Processo 573550/11
Assunto CONSULTA
Protocolado em 21/09/2011 10:08
Autuado em 21/09/2011 10:08
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3325/2012 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 01/11/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/10/2012 Acórdão   3325/ 2012 Responder IVAN LELIS BONILHA
11/10/2012 Acórdão   3325/ 2012 Responder IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado BRAZ GEFFER
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL

Juntadas
DataDescrição
14/05/2012 14:43 AR de devolução dos autos fisicos

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/12/2012 547 Despacho Processual Diverso nº 1708/2012
01/11/2012 520 Acórdão nº 3325/2012
05/10/2012 502 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2012 de 11/10/2012
07/10/2011 320 Despacho Processual Diverso nº 274/2011
07/10/2011 320 Termo de Distribuição de Processo nº 15304/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/12/2012 18:42 DP  
29/11/2012 16:21 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1708/2012 -
08/11/2012 09:30 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 540/2012 -
08/11/2012 09:30 STP Despacho Processual Diverso nº 213/2012 -
05/11/2012 10:18 SMPjTC Ciência de Decisão nº 927/2012 -
19/10/2012 19:04 STP Certidão de Publicação DETC nº 677/2012 -
08/08/2012 08:13 GCILB  
23/01/2012 11:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 1515/2012 -
23/01/2012 11:29 SMPjTC Parecer nº 11887/2012 - conhecimento Consulta. Possibilidade de adimplemento de obrigações irregulares de exercício anterior à gestão atual da Câmara Municipal. Precedentes da Corte. Instrução pela vedação ao enriquecimento sem causa, impondo-se a previsão de dotação orçamentária específic
07/10/2011 17:00 DCM Instrução nº 92/2012 - Consulta. Adimplemento de despesas não empenhadas na gestão anterior. Pela possibilidade para evitar o enriquecimento ilícito. Pela apuração de responsabilidades.
04/10/2011 12:23 DJB Informação nº 43/2011 -
28/09/2011 16:11 GCILB Certidão de Envio Publicação DETC nº 86/2011 -
28/09/2011 16:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 274/2011 -
21/09/2011 10:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15304/2011 -

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