Processo 577000/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 22/07/2016 10:48
Autuado em 22/07/2016 10:48
Apensado ao Processo 259226/15 em 11/02/2019 07:43
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3443/2018 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 03/12/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/11/2018 Acórdão   3443/ 2018 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/11/2018 Acórdão   3443/ 2018 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO
Interessado JORGE FOSCHERA
Interessado LUCIANO SCIMEONI

Juntadas
DataDescrição
05/09/2016 14:00 AR do Ofício ODL - 1471/2016 - DP
25/08/2016 13:52 do Protocolo 702166/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/08/2016 Ofício de Diligência   1471/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/12/2018 1960 Acórdão nº 3443/2018
08/11/2018 1945 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2018 de 14/11/2018
03/08/2016 1414 Despacho Processual Diverso nº 1467/2016
26/07/2016 1408 Termo de Distribuição de Processo nº 7307/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/02/2019 15:24 DP  
28/01/2019 12:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 94/2019 -
11/12/2018 14:44 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 32/2019 -
10/12/2018 10:23 SMPJTC  
05/12/2018 11:37 PGC Ciência de Decisão nº 779/2018 -
04/12/2018 13:55 SMPjTC  
21/11/2018 09:35 STP Acórdão nº 3443/2018 -
31/08/2018 12:15 GCAML  
31/08/2018 11:40 SMPJTC  
24/08/2018 11:20 PGC Parecer nº 786/2018 - Recurso de revista. Controle interno do Legislativo exercido pelo Poder Executivo. Ausência de previsão legal. Conhecimento e provimento do recurso ministerial.
24/08/2018 07:57 SMPjTC  
28/09/2016 12:10 CGM Instrução nº 2600/2018 - Recurso de Revista: Regularidade da Prestação de Contas - Violação ao art. 5º, §§ 3º e 4º da Lei Municipal nº 617/2007 em relação ao cargo de Controlador Interno. Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela m
01/08/2016 10:48 DP Ofício de Diligência nº 1471/2016 -
22/07/2016 10:55 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1467/2016 -
22/07/2016 10:48 DP Informação nº 13074/2016 -

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