Processo 564183/09
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 14/12/2009 16:27
Autuado em 14/12/2009 16:27
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1624/2019 da Primeira Câmara, de 25/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/06/2019 Acórdão   1624/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
17/06/2019 Acórdão   1624/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado AMARILDO JACOB
Interessado ANGELA MARIA MARTINS DE FARIA
Interessado WELLINGTON DE FARIA SILVA (Falecido(a) em 2014)
Interessado A JACOB TELECOM ME
Interessado ALO GRATIS COMERCIO MIDIA ELETRONICA LTDA
Procuradores: ANTONIO AUGUSTO GRELLERT (credenciado, inclusão:21/05/14), FLAVIANO WOLF GIOVANELE (credenciado, inclusão:21/05/14), LEANDRO MENDES (não credenciado, inclusão:21/05/14), PAULO HENRIQUE BEREHULKA (credenciado, inclusão:21/05/14)
Origem MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
Interessado OSMAR TRENTINI
Interessado VAGNER TRENTINI

Juntadas
DataDescrição
07/07/2023 14:49 do Protocolo 462582/23
06/07/2023 18:57 do Protocolo 460750/23
07/10/2022 20:36 do Protocolo 624910/22
07/10/2022 19:37 do Protocolo 624830/22
05/10/2022 19:37 do Protocolo 616900/22
05/10/2022 19:31 do Protocolo 616896/22
06/07/2021 16:22 do Protocolo 412456/21
02/07/2020 09:01 do Protocolo 416873/20
01/07/2020 14:52 do Protocolo 415028/20
03/03/2020 10:16 do Protocolo 137028/20
03/03/2020 10:08 do Protocolo 136994/20
19/12/2019 10:42 Recibo de Petição Intermediária - 854633/19, de 19/12/19 - Protocolo: 854633/19
01/11/2019 11:06 do Protocolo 735421/19
07/10/2019 07:50 AR do ofício OCD - 58/19 - GP
27/09/2019 08:44 AR do ofício OPD - 1941/19 - GP
27/09/2019 08:44 AR do ofício OPD - 1938/19 - GP
24/09/2019 07:29 AR do ofício OPD - 1940/19 - GP
24/09/2019 07:29 AR do ofício OPD - 1939/19 - GP
15/08/2019 08:53 Devolução do Ofício - IDC - 1061/19 - CMEX
15/08/2019 08:53 Devolução do Ofício - IDC - 1047/19 - CMEX
15/08/2019 08:53 Devolução do Ofício - IDC - 1044/19 - CMEX
09/08/2019 17:20 Devolução do Ofício - IDC - 1045/19 - CMEX
17/11/2016 13:09 Devolução do Ofício ODL - 2062/2016 - DP
19/10/2016 16:48 Devolução do Ofício ODL - 2066/2016 - DP
13/10/2016 08:47 Devolução do Ofício - ODL - 2067/16 - DP
10/10/2016 10:00 Devolução do Ofício - ODL - 2063/16 - DP
07/10/2016 14:15 do Protocolo 825373/16
03/06/2014 09:40 AR do ofício OCN - 8686/14 - DP
29/05/2014 10:36 AR do ofício OCN - 8687/14 - DP
27/05/2014 07:42 Devolução do Ofício OCN - 8688/14 - DP
20/05/2014 17:56 do Protocolo 466031/14
15/05/2014 11:02 AR do ofício OCN - 8691/14 - DP
22/12/2011 12:31 Juntada de AR ? Ofício 1362/11 ? OPD ? GP
14/12/2011 12:30 Juntada de AR ofício 1361/11-ODP-GP
15/09/2010 10:36 do Protocolo nº 486778/10, referente a documentação do Município de Maria Helena.
07/06/2010 11:40 do Protocolo nº 316716/10, referente à solicitação de cópias dos Autos.
13/05/2010 10:22 do Protocolo nº 262209/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 404/10-OCN DCM do Sr. Osmar Trentini.
