Encaminhamento ao Ministério Público Estadual e à Câmara
30/08/2016 14:37 COFIM Instrução nº 1324/2017 - MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA MANUTENÇÃO DAS IRREGURALIDADES DOS ACHADOS ESPECIFICADAS NA MATRIZ DE RESPONSABILIZAÇÃO.
25/05/2016 17:30 DP Edital Diverso nº 49/2016 -
28/04/2016 14:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 819/2016 -
01/02/2016 16:38 DP Informação nº 2961/2016 -
01/02/2016 16:38 DP Informação nº 4249/2016 -
01/02/2016 16:38 DP Informação nº 4757/2016 -
01/02/2016 16:38 DP Informação nº 4814/2016 -
01/02/2016 16:38 DP Informação nº 5079/2016 -
01/02/2016 16:38 DP Informação nº 8171/2016 -
01/02/2016 16:38 DP Informação nº 8366/2016 -
01/02/2016 16:38 DP Ofício de Contraditório nº 1083/2016 -
01/02/2016 16:38 DP Ofício de Contraditório nº 1084/2016 -
01/02/2016 16:38 DP Ofício de Contraditório nº 1382/2016 -
01/02/2016 16:38 DP Ofício de Contraditório nº 1597/2016 -
01/02/2016 16:38 DP Ofício de Contraditório nº 1722/2016 -
04/05/2015 18:09 GCFC Despacho Processual Diverso nº 195/2016 -
30/04/2015 17:05 DP Informação nº 6095/2015 -
15/10/2014 11:12 GCFC  
14/10/2014 09:41 DP Informação nº 17516/2014 -
20/08/2014 10:54 GCFC  
07/08/2014 16:55 SMPjTC Parecer nº 11454/2014 - Encaminhamento dos Autos Contratação de serviços de telefonia. Não cumprimento do contrato. Indícios de fraude. Restituição de valores pagos e aplicação de multas. Encaminhamento ao Ministério Público Estadual, Federal e à Câmara Municipal de Esperança Nova.
21/05/2014 17:52 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1967/2014 -
04/04/2014 17:07 DP Informação nº 8636/2014 -
04/04/2014 17:07 DP Ofício de Contraditório nº 7089/2014 -
20/03/2014 10:27 GCFC Despacho Processual Diverso nº 975/2014 -
28/01/2014 15:48 SMPjTC Parecer nº 1202/2014 - Citação dos interessados Pela renovação da citação das empresas Jacob Telecom ME e Alô Gratis.com Mídia Eletrônica Ltda. ME, bem como de seus representantes legais, para os fins dispostos no artigo 5º, LV, da CF/88.
20/10/2013 10:46 DCM Certidão de Decurso de Prazo nº 27/2013 -
20/10/2013 10:46 DCM Instrução nº 132/2014 - Tomada de Contas Extraordinária. Contratação de Serviços de Telefonia Digital. Análise de Contraditório. Restituição dos valores pagos por inexecução do Contrato. Indícios de fraude.
18/10/2013 10:54 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2318/2013 -
19/10/2011 10:24 DCM Certidão de Decurso de Prazo nº 5/2012 -
19/10/2011 10:24 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 77/2011 -
19/10/2011 10:24 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 65/2011 -
11/10/2011 15:59 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2434/2011 -
07/10/2011 16:35 DP Informação nº 5291/2011 -
06/10/2011 14:09 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1341/2011 -
06/10/2011 14:09 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1342/2011 -
29/09/2011 10:17 GCHEB  
29/09/2011 09:47 DCM  
29/09/2011 09:00 GCHEB  
26/09/2011 10:23 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 71/2011 -
26/09/2011 10:23 DCM Despacho Processual Diverso nº 1967/2011 -
26/09/2011 10:23 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 59/2011 -
20/09/2011 08:15 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2269/2011 -
09/06/2011 15:28 DCM Despacho Processual Diverso nº 1933/2011 -
08/06/2011 15:11 DP Informação nº 1958/2011 -
18/05/2011 09:03 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 980/2011 -
18/05/2011 09:03 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 983/2011 -
07/04/2011 09:19 DCM Despacho Processual Diverso nº 966/2011 -
07/04/2011 09:19 DCM Ofício de Contraditório nº 274/2011 -
07/04/2011 09:19 DCM Ofício de Contraditório nº 275/2011 -
07/04/2011 09:19 DCM Ofício de Contraditório nº 276/2011 -
07/04/2011 09:19 DCM Ofício de Contraditório nº 291/2011 -
07/04/2011 09:19 DCM Ofício de Contraditório nº 292/2011 -
16/12/2010 14:26 SITIO  
16/12/2010 14:17 DCM  
14/12/2010 08:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1807/2010 -
21/05/2010 15:13 DCM  
21/05/2010 08:25 DP Informação nº 909/2010 -
20/05/2010 15:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 817/2010 -
19/05/2010 11:36 DP  
18/05/2010 14:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 796/2010 -
22/03/2010 15:34 DCM Despacho Processual Diverso nº 499/2010 -
22/03/2010 15:34 DCM Ofício de Contraditório nº 405/2010 -
16/12/2009 16:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 382/2010 -
14/12/2009 16:22 DP Informação nº 2457/2009 -
14/12/2009 16:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16599/2009 -

Voltar a Consulta