Processo 565219/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 25/08/2017 10:00
Autuado em 25/08/2017 10:00
Apensado ao Processo 243056/16 em 17/06/2019 09:40
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1304/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 22/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/05/2019 Acórdão   1304/ 2019 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
15/05/2019 Acórdão   1304/ 2019 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES
Procuradores: JULIANO LANG (credenciado, inclusão:25/08/17), MARIO LEMANSKI FILHO (credenciado, inclusão:25/08/17)
Recorrente MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES
Procuradores: JULIANO LANG (credenciado, inclusão:25/08/17), MARIO LEMANSKI FILHO (credenciado, inclusão:25/08/17)
Recorrente PAULO CESAR FEYH

Juntadas
DataDescrição
30/08/2018 09:49 do Protocolo 606776/18
19/09/2017 14:04 AR do Ofício OCN - 4100/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  31/08/2017 Ofício de Contraditório   4100/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/05/2019 2063 Acórdão nº 1304/2019
09/05/2019 2054 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2019 de 15/05/2019
04/09/2017 1670 Despacho Processual Diverso nº 1469/2017
30/08/2017 1667 Termo de Distribuição de Processo nº 4653/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/06/2019 08:57 DP  
15/05/2019 17:35 STP Acórdão nº 1304/2019 -
15/05/2019 17:35 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 472/2019 -
17/12/2018 15:41 GCFC  
14/12/2018 20:36 SMPJTC  
12/12/2018 14:48 5PC Parecer nº 1053/2018 - Recurso de Revista. Pelo conhecimento e não provimento, mantendo-se incólume a decisão consubstanciada no Acórdão nº 3115/17- S1C.
12/12/2018 07:15 SMPjTC  
06/09/2018 16:47 CGM Instrução nº 4899/2018 -
05/09/2018 11:13 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1297/2018 -
04/09/2018 17:50 DP Informação nº 9312/2018 -
20/04/2018 18:00 CGM  
18/10/2017 19:13 COFIM  
31/08/2017 12:56 DP Ofício de Contraditório nº 4100/2017 -
25/08/2017 10:07 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1469/2017 -
25/08/2017 09:59 DP Informação nº 11678/2017 -

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