Processo 575011/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 29/08/2012 15:41
Autuado em 29/08/2012 15:41
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3829/2013 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 25/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/09/2013 Acórdão   3829/ 2013 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/09/2013 Acórdão   3829/ 2013 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/11/2012 Acórdão   3830/ 2012 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado CEZAR GIBRAN JOHNSSON
Interessado EMERSON SANTO STRESSER

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/08/2012 15:44 138145/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
19/12/2013 13:13 Devolução do Ofício IDC - 1079/13 - DEX
10/12/2013 10:51 do Protocolo 875310/13
17/07/2013 10:24 AR do ofício OCN - 3875/13 - DP
10/07/2013 21:42 Ingresso como interessado
05/02/2013 09:19 AR do ofício OPD - 11/13 - DEX

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/06/2013 Ofício de Contraditório   3875/ 2013  05/08/2013
DEX  15/01/2013 Ofícios Processuais Diversos   11/ 2013  27/03/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/09/2013 733 Acórdão nº 3829/2013
13/09/2013 725 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2013 de 19/09/2013
30/04/2013 630 Despacho Processual Diverso nº 718/2013
30/11/2012 538 Acórdão nº 3830/2012
10/09/2012 483 Termo de Distribuição de Processo nº 13276/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/12/2013 15:50 CMEX  
12/12/2013 11:45 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 96/2013 -
12/12/2013 11:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3517/2013 -
12/12/2013 10:13 SMPjTC Parecer nº 19377/2013 - baixa de pendência Baixa da pendência.
11/12/2013 16:31 GCFAMG  
11/12/2013 14:23 DAT Informação nº 827/2013 - ATENDIMENTO AO DESPACHO Nº. 3501/13. RELATÓRIOS BIMESTRAIS DEVIDAMENTE ENCAMINHADOS. OS DOCUMENTOS APRESENTADOS EVIDENCIAM UMA POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO À EXECUÇÃO DO OBJETO CONVENIADO.
10/12/2013 13:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3501/2013 -
23/10/2013 14:32 DEX Certidão de Débito nº 646/2013 -
23/10/2013 14:32 DEX Instrução de Cobrança nº 1079/2013 -
23/10/2013 14:32 DEX Informação nº 3942/2013 -
23/10/2013 14:32 DEX Informação nº 4626/2013 -
23/10/2013 14:32 DEX Informação nº 4775/2013 -
01/10/2013 14:19 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 581/2013 -
27/09/2013 17:02 SMPjTC Ciência de Decisão nº 973/2013 -
20/09/2013 10:17 STP Certidão de Publicação DETC nº 677/2013 -
28/08/2013 11:15 GCFAMG  
25/07/2013 14:38 SMPjTC Parecer nº 12692/2013 - Pela aplicação das sanções previstas na Lei Orgânica. Recurso de Revista. Descumprimento de determinação desta Corte. Pela aplicação das sanções previstas na Lei Orgânica, nos termos da manifestação da Diretoria de Análise de Transferências.
25/07/2013 13:52 GCFAMG  
18/07/2013 11:48 DAT Informação nº 417/2013 - Contas julgadas regulares com ressalva. Determinação para cumprimento do Acórdão 3830/12 – Tribunal Pleno. Não atendimento. Aplicação de multa.
11/07/2013 12:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1769/2013 -
02/05/2013 11:44 DP Informação nº 13993/2013 -
02/05/2013 11:44 DP Ofício de Contraditório nº 3875/2013 -
30/04/2013 11:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 772/2013 -
26/04/2013 11:02 DP Informação nº 7427/2013 -
25/04/2013 12:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 718/2013 -
26/03/2013 14:18 SMPjTC Parecer nº 4369/2013 - Pela aplicação das sanções previstas na Lei Orgânica. Recurso de Revista. Descumprimento de determinação desta Corte. Pela aplicação das sanções previstas na Lei Orgânica, nos termos da manifestação da Diretoria de Análise de Transferências.
13/03/2013 11:28 DAT Informação nº 178/2013 - Descumprimento de determinação contida no acórdão. Aplicação das penalidades previstas na Lei Orgânica desta Corte de Contas. Recomendação. Realização de estudos com vistas à elaboração de proposta de projeto de lei para inclusão de multa cominatória na
11/03/2013 17:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 413/2013 -
19/12/2012 15:39 DEX Despacho Processual Diverso nº 191/2013 -
19/12/2012 15:39 DEX Informação nº 50/2013 -
19/12/2012 15:39 DEX Informação nº 51/2013 -
19/12/2012 15:39 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 11/2013 -
22/11/2012 14:59 STP Acórdão nº 3830/2012 -
22/11/2012 14:59 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 589/2012 -
22/11/2012 14:59 STP Certidão de Publicação DETC nº 748/2012 -
23/10/2012 12:20 GCAML  
27/09/2012 12:14 SMPjTC Parecer nº 15330/2012 - Provimento Recurso de Revista. Conhecimento do Recurso. Provimento. Reforma do Acórdão nº 2228/12 - Primeira Câmara.
04/09/2012 12:03 DAT Parecer nº 140/2012 - Pelo conhecimento do presente recurso e, no mérito, pelo julgamento da regularidade das contas com ressalva.
30/08/2012 12:50 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2114/2012 -
29/08/2012 15:41 DP Informação nº 7624/2012 -
29/08/2012 15:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13276/2012 -

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