Processo 569551/15
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 17/07/2015 16:39
Autuado em 17/07/2015 16:39
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3480/2020 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 01/12/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/11/2020 Acórdão   3480/ 2020 Conhecimento e procedência parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
25/11/2020 Acórdão   3480/ 2020 Conhecimento e procedência parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE
Representante DANIEL DOMINGOS PEREIRA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE
Interessado JOAO LOURENÇO DA SILVA
Interessado JULIANA NEGRINI LORGA
Interessado RUBENS FERREIRA

Juntadas
DataDescrição
15/09/2017 11:13 do Protocolo 671671/17
14/09/2017 09:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 666813/17
21/08/2017 14:31 AR do Ofício OCN - 3812/2017 - DP
21/08/2017 14:31 AR do Ofício OCN - 3809/2017 - DP
26/04/2017 10:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 299560/17
30/03/2017 09:51 AR do Ofício OCN - 642/2017 - DP
30/03/2017 09:51 AR do Ofício OCN - 629/2017 - DP
02/09/2016 15:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 728920/16
29/08/2016 16:44 AR do Ofício ODL - 1520/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/08/2017 Ofício de Contraditório   3809/ 2017   
DP  09/08/2017 Ofício de Contraditório   3812/ 2017   
DP  09/02/2017 Ofício de Contraditório   629/ 2017   
DP  09/02/2017 Ofício de Contraditório   642/ 2017   
DP  09/08/2016 Ofício de Diligência   1520/ 2016 19/08/2016 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/12/2020 2434 Acórdão nº 3480/2020
19/11/2020 2426 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2020 de 25/11/2020
09/08/2017 1652 Despacho Processual Diverso nº 1530/2017
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 3014/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 623/2017
16/01/2017 1514 Despacho nº 33/2017
10/08/2016 1419 Despacho nº 972/2016
22/07/2015 1166 Termo de Distribuição de Processo nº 7284/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/02/2021 13:47 DP  
27/01/2021 16:17 DA  
27/01/2021 08:51 CMEX Despacho Processual Diverso nº 42/2021 -
03/12/2020 18:51 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 23/2021 -
03/12/2020 18:19 SMPJTC  
02/12/2020 10:09 2PC Ciência de Decisão nº 388/2020 -
02/12/2020 08:54 SMPjTC  
25/11/2020 16:24 STP Acórdão nº 3480/2020 -
04/11/2020 09:14 GCAML  
04/11/2020 07:23 SMPJTC  
09/09/2020 14:53 2PC Parecer nº 776/2020 - Retorno. Responsabilidade da Procuradora Jurídica. Ausência. Procedência parcial, cf. manifestação anterior.
09/09/2020 13:15 SMPjTC  
07/08/2020 17:31 CGM Instrução nº 3341/2020 -
29/05/2020 11:04 GCAML Despacho Processual Diverso nº 978/2020 -
29/05/2020 09:26 SMPJTC  
05/03/2020 10:36 2PC Parecer nº 210/2020 - Representação da lei 8.666/1993. Irregularidade na contratação de profissional jurídico a fim de auxiliar Comissão Especial. Pela procedência parcial da representação.
05/03/2020 08:34 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 396/2020 -
15/09/2017 11:34 COFIT  
07/08/2017 18:07 DP Informação nº 10962/2017 -
07/08/2017 18:07 DP Ofício de Contraditório nº 3809/2017 -
07/08/2017 18:07 DP Ofício de Contraditório nº 3812/2017 -
30/06/2017 14:11 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1530/2017 -
26/06/2017 17:37 SMPjTC Parecer nº 5789/2017 - contraditório e ampla defesa Representação. Contratação irregular de serviços advocatícios. Sugestão de imputação de multa à Assessora Jurídica que emitiu Parecer favorável à licitação. Preliminarmente, pela citação da Assessora para exercício do contraditório e ampla defesa.
09/05/2017 14:37 COFIT Instrução nº 417/2017 -
12/01/2017 14:47 DP Ofício de Contraditório nº 629/2017 -
12/01/2017 14:47 DP Ofício de Contraditório nº 642/2017 -
05/09/2016 07:47 GCG Despacho nº 33/2017 -
08/08/2016 14:01 DP Informação nº 13931/2016 -
08/08/2016 14:01 DP Ofício de Diligência nº 1520/2016 -
20/07/2015 09:45 GCG Despacho nº 972/2016 -
17/07/2015 16:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7284/2015 -

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