Processo 564167/09
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 14/12/2009 16:24
Autuado em 14/12/2009 16:24
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1779/2019 da Primeira Câmara, de 08/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/07/2019 Acórdão   1779/ 2019 Procedencia Parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
01/07/2019 Acórdão   1779/ 2019 Procedencia Parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/06/2018   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO
12/06/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado A JACOB TELECOM ME
Interessado ALO GRATIS COMERCIO MIDIA ELETRONICA LTDA
Interessado AMARILDO JACOB
Interessado ANGELA MARIA MARTINS DE FARIA
Interessado ENIO FERMO
Interessado MUNICÍPIO DE IPORÃ
Interessado ROBERTO DA SILVA
Interessado CASSIO MURILO TROVO HIDALGO

Juntadas
DataDescrição
18/06/2018 16:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 427367/18
24/10/2016 14:47 AR do Ofício ODL - 2084/2016 - DP
19/10/2016 16:48 Devolução do Ofício ODL - 2085/2016 - DP
19/10/2016 16:48 Devolução do Ofício ODL - 2077/2016 - DP
13/10/2016 08:47 Devolução do Ofício - ODL - 2080/16 - DP
10/10/2016 10:00 Devolução do Ofício - ODL - 2083/16 - DP
10/10/2016 10:00 Devolução do Ofício - ODL - 2078/16 - DP
05/08/2014 14:43 do Protocolo 718120/14
18/06/2014 16:49 do Protocolo 568730/14
11/05/2012 10:28 AR de devolução dos autos fisicos
23/12/2011 07:44 Juntada de AR ? Ofício 1340/11 ? OPD ? GP
14/12/2011 12:08 Juntada de AR ofício 1339 /11-ODP-GP
28/10/2011 10:01 Devolução do oficio nº1226/11-OCN-DCM
19/09/2011 08:57 do Protocolo nº 55369-0/11, referente a Resposta ao Ofício 265/11-OCN-DCM
16/09/2011 08:35 do Protocolo nº 55371-1/11, referente a Resposta ao Ofício 264/11-OCN-DCM
20/07/2011 13:30 Devolução do ofício 277/11-OCN-DCM
06/07/2011 13:16 do Protocolo nº 30774-5/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
15/06/2011 14:32 Devolução do ofício 267/11-OCN-DCM
10/05/2011 09:08 Juntada de AR ofício 265/11-OCN-DCM
10/05/2011 07:35 Juntada de AR ofício 264/11-OCN-DCM
28/04/2011 14:14 Devolução do ofício 266/11-OCN-DCM
02/06/2010 14:39 do Protocolo nº 293546/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 406/10-OCN-DCM do Sr. Cassio Murilo Trovo Hidalgo.
19/04/2010 10:46 do aviso de recebimento do ofício nº 406/2010-OCN-DCM
19/04/2010 10:46 do aviso de recebimento do ofício nº 407/2010-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/11/2016 Edital Diverso   115/ 2016   
DP  08/11/2016 Edital Diverso   115/ 2016   
DP  08/11/2016 Edital Diverso   115/ 2016   
DP  30/09/2016 Edital Diverso   96/ 2016   
DP  26/09/2016 Ofício de Diligência   2077/ 2016   
DP  26/09/2016 Ofício de Diligência   2078/ 2016   
DP  26/09/2016 Ofício de Diligência   2080/ 2016   
DP  26/09/2016 Ofício de Diligência   2083/ 2016   
DP  26/09/2016 Ofício de Diligência   2084/ 2016   
DP  26/09/2016 Ofício de Diligência   2085/ 2016   
DCM  30/09/2011 Ofício de Contraditório   1226/ 2011   
DCM  15/04/2011 Ofício de Contraditório   277/ 2011   
DCM  14/04/2011 Ofício de Contraditório   266/ 2011   
DCM  14/04/2011 Ofício de Contraditório   267/ 2011   
DCM  13/04/2011 Ofício de Contraditório   264/ 2011 25/04/2011 
DCM  13/04/2011 Ofício de Contraditório   265/ 2011 27/04/2011 
DCM  24/03/2010 Ofício de Contraditório   406/ 2010 31/03/2010 
DCM  24/03/2010 Ofício de Contraditório   407/ 2010 31/03/2010 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/07/2019 2094 Acórdão nº 1779/2019
27/06/2019 2087 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2019 de 01/07/2019
07/11/2016 1477 Edital Diverso nº 115/2016
30/09/2016 1453 Edital Diverso nº 96/2016
26/09/2016 1449 Despacho Processual Diverso nº 1441/2016
09/07/2014 917 Despacho Processual Diverso nº 1593/2014
04/04/2014 855 Despacho Processual Diverso nº 948/2014
28/10/2013 756 Termo de Redistribuição de Processo nº 2313/2013
30/09/2011 319 Despacho Processual Diverso nº 2313/2011
29/07/2011 310 Despacho Processual Diverso nº 1598/2011
17/12/2010 280 Despacho Processual Diverso nº 1810/2010
05/04/2010 243 Despacho Processual Diverso nº 381/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/09/2019 08:47 DP  
01/08/2019 11:24 CMEX Informação nº 4266/2019 -
10/07/2019 10:16 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 628/2019 -
09/07/2019 17:50 SMPJTC  
09/07/2019 15:53 PGC Ciência de Decisão nº 213/2019 -
09/07/2019 08:50 SMPjTC Certidão Diversa nº 415/2019 -
01/07/2019 14:28 S1C Acórdão nº 1779/2019 -
05/06/2019 09:53 GCFC  
04/06/2019 22:47 SMPJTC  
04/06/2019 10:46 6PC Parecer nº 346/2019 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Retorno. Pela irregularidade das contas com aplicação de multas. Encaminhamento ao MPE.
