Data de Envio | Setor | Ato |
11/12/2012 18:42
| DP | |
29/11/2012 16:21
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 1708/2012 - |
08/11/2012 09:30
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 540/2012 - |
08/11/2012 09:30
| STP | Despacho Processual Diverso nº 213/2012 - |
05/11/2012 10:18
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 927/2012 - |
19/10/2012 19:04
| STP | Certidão de Publicação DETC nº 677/2012 - |
08/08/2012 08:13
| GCILB | |
23/01/2012 11:29
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 1515/2012 - |
23/01/2012 11:29
| SMPjTC | Parecer nº 11887/2012 - conhecimento Consulta. Possibilidade de adimplemento de obrigações irregulares de exercício anterior à gestão atual da Câmara Municipal. Precedentes da Corte. Instrução pela vedação ao enriquecimento sem causa, impondo-se a previsão de dotação orçamentária específic |
07/10/2011 17:00
| DCM | Instrução nº 92/2012 - Consulta. Adimplemento de despesas não empenhadas na gestão anterior. Pela possibilidade para evitar o enriquecimento ilícito. Pela apuração de responsabilidades.
|
04/10/2011 12:23
| DJB | Informação nº 43/2011 - |
28/09/2011 16:11
| GCILB | Certidão de Envio Publicação DETC nº 86/2011 - |
28/09/2011 16:11
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 274/2011 - |
21/09/2011 10:07
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 15304/2011 - |