19/04/2010 10:50 do aviso de recebimento do ofício nº 404/2010-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  09/09/2019 Ofícios Processuais Diversos   1938/ 2019   
GP  09/09/2019 Ofícios Processuais Diversos   1939/ 2019   
GP  09/09/2019 Ofícios Processuais Diversos   1940/ 2019   
GP  09/09/2019 Ofícios Processuais Diversos   1941/ 2019   
CMEX  26/07/2019 Instrução de Cobrança   1059/ 2019   
CMEX  26/07/2019 Instrução de Cobrança   1061/ 2019   
CMEX  26/07/2019 Instrução de Cobrança   1064/ 2019   
CMEX  26/07/2019 Instrução de Cobrança   1065/ 2019   
CMEX  26/07/2019 Instrução de Cobrança   1066/ 2019   
CMEX  24/07/2019 Instrução de Cobrança   1036/ 2019   
CMEX  24/07/2019 Instrução de Cobrança   1037/ 2019   
CMEX  24/07/2019 Instrução de Cobrança   1041/ 2019   
CMEX  24/07/2019 Instrução de Cobrança   1044/ 2019   
CMEX  24/07/2019 Instrução de Cobrança   1045/ 2019   
CMEX  24/07/2019 Instrução de Cobrança   1046/ 2019   
CMEX  24/07/2019 Instrução de Cobrança   1047/ 2019   
DP  23/11/2016 Edital Diverso   122/ 2016   
DP  23/11/2016 Edital Diverso   122/ 2016   
DP  26/09/2016 Ofício de Diligência   2062/ 2016   
DP  26/09/2016 Ofício de Diligência   2063/ 2016   
DP  26/09/2016 Ofício de Diligência   2066/ 2016   
DP  26/09/2016 Ofício de Diligência   2067/ 2016   
DP  16/09/2014 Edital Diverso   316/ 2014   
DP  13/08/2014 Edital Diverso   316/ 2014   
DP  30/04/2014 Ofício de Contraditório   8686/ 2014   
DP  30/04/2014 Ofício de Contraditório   8687/ 2014   
DP  30/04/2014 Ofício de Contraditório   8688/ 2014   
DP  30/04/2014 Ofício de Contraditório   8691/ 2014   
DCM  24/03/2010 Ofício de Contraditório   404/ 2010 30/03/2010 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/06/2019 2085 Acórdão nº 1624/2019
13/06/2019 2079 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2019 de 17/06/2019
22/11/2016 1486 Edital Diverso nº 122/2016
26/09/2016 1449 Despacho Processual Diverso nº 1440/2016
14/08/2014 943 Edital Diverso nº 316/2014
16/04/2014 863 Despacho Processual Diverso nº 1024/2014
28/10/2013 756 Termo de Redistribuição de Processo nº 2322/2013
01/10/2010 269 Despacho Processual Diverso nº 1524/2010
27/08/2010 264 Despacho Processual Diverso nº 1388/2010
11/06/2010 253 Despacho Processual Diverso nº 928/2010
05/04/2010 243 Despacho Processual Diverso nº 383/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/09/2019 14:39 CMEX  
19/09/2019 12:39 DP Informação nº 7349/2019 -
17/09/2019 10:55 GP Ofício de Certidão de Débito nº 58/2019 -
13/09/2019 14:57 CMEX Despacho Processual Diverso nº 932/2019 -
13/09/2019 14:57 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 144/2019 -
13/09/2019 14:57 CMEX Informação nº 5578/2019 -
13/09/2019 14:57 CMEX Informação nº 5579/2019 -
12/09/2019 15:47 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1228/2019 -
10/09/2019 15:51 DP Informação nº 7083/2019 -
04/09/2019 10:14 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1938/2019 -
04/09/2019 10:14 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1939/2019 -
04/09/2019 10:14 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1940/2019 -
04/09/2019 10:14 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1941/2019 -
22/07/2019 10:26 CMEX Certidão de Débito nº 868/2019 -
22/07/2019 10:26 CMEX Certidão de Débito nº 869/2019 -
22/07/2019 10:26 CMEX Certidão de Débito nº 870/2019 -
22/07/2019 10:26 CMEX Certidão de Débito nº 871/2019 -
22/07/2019 10:26 CMEX Certidão de Débito nº 872/2019 -
22/07/2019 10:26 CMEX Certidão de Débito nº 873/2019 -
22/07/2019 10:26 CMEX Certidão de Débito nº 874/2019 -
22/07/2019 10:26 CMEX Certidão de Débito nº 875/2019 -
22/07/2019 10:26 CMEX Despacho Processual Diverso nº 701/2019 -
22/07/2019 10:26 CMEX Instrução de Cobrança nº 1036/2019 -
22/07/2019 10:26 CMEX Instrução de Cobrança nº 1037/2019 -
22/07/2019 10:26 CMEX Instrução de Cobrança nº 1041/2019 -
22/07/2019 10:26 CMEX Instrução de Cobrança nº 1044/2019 -
22/07/2019 10:26 CMEX Instrução de Cobrança nº 1045/2019 -
22/07/2019 10:26 CMEX Instrução de Cobrança nº 1046/2019 -
22/07/2019 10:26 CMEX Instrução de Cobrança nº 1047/2019 -
22/07/2019 10:26 CMEX Instrução de Cobrança nº 1059/2019 -
22/07/2019 10:26 CMEX Instrução de Cobrança nº 1061/2019 -
22/07/2019 10:26 CMEX Instrução de Cobrança nº 1064/2019 -
22/07/2019 10:26 CMEX Instrução de Cobrança nº 1065/2019 -
22/07/2019 10:26 CMEX Instrução de Cobrança nº 1066/2019 -
22/07/2019 10:26 CMEX Informação nº 4022/2019 -
22/07/2019 10:26 CMEX Informação nº 4023/2019 -
22/07/2019 10:26 CMEX Informação nº 4038/2019 -
22/07/2019 10:26 CMEX Informação nº 4039/2019 -
22/07/2019 10:26 CMEX Informação nº 4040/2019 -
22/07/2019 10:26 CMEX Informação nº 4041/2019 -
22/07/2019 10:26 CMEX Informação nº 4042/2019 -
22/07/2019 10:26 CMEX Informação nº 4043/2019 -
22/07/2019 10:26 CMEX Informação nº 4044/2019 -
22/07/2019 10:26 CMEX Informação nº 4066/2019 -
01/07/2019 15:23 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 600/2019 -
01/07/2019 13:57 SMPJTC  
26/06/2019 13:32 3PC Ciência de Decisão nº 193/2019 -
26/06/2019 11:47 SMPjTC  
17/06/2019 15:46 S1C Acórdão nº 1624/2019 -
14/05/2019 11:29 GCFC  
13/05/2019 12:39 SMPJTC  
22/04/2019 11:14 3PC Parecer nº 230/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Ausência de manifestação dos interessados. Fatos incontroversos. Pela procedência e aplicação de multas.
