Processo 568967/20
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 03/09/2020 17:19
Autuado em 03/09/2020 17:19
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1457/2021 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 06/07/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/06/2021 Acórdão   1457/ 2021 Conhecimento e procedência com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/06/2021 Acórdão   1457/ 2021 Conhecimento e procedência com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/06/2021   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/05/2021   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/05/2021   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/04/2021   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/04/2021   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/09/2020 Acórdão   2508/ 2020 Homologação de Cautelar JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
Representante GOVERNANCABRASIL SA TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS
Procuradores: ALEX SANDRO ZANCHIN (não credenciado, inclusão:05/08/21), JACINTO GOMES DAS NEVES (não credenciado, inclusão:03/09/20), RICARDO SILVA DAS NEVES (credenciado, inclusão:03/09/20)
Interessado ACTCON SOLUCOES WEB LTDA.
Procuradores: GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:20/11/20), MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA (credenciado, inclusão:20/11/20), RAFAEL JORGE PIRES NICACIO (credenciado, inclusão:09/10/20)
Interessado MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
Interessado OSMARIO DE LIMA PORTELA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/05/2022 14:25 459134/21 RECURSO DE REVISTA
12/05/2022 14:25 725233/21 RECURSO DE REVISÃO

Juntadas
DataDescrição
22/06/2023 13:07 do Protocolo 419830/23
21/06/2023 10:38 do Protocolo 568967/20
07/06/2023 16:27 do Protocolo 392649/23
01/08/2022 13:41 do Protocolo 423842/22
27/07/2022 09:40 AR do ofício OPD - 568/22 - GP
28/07/2021 22:04 do Protocolo 459134/21
07/04/2021 09:47 do Protocolo 208468/21
15/12/2020 19:42 Recibo de Petição Intermediária - 770960/20, de 15/12/20 - Protocolo: 770960/20
01/12/2020 18:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Certidão - 1697/20 - DP, conforme determinado na peça 38 - Despacho - 1486/20 - GCDA.
09/11/2020 14:11 Recibo de Petição Intermediária - 694164/20, de 09/11/20 - Protocolo: 694164/20
22/10/2020 14:37 do Protocolo 662505/20
09/10/2020 11:39 Recibo de Petição Intermediária - 641281/20, de 09/10/20 - Protocolo: 641281/20
08/10/2020 17:03 do Protocolo 639600/20
01/10/2020 13:35 AR do ofício OCN - 2845/20 - DP
24/09/2020 14:38 AR do ofício OCN - 2844/20 - DP
24/09/2020 14:38 AR do ofício OCN - 2842/20 - DP
24/09/2020 09:33 do Protocolo 603401/20
11/09/2020 09:09 do Protocolo 568967/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  19/07/2022 Ofícios Processuais Diversos   568/ 2022   
DP  11/09/2020 Ofício de Contraditório   2842/ 2020   
DP  11/09/2020 Ofício de Contraditório   2844/ 2020   
DP  11/09/2020 Ofício de Contraditório   2845/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/07/2023 3015 Despacho Processual Diverso nº 717/2023
20/06/2023 3003 Despacho Processual Diverso nº 657/2023
24/08/2022 2821 Despacho Processual Diverso nº 809/2022
20/07/2022 2796 Despacho Processual Diverso nº 607/2022
06/08/2021 2597 Despacho Processual Diverso nº 873/2021
06/07/2021 2574 Acórdão nº 1457/2021
18/06/2021 2562 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2021 de 21/06/2021
03/12/2020 2436 Despacho Processual Diverso nº 1486/2020
23/11/2020 2428 Despacho Processual Diverso nº 1407/2020
23/09/2020 2387 Acórdão nº 2508/2020
15/09/2020 2381 Despacho Processual Diverso nº 1105/2020
09/09/2020 2377 Termo de Distribuição de Processo nº 3609/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/07/2023 14:48 DP  
22/06/2023 17:29 GCDA Despacho Processual Diverso nº 717/2023 -
22/06/2023 16:41 CGM  
19/06/2023 06:17 DP  
07/06/2023 16:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 657/2023 -
26/08/2022 16:37 DP  
19/08/2022 12:29 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 121/2022 -
05/08/2022 17:20 GCDA Despacho Processual Diverso nº 809/2022 -
20/07/2022 10:26 CMEX Informação nº 2123/2022 -
20/07/2022 10:26 CMEX Instrução nº 509/2022 -
19/07/2022 08:30 DP Informação nº 4186/2022 -
15/07/2022 15:18 GP Ofícios Processuais Diversos nº 568/2022 -
13/07/2022 14:48 CMEX Informação nº 2038/2022 -
12/05/2022 14:31 GCDA Despacho Processual Diverso nº 607/2022 -
12/05/2022 14:24 DP Informação nº 3782/2022 -
04/08/2021 09:19 DP  
29/07/2021 09:22 GCDA Despacho Processual Diverso nº 873/2021 -
14/07/2021 12:15 STP  
14/07/2021 11:59 SMPJTC  
08/07/2021 12:27 7PC Ciência de Decisão nº 160/2021 -
08/07/2021 12:15 SMPjTC  
30/06/2021 16:01 STP  
11/06/2021 15:32 GCDA  
07/06/2021 12:08 STP Certidão de Adiamento nº 136/2021 -
22/04/2021 13:42 GCILB  
16/04/2021 14:19 STP Certidão de vistas de processo nº 60/2021 -
18/12/2020 14:21 GCDA  
18/12/2020 12:04 SMPJTC  
18/12/2020 10:23 7PC Parecer nº 1177/2020 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Retorno. Empresa de pequeno porte. Benefícios conferidos pela LC n.º 123/06. Declaração falsa. Pela procedência, cf. CGM. Anulação do certame. Declaração de inidoneidade.
17/12/2020 18:36 SMPjTC  
15/12/2020 22:26 CGM Instrução nº 4552/2020 -
01/12/2020 15:14 DP Informação nº 9949/2020 -
25/11/2020 16:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1486/2020 -
20/11/2020 06:53 DP Informação nº 9803/2020 -
30/10/2020 13:22 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1407/2020 -
30/10/2020 13:20 SMPJTC  
29/10/2020 15:19 7PC Parecer nº 1005/2020 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Empresa de pequeno porte. Benefícios conferidos pela LC n.º 123/06. Declaração falsa. Pela procedência, cf. CGM. Anulação do certame. Declaração de inidoneidade e remessa de cópia dos autos ao MPE.
29/10/2020 15:03 SMPjTC  
09/10/2020 13:56 CGM Instrução nº 4040/2020 -
24/09/2020 13:29 DP  
24/09/2020 10:08 GCDA  
17/09/2020 14:27 STP Certidão de inclusão de processo nº 136/2020 -
11/09/2020 10:46 GCDA  
11/09/2020 08:00 DP Certidão Diversa nº 336/2020 -
11/09/2020 08:00 DP Ofício de Contraditório nº 2842/2020 -
11/09/2020 08:00 DP Ofício de Contraditório nº 2844/2020 -
11/09/2020 08:00 DP Ofício de Contraditório nº 2845/2020 -
03/09/2020 17:56 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1105/2020 -
03/09/2020 17:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3609/2020 -

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