03/06/2019 14:15 SMPjTC  
29/05/2019 10:18 GCFC Despacho Processual Diverso nº 668/2019 -
28/05/2019 16:06 SMPJTC  
30/04/2019 13:07 6PC Parecer nº 250/2019 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Retorno. Pela irregularidade das contas com aplicação de multas. Encaminhamento ao MPE. Remessa à CMEX para certificação do valor ressarcido, cf. CGM.
29/04/2019 16:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 214/2019 -
04/07/2018 15:10 CGM Instrução nº 663/2019 -
26/06/2018 10:51 GCFC Despacho Processual Diverso nº 893/2018 -
25/06/2018 11:17 COSIF Informação nº 34/2018 -
21/06/2018 11:23 GCFC Despacho Processual Diverso nº 834/2018 -
19/06/2018 14:57 S1C Certidão de Sessão nº 349/2018 -
14/06/2018 10:02 GCFC  
12/06/2018 14:19 S1C Certidão de Sessão nº 338/2018 -
31/01/2018 12:22 GCFC  
31/01/2018 12:12 DP  
01/11/2017 12:52 GCFC  
20/10/2017 14:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 3503/2017 -
20/10/2017 14:28 SMPjTC Parecer nº 8426/2017 - Irregularidade TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Subsistência de irregularidades. Pela irregularidade, com aplicação de sanções e ressarcimento do dano causado ao erário, nos termos do corrente opinativo.
24/02/2017 09:35 COFIM Instrução nº 2635/2017 - Tomada de Contas Extraordinária. Análise de contraditório. Pela manutenção das irregularidades dos achados especificadas na matriz de responsabilização.
22/09/2016 16:01 DP Edital Diverso nº 115/2016 -
22/09/2016 16:01 DP Edital Diverso nº 96/2016 -
22/09/2016 16:01 DP Informação nº 16240/2016 -
22/09/2016 16:01 DP Informação nº 17559/2016 -
22/09/2016 16:01 DP Ofício de Diligência nº 2077/2016 -
22/09/2016 16:01 DP Ofício de Diligência nº 2078/2016 -
22/09/2016 16:01 DP Ofício de Diligência nº 2080/2016 -
22/09/2016 16:01 DP Ofício de Diligência nº 2083/2016 -
22/09/2016 16:01 DP Ofício de Diligência nº 2084/2016 -
22/09/2016 16:01 DP Ofício de Diligência nº 2085/2016 -
12/09/2016 14:29 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1441/2016 -
15/10/2014 11:25 COFIM Informação nº 916/2016 - Município de Iporã-Autuações e citações
14/10/2014 11:13 DP Informação nº 17526/2014 -
05/08/2014 17:54 DCM  
07/07/2014 16:23 DP  
30/05/2014 15:09 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1593/2014 -
29/05/2014 14:44 DCM  
02/04/2014 15:01 DP  
20/03/2014 10:26 GCFC Despacho Processual Diverso nº 948/2014 -
03/02/2014 13:03 SMPjTC Parecer nº 2427/2014 - Pela intimação do Município. Pela intimação do Município de Iporã, bem como do Sr. Cassio Murilo Trovo Hidalgo, Gestor das contas à época, para os fins dispostos no corrente opinativo.
20/10/2013 10:31 DCM Instrução nº 196/2014 - Tomada de Contas Extraordinária. Contratação de Serviços de Telefonia Digital. Análise de Contraditório. Restituição dos valores pagos por inexecução do Contrato. Indícios de fraude.
18/10/2013 10:53 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2313/2013 -
07/12/2011 11:58 DCM  
31/10/2011 08:09 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2835/2011 -
10/10/2011 18:29 DCM Despacho Processual Diverso nº 2067/2011 -
07/10/2011 16:34 DP Informação nº 5281/2011 -
06/10/2011 14:08 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1339/2011 -
06/10/2011 14:08 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1340/2011 -
28/09/2011 12:20 DCM Ofício de Contraditório nº 1226/2011 -
27/09/2011 08:33 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2313/2011 -
22/07/2011 12:01 DCM Despacho Processual Diverso nº 1964/2011 -
08/07/2011 11:55 GCHEB Certidão de Envio Publicação DETC nº 165/2011 -
08/07/2011 11:55 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1598/2011 -
07/04/2011 09:19 DCM Despacho Processual Diverso nº 1416/2011 -
07/04/2011 09:19 DCM Ofício de Contraditório nº 264/2011 -
07/04/2011 09:19 DCM Ofício de Contraditório nº 265/2011 -
07/04/2011 09:19 DCM Ofício de Contraditório nº 266/2011 -
07/04/2011 09:19 DCM Ofício de Contraditório nº 267/2011 -
07/04/2011 09:19 DCM Ofício de Contraditório nº 277/2011 -
17/12/2010 12:58 SITIO  
16/12/2010 09:25 DCM  
14/12/2010 08:10 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1810/2010 -
22/03/2010 15:34 DCM Instrução nº 2941/2010 - Tomada de Contas Extraordinária. Contratação de Serviços de Telefonia Digital.
22/03/2010 15:34 DCM Ofício de Contraditório nº 406/2010 -
22/03/2010 15:34 DCM Ofício de Contraditório nº 407/2010 -
16/12/2009 16:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 381/2010 -
14/12/2009 16:23 DP Informação nº 2458/2009 -
14/12/2009 16:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16603/2009 -

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