Processo 571950/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 26/08/2019 15:01
Autuado em 26/08/2019 15:01
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 562/2020 do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA, de 18/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/03/2020 Acórdão   562/ 2020 Encerramento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
04/03/2020 Acórdão   562/ 2020 Encerramento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
19/02/2020   / Adiado por ausência do relator à Sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
12/02/2020   / Adiado por ausência do relator à Sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
05/02/2020   / Adiado por ausência do relator à Sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
09/10/2019 Acórdão   3194/ 2019 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
04/09/2019 Acórdão   2680/ 2019 Homologação de Cautelar CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL
Interessado LUCIANE MAIRA TEIXEIRA
Interessado MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL
Interessado DEBORA NOGUEIRA FAGUNDES ROCHA
Interessado SANDRO VILMAR PIRES
Procuradores: BRUNA OLIVEIRA (credenciado, inclusão:26/08/19, exclusão:03/09/19), TIAGO SANDI (credenciado, inclusão:26/08/19, exclusão:03/09/19)

Juntadas
DataDescrição
03/12/2019 14:18 do Protocolo 809441/19
03/12/2019 13:49 do Protocolo 571950/19
11/11/2019 09:37 Recibo de Petição Intermediária - 759789/19, de 11/11/19 - Protocolo: 759789/19
17/09/2019 10:45 do Protocolo 629168/19
13/09/2019 08:05 AR do ofício OCN - 2989/19 - DP
10/09/2019 14:55 do Protocolo 614594/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/09/2019 Ofício de Contraditório   2989/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/03/2020 2261 Acórdão nº 562/2020
29/10/2019 2174 Acórdão nº 3194/2019
13/09/2019 2143 Acórdão nº 2680/2019
05/09/2019 2137 Despacho Processual Diverso nº 827/2019
30/08/2019 2133 Termo de Distribuição de Processo nº 3090/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/03/2020 11:49 STP  
06/03/2020 10:10 GACAK  
06/03/2020 08:55 STP  
02/03/2020 14:21 GACAK  
28/02/2020 14:16 STP Certidão de Adiamento nº 86/2020 -
10/02/2020 16:43 GACAK  
10/02/2020 13:34 STP Certidão de Adiamento nº 58/2020 -
21/01/2020 14:04 GACAK  
21/01/2020 13:58 SMPJTC  
20/01/2020 10:08 1PC Parecer nº 21/2020 - Representação. Município de Agudos do Sul. Retorno. Pelo prosseguimento do certame. Perda do objeto. Encerramento do feito.
20/01/2020 09:38 SMPjTC  
16/12/2019 13:56 CGM Instrução nº 47/2020 -
04/12/2019 12:10 GACAK Despacho Processual Diverso nº 1313/2019 -
20/11/2019 14:40 DP  
11/11/2019 13:14 GACAK Despacho Processual Diverso nº 1220/2019 -
01/11/2019 11:12 STP  
31/10/2019 16:07 SMPJTC  
30/10/2019 15:14 1PC Ciência de Decisão nº 316/2019 -
30/10/2019 13:09 SMPjTC  
15/10/2019 11:31 STP Acórdão nº 3194/2019 -
26/09/2019 09:53 GACAK  
25/09/2019 15:11 SMPJTC  
25/09/2019 11:14 1PC Parecer nº 883/2019 - Representação da Lei nº 8.666/1993. Município de Agudos do Sul. Pela procedência. Multa. Determinação.
25/09/2019 07:32 SMPjTC  
12/09/2019 10:05 CGM Instrução nº 3768/2019 -
11/09/2019 13:10 GACAK Despacho Processual Diverso nº 870/2019 -
09/09/2019 10:55 STP Acórdão nº 2680/2019 -
06/09/2019 11:58 GACAK  
04/09/2019 19:13 STP Certidão de inclusão de processo nº 155/2019 -
04/09/2019 10:44 GACAK  
03/09/2019 14:40 DP Certidão Diversa nº 256/2019 -
03/09/2019 14:40 DP Informação nº 6775/2019 -
03/09/2019 14:40 DP Ofício de Contraditório nº 2989/2019 -
26/08/2019 16:45 GACAK Despacho Processual Diverso nº 827/2019 -
26/08/2019 15:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3090/2019 -
26/08/2019 15:02 DP Termo de Reautuação nº 66/2019 -

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