Processo 576560/19
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 05/09/2019 12:04
Autuado em 05/09/2019 12:04
Apensado ao Processo 301177/18 em 12/02/2020 07:20
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3861/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 18/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/12/2019 Acórdão   3861/ 2019 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
04/12/2019 Acórdão   3861/ 2019 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO EM SAÚDE DO ESTADO DO PARANA - FUNEAS-PARANÁ
Recorrente CARLOS ALEXANDRE LORGA
Interessado FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO EM SAÚDE DO ESTADO DO PARANA - FUNEAS-PARANÁ

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  13/02/2020 Instrução de Cobrança   82/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/12/2019 2209 Acórdão nº 3861/2019
28/11/2019 2195 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2019 de 04/12/2019
16/09/2019 2144 Despacho Processual Diverso nº 1334/2019
10/09/2019 2140 Termo de Distribuição de Processo nº 3192/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/02/2020 08:49 DP  
06/12/2019 16:08 STP Acórdão nº 3861/2019 -
06/12/2019 16:08 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 138/2020 -
23/09/2019 09:05 GCILB  
20/09/2019 22:16 SMPJTC  
20/09/2019 11:35 5PC Parecer nº 876/2019 - Recurso de Revisão. Divergência de entendimento no âmbito desta Corte e negativa de vigência de decreto federal. Inocorrência. Pelo não provimento.
19/09/2019 13:15 SMPjTC  
12/09/2019 13:11 CGE Instrução nº 603/2019 - improvimento
05/09/2019 12:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1334/2019 -
05/09/2019 12:03 DP Informação nº 6850/2019 -

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