22/04/2019 09:14 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 630/2019 -
23/03/2017 14:15 COFIM  
07/03/2017 12:12 GCFC Despacho Processual Diverso nº 394/2017 -
11/10/2016 16:51 DP Edital Diverso nº 122/2016 -
11/10/2016 16:51 DP Informação nº 17070/2016 -
11/10/2016 16:51 DP Informação nº 17423/2016 -
11/10/2016 16:51 DP Informação nº 17701/2016 -
11/10/2016 16:51 DP Informação nº 18495/2016 -
07/10/2016 15:17 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1604/2016 -
22/09/2016 16:06 DP Informação nº 16221/2016 -
22/09/2016 16:06 DP Informação nº 16908/2016 -
22/09/2016 16:06 DP Ofício de Diligência nº 2062/2016 -
22/09/2016 16:06 DP Ofício de Diligência nº 2063/2016 -
22/09/2016 16:06 DP Ofício de Diligência nº 2066/2016 -
22/09/2016 16:06 DP Ofício de Diligência nº 2067/2016 -
12/09/2016 14:30 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1440/2016 -
05/09/2016 15:34 COFIM Informação nº 907/2016 - Município de Maria Helena - Autuações e citações
05/09/2016 15:13 SMPjTC  
15/10/2014 11:25 COFIM  
14/10/2014 11:11 DP Informação nº 17525/2014 -
03/10/2014 17:25 DCM  
07/08/2014 16:54 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6304/2014 -
07/08/2014 16:54 DP Edital Diverso nº 316/2014 -
21/05/2014 08:21 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1966/2014 -
14/04/2014 15:09 DP Informação nº 6130/2014 -
14/04/2014 15:09 DP Informação nº 8565/2014 -
14/04/2014 15:09 DP Ofício de Contraditório nº 8686/2014 -
14/04/2014 15:09 DP Ofício de Contraditório nº 8687/2014 -
14/04/2014 15:09 DP Ofício de Contraditório nº 8688/2014 -
14/04/2014 15:09 DP Ofício de Contraditório nº 8691/2014 -
27/01/2014 16:38 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1024/2014 -
27/01/2014 14:41 DP  
20/10/2013 10:50 DCM Instrução nº 130/2014 - Tomada de Contas Extraordinária. Contratação de Serviços de Telefonia Digital. Pela concessão do contraditório.
18/10/2013 10:49 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2322/2013 -
11/10/2011 15:53 DCM  
07/10/2011 16:45 DP Informação nº 5285/2011 -
06/10/2011 14:35 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1361/2011 -
06/10/2011 14:35 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1362/2011 -
15/04/2011 16:25 DCM  
24/09/2010 11:25 SITIO  
24/09/2010 10:05 DCM  
02/09/2010 09:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1524/2010 -
25/08/2010 10:27 GAIZL  
19/08/2010 16:18 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1388/2010 -
08/06/2010 10:36 DCM Instrução nº 2264/2010 - Tomada de Contas Extraordinária. Contratação de Serviços de Telefonia Digital.
07/06/2010 12:38 GCFAMG  
07/06/2010 11:55 DAMP  
07/06/2010 11:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 928/2010 -
17/05/2010 10:31 DCM Despacho Processual Diverso nº 580/2010 -
17/05/2010 09:43 GCFAMG  
22/03/2010 15:34 DCM Despacho Processual Diverso nº 480/2010 -
22/03/2010 15:34 DCM Ofício de Contraditório nº 404/2010 -
16/12/2009 16:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 383/2010 -
14/12/2009 16:26 DP Informação nº 2461/2009 -
14/12/2009 16:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16600/2009 -

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